Tribuna
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Diversidade nas estatais, um imperativo econômico

Ainda que a pauta de costumes tenha sido essencial para a eleição de Bolsonaro, ela não pode se sobrepor a escolhas feitas com embasamento técnico, que visam a conquistar novo mercado consumidor

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio da Alvorada.
Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio da Alvorada.EVARISTO SA (AFP)
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A lua de mel do presidente Jair Bolsonaro com o mercado cada vez mais parece um pesadelo. Quando ele se candidatou, representantes do mercado se preocuparam com sua atuação parlamentar. Bolsonaro já foi contra a reforma da Previdência e a favor da participação obrigatória da Petrobrás em campos de pré-sal, além de votar consistentemente a favor de pautas corporativas.

Contudo, sua campanha defendeu o liberalismo econômico para se distinguir da política econômica petista, vista como causadora da atual crise. Defendeu a privatização de estatais, a reforma da previdência e a menor interferência do Estado na economia. Também foi contra o “uso político” das empresas públicas. O fiador deste discurso foi e continua sendo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, nome bem-visto ao menos no mercado financeiro.

A polarização do cenário político e conflitos sobre a pauta de costumes não respingaram na análise econômica. No primeiro pregão de 2019, o Ibovespa bateu a máxima histórica, acima dos 91.000 pontos. No mesmo dia, o dólar comercial teve forte queda. Tudo isso motivado, sobretudo, pela perspectiva da rápida aprovação da reforma da previdência pelo governo recém empossado, que em tese pouparia mais de 1 trilhão de reais em dez anos.

Mas abril reservou algumas surpresas a quem deu um voto de confiança ao presidente. O mês começou com a notícia de que ele mandara a Petrobrás voltar atrás em um aumento do preço do diesel, atendendo reivindicação de um dos setores mais relevantes de sua base: os caminhoneiros. Pareceu a volta do controle de preços de combustíveis, adotado por Dilma para segurar a inflação. O resultado foi a perda de valor de mercado da estatal em R$ 32,4 bilhões.

Guedes determinou a volta dos reajustes e apagou o incêndio, garantindo que ele não se repetiria. Não foi o que aconteceu. Na última semana duas atitudes do presidente em relação ao Banco do Brasil chamaram a atenção. Bolsonaro pediu ao presidente do BB, Rubem Novaes, a redução dos juros do crédito para o setor agropecuário. As ações do BB, então em alta, caíram 1,82% no dia, e puxaram para baixo o desempenho de outros bancos, como o Bradesco e o Itaú.

Dessa vez quem pegou o extintor foi o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, afirmando que o governo não interferiria na empresa. Todavia, na mesma semana, Bolsonaro telefonou a Novaes pedindo a retirada do ar de peça publicitária protagonizada por jovens negros e LGBTs e a demissão do diretor de marketing responsável pela criação. O pedido foi prontamente atendido.

A notícia gerou críticas nas redes sociais por parte de quem se coloca a favor da maior representatividade de grupos minoritários. Muitos afirmaram que jamais abririam uma conta no banco ou que cancelariam as que tinham. O mercado, no entanto, parece não ter se preocupado, vendo a discussão como apenas mais um dos embates “culturais” entre esquerda e direita. Não deveria.

A decisão publicitária de aderir à pauta da diversidade foi meramente técnica. Sua peça divulgava um novo produto financeiro, uma conta virtual. O objetivo era conquistar uma fatia significativa de mercado: jovens que têm abandonado os bancos tradicionais em prol das fintechs como Nubank, Neon e Inter, que investem pesado em marketing focado em jovens. Paródia de um meme, a peça publicitária era certeira para seu público-alvo.

A interferência do presidente atenta contra a governança do BB. Sua decisão não se baseia na preocupação com a marca do banco ou com o lucro dos acionistas. O Ministério Público pediu ao TCU que investigue o episódio, e afirmou ter havido “excesso de interferência, com possíveis prejuízos materiais ao Banco do Brasil, à sua imagem mercadológica e aos acionistas minoritários”. Alega-se ainda lesão à Lei das Estatais e abuso de poder.

Pode-se discutir como a atitude do presidente afronta o princípio da igualdade, positivado em nossa Constituição. Mas nem é necessário ir tão longe. O BB é uma empresa com ações em bolsa, com finalidade de lucro. Acionistas investem para receber dividendos. Ainda que a pauta de costumes tenha sido essencial para a eleição de Bolsonaro, ela não pode se sobrepor a escolhas feitas com embasamento técnico, que visam a conquistar novo mercado consumidor.

Não foi a primeira vez que Bolsonaro foi contra uma política do tipo. Nesse ano, ele também criticou a obrigatoriedade para os funcionários do BB de um curso de prevenção ao assédio sexual. Ou seja, o presidente se coloca contra relevante medida de compliance, pois assédio é crime tipificado no Código Penal, e as ações judiciais do tipo cresceram 200% nos últimos três anos.

Além disso, investir em diversidade é lucrativo, tanto no âmbito interno quanto nas relações das companhias com stakeholders. Estudos mostram que empresas que investem em diversidade têm maior valor de mercado e distribuem mais dividendos a seus acionistas. O compromisso com a diversidade também atrai e retém talentos, e é senso comum que as pessoas são o ativo mais relevante de qualquer organização.

As gestões anteriores do BB entenderam a importância do tema. Em nosso estudo “Índice de Sustentabilidade Social” (FGV-GPDG), em que foram observadas todas as empresas constantes do Ibovespa, o banco ficou duas vezes em 1º lugar em políticas de diversidade e sustentabilidade social entre 2012 e 2016. Comprovando que, longe de aparelhamento ideológico, trata-se de boa prática de governança e tendência de mercado. A liderança nos outros anos ficou com o Itaú, um banco privado.

O mesmo estudo indica aumento de 20% na adoção dessas políticas por participantes do Ibovespa nos últimos 5 anos. São, portanto, medidas que fomentam a competitividade e a atração de investimentos. O presidente venceu a eleição com pautas conservadoras. Faz sentido que queira implementá-las desde que nos setores e instâncias cabíveis. Mas ao se tornar seu refém, sacrifica a promessa do fim da ingerência nas estatais e abusa das prerrogativas de seu cargo. Resta saber quem apagará os próximos incêndios.

Lígia Pinto Sica é doutora em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2009), coordenadora do Centro de Pesquisa em Direito, Gênero e Identidade (GPDG-FGV), pesquisadora sênior no Núcleo de Direito dos Negócios e professora na FGV Direito SP.

Heloísa Bianquini é pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito, Gênero e Identidade e do Núcleo de Direito dos Negócios da FGV Direito SP e mestranda em Sociologia do Direito na USP. Estudante de licence da Université de Saint-Étienne.

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