Acordo entre facções rivais, a chave da queda global de mortes violentas no país

Nos últimos meses, nas redes sociais, bolsonaristas e o próprio presidente exaltam a queda dos números e a conectam com ações do Governo voltadas para o combate à criminalidade. "Nosso papel para reduzir ainda mais esses números está sendo feito: o processo de flexibilização das leis armamentistas, o Pacote Anticrime que mira o crime violento, crime organizado e corrupção, e a desconstrução da inversão de valores que há muito imperou em nosso Brasil", tuitou em 18 de abril o mandatário ultradireitista, eleito no ano passado com um discurso linha-dura para a área segurança pública. Um mês depois, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, admitiu durante um evento no Rio de Janeiro que ainda era "cedo para fazer qualquer comemoração" e que era preciso "ver se é uma tendência permanente ou algo episódico". Em 16 de julho, contudo, o ministro também comemorou em seu perfil no Twitter a queda de vários números de violência. No dia 22, recordou na rede social que o Governo Federal enviou agentes da Força Nacional para o Ceará e abriu vagas em presídios federais para isolar as principais lideranças de facções criminosas.

Mais informações

As mães ‘órfãs’ de filhos que o Estado levou

Polícia é principal responsável por mortes intencionais de crianças e adolescentes em São Paulo

Bandido que mata menos, polícia que mata mais: a pacificação contraditória do Ceará

ESPECIAL | Fortaleza sitiada

"É uma tendência de qualquer Governo alardear os indicadores, e isso sempre me preocupa. Considero muito precipitado porque precisamos de mais tempo para poder avaliar o que vem sendo feito de importante para a diminuição dos índices. Uma política consistente demora certo tempo. Pode ser uma onda provisória", explica o coronel da reserva Diógenes Lucca, ex-comandante da Rota e do Gate, as tropas de elite da Polícia Militar paulista. O também coronel da reserva Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da PM do Rio de Janeiro, segue o mesmo raciocínio: "O homicídio é um fenômeno muito complexo para você atribuir a fatores tão reduzidos. São um conjunto de fatores impactando e não envolve apenas a ação governamental", argumenta. "O que causa estranheza é o Governo Federal atribuir para si ações feitas pelos Estados e que podem estar contribuindo para essa queda, sem nem ter identificado os fatores que levaram a isso. Também é prematuro porque não existe hoje nenhuma política mais efetiva, só discurso e alguns desenhos que até são interessantes", acrescenta.

Já o jornalista e cientista político Bruno Paes Manso, pesquisador do NEV, e o economista Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), descartam com mais veemência qualquer tipo de interferência positiva do Governo Federal. "Não podemos dar nenhum crédito ao Estado porque as políticas de segurança ou foram inexistentes ou contribuíram para aumentar ainda mais a violência", explica Cerqueira. "Bolsonaro não só teve zero influência como ainda quase atrapalhou, ao pensar apenas no Estatuto do Desarmamento", opina Paes Manso.

Para ambos os pesquisadores, é preciso olhar para os Estados do Norte e do Nordeste, que puxaram os índices para cima e fizeram com que 2017 fosse um ano com novos recordes. O Monitor da Violência, que utiliza os dados das Secretarias Estaduais de Segurança, calcula um total de 63.722 mortes violentas naquele ano; já o último Atlas da Violência do IPEA, coordenado por Cerqueira a partir dos dados dos Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, calcula um total de 65.602 homicídios. As cifras incluem as mortes cometidas por agentes do Estado.

Tendência de queda desde 2018

Os especialistas explicam que a expansão das principais facções criminosas do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), rumo ao Norte e Nordeste, resultou em uma guerra entre elas dentro dos presídios. "O ano de 2017 começou com matanças nos presídios no Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima. O sistema ficou muito conflagrado, porque se imaginava depois dessas três ondas um efeito dominó", explica Paes Manso, coautor do livro A guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil (Todavia, 2018). A guerra nos presídios teve reflexos nas ruas, acirrando os conflitos e elevando os índices de criminalidade daquele ano. Mas, com o tempo, a tensão entre os grupos rivais começou a diminuir a partir de armistícios e pactos de não-agressão.

Os dados Monitor da Violência, que são os mais atualizados, mostraram que a letalidade violenta caiu 10% já em 2018, ano com um total de 57.117 mortes. Isso porque a tensão entre os grupos rivais começou a diminuir a partir de armistícios e pactos de não-agressão. Em comparação com os cinco primeiros meses do ano passado, as mortes violentas em Estados como Acre, Pará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Ceará caíram mais de 24%. Só no Ceará a queda foi de 53%.

"Mas é algo totalmente frágil, assentado num barril de pólvora chamado sistema carcerário nacional. Há 20 anos tínhamos meia dúzia de grupos, mas hoje são mais de 70. E só tivemos esse aumento por causa do descontrole do sistema penitenciário. A tensão é latente", explica Cerqueira, do Atlas da Violência. Prova disso, recorda o economista, é o massacre em maio deste ano que acabou com a vida de 55 pessoas dentro de uma prisão de Manaus, resultado de um racha de um grupo criminoso.

O Atlas da Violência apresentado neste ano, com os dados de 2017, mostra como os índices de violência letal do Sul, Sudeste e Centro-oeste vêm se mantendo estáveis ou apresentando quedas nos últimos anos — uma exceção é o Rio de Janeiro, que registrou forte alta em seus índices a partir de 2015, mas também vem apresentando tendência de queda desde o ano passado. Cerqueira apresenta dois fatores: o sucesso do Estatuto do Desarmamento, a legislação aprovada pelo Congresso em 2003 que impôs regras mais duras para a compra legal de armas; e uma transição demográfica que faz com que haja cada vez menos jovens e mais idosos nessas regiões. "Mas apareceu outro fator, que foi a guerra, que mais do que compensou a queda que a gente verificava. Quando essa guerra acabou, apareceu novamente esse movimento de queda. Além disso, no Norte e no Nordeste essa transição demográfica é mais tímida", completa Cerqueira.

As dinâmicas do mercado do crime

Por que houve uma pausa nessa guerra? Paes Manso volta sua atenção para a própria dinâmica do mercado de drogas. "Tem muita grana envolvida, e conflito significa custo. E se existe violência, a sofisticação do mercado faz com também exista pragmatismo, algo que antes não existia. É um volume maior de drogas, um mercado consumidor maior e empresários mais pragmáticos", explica o pesquisador do NEV. "Na história da humanidade o mercado promoveu um processo civilizatório. E o mesmo acontece no mundo do crime. Guerra e violência significam custo. Quando você faz acordos e estabelece protocolos, você diminui o custo de todo mundo e o seu lucro tende a aumentar. É algo cada vez mais evidente num mercado mais sofisticado".

Além disso, explica ele, "as lideranças estão dentro de presídios, sob a tutela do Estado e muito mais vulneráveis a punições, de modo que o poder público não precisa desenvolver grande inteligência e esforço operacional para punir aqueles que ousarem permanecer em guerra". Portanto, ele considera que também existe "uma maior capacidade do próprio Estado em pressioná-los", mesmo durante anos de instabilidade política.

A complexidade dessa relação pode ser vista no Ceará, que bateu recordes de criminalidade nos últimos anos. A guerra nos presídios fez com que o Governo estadual prometesse acabar com a divisão de facções criminosas dentro dos presídios. Contudo, algo pouco comum ocorreu no início de 2019: em resposta, os grupos criminosos se uniram para atacar prédios públicos, pontes e torres de comunicação, espalhando o terror. Mas foi esse armistício que, segundo Paes Manso, fez com que a taxa de homicídios caísse 53% nos cinco primeiros meses deste ano. "As pessoas acham que só Estado ou uma política pública têm capacidade, de reduzir homicídios. Mas esquece que do outro lado precisa combinar com os russos. Tem pessoas que estão reagindo a essas políticas", explica o jornalista. "Quando decidiram prender muitas pessoas em São Paulo, pensaram que podiam combater o crime, mas acabaram fortalecendo as gangues prisionais. Então você precisa sempre estar administrando uma política, ele não faz e acontece", acrescenta.