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Plano de Bolsonaro para ‘desesquerdizar’ educação vai além do Escola Sem Partido

Cartilha contra "doutrinação de esquerda" no ensino segue modelo de governos extremistas, como o de Viktor Orbán, na Hungria

O presidente Jair Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro. AFP

O Governo de Jair Bolsonaro e seus correligionários escreveram nas últimas semanas mais um capítulo de sua guerra particular contra a "doutrinação de esquerda" que, de acordo com eles, se instalou na educação do país durante os anos petistas. Depois de defender o Escola Sem Partido, projeto que quer combater o "discurso esquerdista" de professores em sala de aula, o presidente e seu (segundo) ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltaram a artilharia contra o que chamam de "esquerdização e balbúrdia" nas universidades federais. A estratégia adotada foi a asfixia financeira dos centros de estudo e a tentativa de dificultar sua gestão administrativa via decreto. Especialistas apontam que as medidas têm como objetivo consolidar uma ideologia alinhada ao Governo nas escolas e universidades, algo que já se viu em governos autoritários ao redor do mundo, como, por exemplo, o do premiê húngaro Viktor Orbán, que já elogiou publicamente Bolsonaro.

“O que eu observo é uma tentativa de aparelhar o setor de educação. Tanto em termos da [produção de ]pesquisa para fomentar seus próprios projetos de Governo, quando do ponto de vista de definir uma moralidade condizente com seus valores conservadores”, afirma o professor da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fernando Dias Lopes.  Segundo ele, “todo Governo busca estabelecer um alinhamento [com a educação] dentro de seus princípios”, mas os anteriores não deixaram de fomentar “o pensamento diverso sem uma guerra em relação a quem pensa diferente, que é o que vemos agora”. Ainda de acordo com Lopes, “as medidas do Governo discriminando certas linhas de pesquisa podem fortalecer grupos conservadores [alinhados a ele]”.

Uma das principais armas para enfraquecer os centros de ensino e pesquisa considerados hostis pelo Governo são os cortes. A tesoura atingiu inicialmente 30% do Orçamento do Ministério da Educação. Dos quase 7 bilhões de reais previstos para a pasta, mais de 2 bilhões foram contingenciados, afetando em maior ou menor grau 70 universidades e colocando em risco 400.000 vagas e a pesquisa de 202.000 mestrandos e doutorandos. Depois de centenas de milhares de pessoas irem às ruas para protestar na última terça-feira —e serem taxadas pelo capitão reformado de "imbecis" e "massa de manobra do PT"—o MEC decidiu nesta quarta-feira liberar mais verbas para a área. A esperança é que isso desinflame o movimento, que já tem novos atos marcados para a próxima semana.

Antes de voltar atrás, entretanto, os apoiadores de Bolsonaro colocaram em prática o plano de desacreditar perante a opinião pública os estudantes das universidades que sofreram os cortes: fotos de pessoas peladas circulando pelo campus se espalharam pelas redes sociais. Desde antes de assumir o Governo, Bolsonaro também é claro em relação ao que pensa sobre as escolas brasileiras. Para ele, nenhuma é boa, exceto as militares —e seu plano é ampliá-las pelo país.

O Ministro da Educação também afirmou em abril que as federais são local de "balbúrdia", "uso de drogas" e "alunos pelados". Para rebater o ministro professores e alunos fizeram uma campanha nas redes sociais, destacando o relevante trabalho de pesquisa feito nestes locais. Em seguida ministro se voltou contra os cursos de sociologia e filosofia, anunciando que a pasta iria reduzir os investimentos neles com a justificativa de que "a função do Governo é respeitar o dinheiro do pagador de imposto", e que estas disciplinas não renderiam frutos para a sociedade.

O professor de filosofia da Unicamp Silvio Gallo vê nestas medidas uma ampliação do discurso do Escola sem Partido. “Quando dizem que não querem ensino ideológico, querem na realidade que apenas os seus ideais sejam levados em conta”, afirma. “Isso é característico de um Governo extremamente autoritário”.

Os cortes não foram o primeiro ataque ao funcionamento das universidades feitos pelo Governo. Antes disso Bolsonaro já havia feito manobras que atingiram (e dificultaram) a administração destas instituições. Um decreto editado em março acabou com as funções gratificadas nos centros de ensino federal. “Essas funções são fundamentais para o dia a dia e o funcionamento administrativo das universidades”, explica Danilo Tavares, professor de direito da Unifesp. Entre os cargos extintos estão o de coordenadores de curso e departamento, que lidam com boa parte da burocracia administrativa. “Ele conseguiu fazer uma economia irrelevante e provocar um desgaste enorme no micro gerenciamento das instituições. Difícil não ver isso como algo feito para prejudicar o funcionamento das universidades”, afirma.

Os decretos de Bolsonaro

Posteriormente Bolsonaro editou outro decreto polêmico, na última quinta-feira, que deu ao ministro da Secretaria de Governo, o general Santos Cruz, o poder de "avalizar (...) e decidir pela conveniência (...) quanto à liberação ou não das indicações” e nomeações do Executivo. Na prática, agora caberá ao militar (e não mais ao presidente) decidir sobre a escolha dos reitores, feita com base em uma lista tríplice elaborada por servidores, professores e alunos das instituições de ensino. O decreto causou pânico no meio acadêmico, uma vez que alguns o interpretaram como uma tentativa de limitar o poder do reitor de indicar sua equipe (pró-reitor e outros servidores).

Tavares, entretanto, afirma que o decreto, em sua interpretação, não fere essa premissa: “Se você olhar o artigo 1º do decreto está claro que ele cobre apenas nomeações de competência do presidente, ou seja, a escolha do reitor sai das mãos do Bolsonaro e vai para a do Santos Cruz”, diz. Além do que, um decreto que tirasse do reitor o poder de nomear sua equipe seria inconstitucional por ferir a autonomia universitária prevista na Carta Magna.

O temor, no entanto, não é de todo infundado. O primeiro-ministro húngaro Orbán, uma das inspirações conservadoras de Bolsonaro na causa "antiglobalista", criou um cargo indicado por ele acima do reitor. Esta espécie de "reitor do reitor" fica encarregada de cuidar das questões educacionais nas universidades, explicou a filósofa Agnes Heller em artigo para o EL PAÍS. Reeleito três vezes seguidas, o primeiro-ministro húngaro também implementou sua cruzada particular no ensino: passou a controlar a pesquisa feita na Academia Húngara de Ciências e o conteúdo dos livros didáticos —especialmente em disciplinas como história e literatura—. "Espera-se que as escolas produzam indivíduos bons e obedientes", explica Heller em seu artigo, que afirma que, o resultado disso foi que famílias com mais recursos passaram a enviar seus filhos para estudar no exterior. "O país sofre uma grave escassez de médicos, enfermeiros e outros profissionais, inclusive de trabalhadores especializados", ressalta a filósofa.

Até mesmo o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, corre o risco de entrar no controle do Governo. No final do ano passado, o presidente, antes mesmo de chegar ao poder, afirmar que em sua gestão iria ler a prova antes que ela fosse aplicada aos alunos. O capitão teria se irritado com o uso da expressão "pajubá", uma espécie de dialeto usado por integrantes da comunidade LGBTT. À época ele disse: "Essa prova do Enem, vão falar que eu estou implicando, agora, pelo amor de Deus, esse tema da linguagem particular daquelas pessoas, que que nós temos a ver com isso, meu Deus do céu".

Na terça-feira passada o então presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep, órgão responsável pelo Enem), Elmez Vicenzi, afirmou que "até o momento" nem Bolsonaro nem Weintraub haviam pedido para ver a prova. Na última sexta-feira, o Ministério da Educação confirmou a demissão de Vicenzi. A versão inicial ventilada pelos jornais Folha de S.Paulo e O Globo dá conta de que ele havia requisitado, a pedido da cúpula da pasta, o acesso a dados cadastrais dos alunos que irão realizar o Enem. O objetivo final seria a produção de carteirinhas estudantis, atualmente a maior fonte de renda da União Nacional dos Estudantes —uma entidade "esquerdista", na visão dos bolsonaristas.

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