Sob pressão, STF dá primeira decisão favorável a Lula e o mantém preso em Curitiba

A novela envolvendo a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva teve mais um eletrizante capítulo em que nada aconteceu: terminou — mais uma vez — com o ex-presidente sendo mantido preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde está desde 7 de abril de 2018. Na manhã desta quarta-feira, 7 de agosto, a juíza Carolina Lebbos determinara a transferência do petista para um presídio do Estado de São Paulo para que continuasse cumprindo sua condenação por corrupção pelo caso triplex, no âmbito da Operação Lava Jato. Acionado pela defesa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em plenário, já no fim da tarde, manter o petista em Curitiba. Entre as várias horas que separam uma decisão da outra pairou — mais uma vez — a incerteza sobre o destino do ex-presidente.

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, de São Paulo, foi quem deu o segundo lance do dia, ao autorizar no início da tarde a transferência de Lula para a Penitenciária II de Tremembé, no interior do Estado. A decisão desagradou à defesa, que não queria que o petista ficasse em uma penitenciária comum. Viu-se obrigada — mais uma vez — a correr contra o tempo para tentar suspender a decisão no STF. Dessa vez deu certo: por dez votos a favor e um contra, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator Edson Fachin e a orientação da procuradora-geral Raquel Dodge de congelar a transferência do ex-presidente até que a Corte analise um habeas corpus pedido pela defesa. Seu julgamento na segunda turma do Supremo foi suspenso antes do recesso de julho. A divergência veio do ministro Marco Aurélio. Ele argumentou que o recurso da defesa deveria tramitar pela segunda instância da Justiça. Lembrou ainda que era o mérito do habeas corpus em questão, que pede pela liberdade do ex-presidente, que deveria ser julgado.

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Foi também dessa vez que a pressão política sobre o STF ganhou novos atores e se mostrou  evidente como nunca. A transferência de Lula acabou se tornando assunto constante na tribuna da Câmara dos Deputados, que votava os destaques da reforma da Previdência. Até mesmo deputados do Centrão e do PSDB consideraram a decisão da juíza uma "perseguição". O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também mostrou seu desacordo e se colocou à disposição da bancada do PT. “De fato, não é uma decisão simples, é uma decisão extemporânea. Aquilo que a presidência da Câmara puder acompanhar com a bancada do PT, estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido”, afirmou.

Dito e feito. Maia entrou em contato com o presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, e conseguiu que o ministro se reunisse com deputados em uma audiência na Corte. Sentado em uma cadeira e rodeado por 70 parlamentares de 12 partidos, prometeu que o caso seria analisado com rapidez nesta mesma quarta. "É significativo, porque não estou recebendo alguns parlamentares, estou recebendo lideranças de vários partidos. Não lembro de ter havido um momento assim, com tantos parlamentares com visões diferentes da política, da sociedade e do mundo", afirmou um Toffoli surpreso e pressionado. A imagem do presidente da Corte rodeado de parlamentares tornou-se emblemática.

Àquela altura o advogado Cristiano Zanin Martins já havia apresentando um recurso endereçado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, no âmbito do pedido de habeas corpus 164493, que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. O julgamento foi suspenso pela segunda turma do STF — que decidiu nada decidir — antes do recesso e deverá ser retomado em breve. Assim, Martins solicitou a Gilmar, em primeiro lugar, que a "liberdade plena" fosse concedida ao ex-presidente. Mas, caso não fosse possível, que ao menos fosse transferido para uma sala de Estado Maior, por entender que Lula goza de direitos e prerrogativas por ser um ex-presidente da República. Por fim, se nem isso fosse possível, a defesa pedia que a transferência fosse suspensa de vez até o julgamento final do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro — o que poderia anular a sentença.

Aliás, o pedido foi na linha do que o próprio Martins já havia solicitado no mês passado, após uma petição feita pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para que Lula fosse transferido, sob o argumento de que o local não possui as condições adequadas para que petista continue cumprindo sua pena. Também citou os transtornos causados por grupos antagônicos para os moradores da região e alegou que suas estruturas só possuem instalações para presos provisórios. Assim, diante do risco iminente de que Lula fosse transferido durante o recesso do Supremo, a defesa pediu que se esperasse a decisão sobre o habeas corpus. Uma solicitação que a juíza Lebbos, afirmando também estar acolhendo um pedido de transferência anterior feito pelos próprios advogados do petista, decidiu ignorar.

Ela também ignorou os pedidos feitos para que Lula tivesse direito a uma sala de Estado Maior ou, na sua falta, a prisão domiciliar. Argumentou que não cabia prisão especial para Lula por se tratar de uma "prisão decorrente da execução provisória de pena". Isto é, apesar de já cumprir pena, após condenação em segunda instância, o caso triplex ainda precisa passar pelo Supremo Tribunal de Justiça para transitar em julgado. "Portanto, embora o ordenamento jurídico brasileiro contemple hipóteses de recolhimento em prisão especial ou Sala de Estado Maior, essas se restringem à prisão processual. Não há previsão em tal sentido concernente à prisão para cumprimento de pena, decorrente de condenação criminal confirmada em grau recursal", disse a juíza em sua decisão.

Por fim, o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do departamento estadual de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo — e também convidado por Sergio Moro para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária —, decidiu enviar o ex-presidente para o presídio de Tremembé. Com uma estrutura considerada exemplar, diferente das superlotadas prisões brasileiras, o lugar é conhecido por receber detentos famosos, como Alexandre Nardoni (condenado pelo assassinato da filha dele, Isabella); Gil Rugai (ex-seminarista condenado pelas mortes do pai e da madrasta); e Cristian Cravinhos (condenado por participar dos assassinatos dos pais de Suzane Von Ritchthofen), entre outros.

A crescente grita de políticos, e não só de aliados óbvios, ao longo da tarde enquadrando a medida como uma espécie de retaliação da Operação Lava Jato e, mais especificamente, da Polícia Federal, subordinada ao ministro da Justiça Sergio Moro, só se acalmou quando veio a decisão do STF para deixar tudo como está. O ambiente, no entanto, segue com altas temperaturas que não devem arrefecer tão rápido. Os protagonistas da Lava Jato estão sob pressão desde que o portal The Intercept começou a divulgar em junho, em parceria com outros meios de comunicação, inclusive o EL PAÍS, mensagens privadas de Moro e procuradores. 

Em seu argumento para votar contra o congelamento da transferência de Lula, o ministro Marco Aurélio divergiu de seus colegas dizendo que o pedido da defesa do petista deveria tramitar pelas instâncias inferiores da Justiça, e não saltar de cara ao STF. Marco Aurélio lembrou que era o mérito do habeas corpus para Lula, congelado, que deveria ser julgado. É neste último ponto que os  holofotes devem se concentrar agora: a pressão pela conclusão do julgamento.