Vazamento sobre propinas da Odebrecht pode complicar a empresa no exterior

Uma investigação jornalística acaba de abrir um novo capítulo para os problemas legais da Odebrecht na América Latina. O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) teve acesso a arquivos obtidos pelo site equatoriano La Posta contendo 13.000 documentos armazenados na plataforma de comunicação Drousys, utilizada pelo então setor de Operações Estruturadas da companhia, responsável por controlar os pagamentos de propinas em vários países. Até então, a Operação Lava Jato detinha o acesso privilegiado a estas informações, bem como a distribuição de seu conteúdo para os países interessados e que investigavam o escândalo, que sacudiu a política latino-americano, especialmente a de Brasil e Peru.

A primeira reportagem com dados vazados do Drousys afirma que executivos que fizeram acordos de delação omitiram pagamentos de propinas em quatro países: 39 milhões de dólares relacionados a usina de carvão de Punta Catalina, na República Dominicana; cerca de 3 milhões de dólares relacionados a um gasoduto peruano; cerca de 18 milhões de dólares ligados ao sistema de metrô na Cidade do Panamá; e mais de US$ 34 milhões ligados à Linha 5 do sistema de metrô em Caracas. Também cita mensagens discutindo “pagamentos secretos” relativos à construção do metrô em Quito.

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Segundo os jornalistas da revista Época e do site Poder 360 – que fazem parte do consórcio de mais de 50 profissionais, de 10 países, que tiveram acesso aos dados –, essa omissão pode colocar em xeque os acordos feitos com a empresa no Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), com o qual a empresa acertou pagamento de multa de 2,6 bilhões de dólares, além de uma declaração pública de culpa. O DoJ afirma que a Odebrecht pagou mais de 788 milhões de dólares em propina, entre 2001 e 2016, e teve 3,3 bilhões de dólares de benefícios.

A Odebrecht nega qualquer omissão. Em nota, a empresa afirma que “todos os documentos e testemunhos sobre fatos acontecidos no passado, inclusive a base completa de registros dos sistemas Drousys e My Web Day do extinto setor de Operações Estruturadas, estão há três anos sob posse do Ministério Público Federal brasileiro (MPF) e Departamento de Justiça americano (DOJ)”.

A empresa afirma ainda que nem todos os projetos mencionados nesses documentos têm vinculação com atos de corrupção, e que várias informações compartilhadas com a Justiça de diversos países ainda não vieram a público por conta da confidencialidade dos processos.

Na teoria, qualquer país pode ter acesso aos documentos, que estão sob custódia da Secretaria de Perícias, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (PGR). Dados da Procuradoria Geral da República (PGR) mostram que a Lava Jato recebeu 473 pedidos de informações de 37 países, a maioria do Peru (182), onde quatro ex-presidentes são investigados por suspeita de corrupção da Odebrecht, sendo que um deles, Alan Garcia, tirou sua própria vida antes de ser preso por seu envolvimento com a empresa. Outros países que lideram os pedidos são Suíça (111), Argentina (33), Panamá (26) e Colômbia (18).

Na prática, no entanto, para ter acesso aos documentos, esses países precisam fazer acordos de cooperação com a Justiça brasileira, sob algumas condições: não podem usar a informação contra o colaborador-delator; precisam manter sigilo da fonte; e só podem usar as informações para um caso específico.

Este padrão de acordo de leniência, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serve como uma espécie de escudo para os executivos da construtora contra novos processos no exterior. Ao menos, serviam até agora. O vazamento tira o controle que a Odebrecht tinha sobre as condições com as quais as informações podem ser compartilhadas e abre novas possibilidades de investigações, para além dos limites da Lava Jato no Brasil. O momento não poderia ser pior. A companhia acaba de pedir recuperação judicial no Brasil, alegando que a crise econômica frustrou seus planos de investimentos. Lembrando que a empresa assumiu os custos processuais, bem como o bem estar de seus executivos, que mesmo condenados continuam em sua folha de pagamento.

No Brasil, por enquanto, os vazamentos não tem ação prática, uma vez que os supostos novos crimes divulgados aconteceram em outros países, fora do campo de ação dos investigadores da força-tarefa. Porém, abrem caminho para que novas perguntas seja feitas ao banco de dados. Um ex-diretor da empresa, que prefere não se identificar, afirmou que a internacionalização do esquema já era sabida, mas que a força-tarefa nunca mostrou interesse em esticar os tentáculos da investigação, cujo foco, de acordo com ele, sempre foram políticos brasileiros, em especial o ex-presidente Lula. Muitos pagamentos realizados no exterior teriam como meta arcar com bônus de executivos, caixa dois de empresas, fornecedores e até mesmo milícias na Colômbia e Iraque, segundo esse ex-diretor.