Governadores chegam a acordo e vão apoiar reforma da Previdência

Consenso inclui até mandatários do PT. Deputados da oposição, contudo, querem prorrogar debate e focam atuação no caso dos vazamentos envolvendo ministro Sérgio Moro

Governadores reunidos com deputados em Brasília.
Governadores reunidos com deputados em Brasília.P.H. Carvalho (Ag. Brasília)

Durante os próximos dias será comum ver em Brasília governadores de partidos que fazem oposição a Jair Bolsonaro (PSL) pedirem votos de parlamentares pela aprovação da reforma da Previdência, o principal projeto para a área econômica do presidente direitista. Entre eles, estão mandatários de Estado filiados ao PT, PSB, PDT e PCdoB. A ação é o resultado de um consenso estabelecido nesta terça-feira pelos representantes dos 27 governos estaduais. Eles decidiram, conjuntamente, apoiar as alterações nas aposentadorias desde que a proposta atenda a seis mudanças sugeridas por eles. Foi uma vitória dos nove governadores do Nordeste, região onde a oposição está concentrada, que estavam relutantes em apoiar o projeto do Governo.

O apoio acontecerá mediante a suspensão das alterações no benefício de prestação continuada e da aposentadoria rural —temas que afetam mais a população pobre— , a desistência de incluir a capitalização e de retirar as regras da Previdência da Constituição e o estabelecimento de 55 anos como idade mínima para professoras se aposentarem (ao invés dos 60 anos da proposta de Bolsonaro). Eles também chegaram a um acordo sobre as regras para funcionários da área de segurança pública: querem criar uma espécie de flexibilização para que cada Estado decida como serão as alíquotas para policiais, bombeiros e agentes penitenciários, que costumam se aposentar mais cedo que os demais trabalhadores por conta do risco de suas profissões. “Tiramos o bode da sala. Agora, há condições de apoiarmos a reforma”, sintetizou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Os governadores também querem convencer suas bancadas a apoiar a manutenção de Estados e municípios na proposta — ou seja, garantir que as regras impostas para o âmbito federal também valham para o estadual e municipal, sem que seja necessário que cada cidade ou Estado faça sua própria reforma, o que demandaria mais tempo. Os dados do Ministério da Economia mostram que as 27 unidades da federação e as 5.570 prefeituras têm um déficit de quase 100 bilhões de reais. Com a reforma, chegariam a uma economia de 350 bilhões de reais em dez anos.

As negociações para se chegar a esse acordo foram intensas. Na semana passada, por pressão do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), houve uma confusão e os governadores se desentenderam sobre a maneira de declarar o apoio à proposta. Agora, por mais que não concordem na totalidade com as condicionantes dos governadores opositores, os demais foram solidários às sugestões, segundo Doria. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) disse aos governadores que está aberto a realizar as mudanças. E teve o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os deputados opositores que votarão na proposta enviada por Bolsonaro, contudo, ainda não estão convencidos. Nesta quinta-feira, eles solicitaram ao presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), que adiasse a data da leitura do relatório. Em princípio, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentaria a sua análise sobre a proposta na quinta-feira.

Esses parlamentares entendem que agora não é o momento de votar a previdência porque querem se aproveitar do escândalo envolvendo a suposta interferência do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, nas investigações feitas pelo Ministério Público na operação Lava Jato. “Não estamos em uma normalidade democrática, ocorreram fatos gravíssimos e toda nossa atenção está voltada para essa investigação”, afirmou a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Seis partidos de oposição anunciaram também nesta terça-feira que tentarão criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os dados divulgados pelo site The Intercept Brasil, que mostrou uma questionada proximidade entre o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba.

Na Câmara, contudo, esses opositores enfrentarão resistência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com relação à tentativa de postergar a votação da PEC da Previdência. “Vamos blindar a Câmara de qualquer crise. Nosso esforço e nosso foco estão na aprovação das reformas e dos projetos que são essenciais para o Brasil. Nada é mais importante do que o resgate da confiança, com o equilíbrio das contas públicas e a geração de empregos no país”, afirmou Maia em sua conta no Twitter.

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