“Atitude do STF com ‘Crusoé’ pode ser vista como intimidação às empresas de comunicação”
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, sediado em NY, também diz que decisão "suscita sérias dúvidas" sobre o compromisso da Corte com a liberdade de expressão
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um controverso inquérito para investigar a propagação de notícias falsas contra membros da Corte. Embora a Procuradoria Geral da República tenha chegado a solicitar mais informações sobre a apuração — e a legislação brasileira determine o prazo máximo de 30 dias para essas respostas— elas nunca foram dadas. Ao tomar conhecimento de que o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, instruiu a Polícia Federal a cumprir oito mandados de busca e apreensão e determinou a retirada de uma reportagem da revista Crusoé na qual o delator Marcelo Odecrecht citava o presidente Antonio Dias Tofolli sob pena de uma multa diária de 100.000 reais à publicação, a procuradora Raquel Dodge recomendou o arquivamento do inquérito, que segundo ela é ilegal. Uma orientação que Alexandre de Moraes preferiu ignorar, mantendo, dentre as determinações, a censura à revista. Pesquisadores e entidades do setor analisam que a posição do Supremo abre um "precedente perigoso" contra a liberdade de imprensa, que no Brasil já vem sendo alvo de ataques intensos pelo menos desde as últimas eleições.
"Nenhuma instituição está acima de um valor democrático como é a liberdade de imprensa", diz o jornalista e professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal do Paraná, Jamil Marques. Para o pesquisador, ao instaurar o inquérito sobre fake news, o STF extrapola suas atribuições duas vezes: ao se sentir capaz de ser investigador e juiz ao mesmo tempo e ao tolher (com a censura à reportagem) o exercício da atividade jornalística. "Essa atitude pode ser vista como uma intimidação não só ao profissional responsável pela investigação jornalística, mas também às empresas de comunicação, que podem preferir não comprar uma briga com uma instituição poderosa que sinaliza que não vai recuar", avalia.
Como o STF é a instância máxima da Justiça brasileira, Jamil Marques acredita que o ato de censura abre um precedente perigoso. "Não se vê um caso como este acontecer em nenhum outro poder da República. O presidente, por exemplo, pode não gostar de uma investigação jornalística e até acusá-la de fake news, mas não tem o poder de abrir um inquérito investigativo e conduzir uma peça acusatória e talvez até condenatória por si mesmo", pontua. Esse procedimento atípico — tendo em vista que historicamente o Supremo costuma atuar quando é provocado — expõe também uma mudança de posicionamento da corte, que tomou uma série de decisões baseadas em delações premiadas e agora, quando tem seu presidente citado em uma delas (ainda que não seja incriminado), passa a questionar a atuação da imprensa ao noticiar o conteúdo das delações.
Para embasar sua decisão, o relator Alexandre de Moraes diz que a reportagem em questão propaga fake news, já que a PGR não admite haver recebido o documento da delação como consta na reportagem. O ministro ignora, porém, que pelo menos outros dois veículos jornalísticos tiveram acesso ao inteiro teor do documento incluído e dias depois retirado dos autos da Operação Lava Jato. A relação entre o Supremo e membros da operação é conflituosa, com acusações de enfraquecimento das investigações para evitar que elas cheguem ao Judiciário. "O que aconteceu é que se perdeu um pouco o controle. Boa parte das condenações da Lava Jato foram baseadas somente em delações, o que já é atípico na Justiça brasileira, que costumava decidir com base em provas materiais. A imprensa caiu em um denuncismo, e o STF também. Agora, quando ele é atingido, reage contra o método que avalizaram", afirma o professor da Escola de Comunicação e Artes da USP, Dênnis de Oliveira.
"Corremos um risco muito sério [sobre a garantia da liberdade de expressão], e o STF abre um precedente perigoso. O Brasil vive um vácuo jurídico sobre a regulamentação da comunicação, e as decisões acabam ficando sob a interpretação do Judiciário a seu bel prazer", avalia Oliveira. A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Eloisa Machado, pondera que a citação em uma delação não necessariamente é verdadeira e que isso só será esclarecido ao final das investigações. Ainda assim, ela defende o direito de a imprensa reportar o conteúdo. "Essa decisão de Alexandre de Moraes desconsidera a liberdade de imprensa, a importância do trabalho jornalístico e promove censura sim", analisa. Ela cita também como exemplo de cerceamento à imprensa a decisão do ministro Fux em impedir que o ex-presidente Lula concedesse entrevista na campanha eleitoral desde Curitiba, onde está preso. "Não é o ministro que pode decidir o que a sociedade pode ou não ler", argumentou Machado, em entrevista ao repórter Felipe Betim.
Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 16, 2019
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, entidade da sociedade civil baseada em Nova York, também criticou a posição do STF, que tem repercussões claras para a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão no país. A coordenadora da entidade nas Américas, Natalie Southwick, afirma que a decisão sobre um membro da própria Corte "suscita sérias dúvidas quanto ao compromisso do STF de defender e garantir plenamente a liberdade de imprensa em um país onde a imprensa já enfrenta ameaças legais", incluindo casos de difamação, estes mais comuns nas decisões de juízes brasileiros para retirar conteúdo jornalístico do ar.
Eleições intensificaram ataques à imprensa
Os ataques à imprensa, argumentam os pesquisadores, não são uma novidade. Mas foram intensificados principalmente nas últimas eleições presidenciais, onde candidatos — inclusive o presidente Jair Bolsonaro — endossaram a retórica contra os veículos de comunicação. Nesta terça-feira, o próprio Bolsonaro se manifestou no Twitter a favor da liberdade de expressão. O vice Mourão, por sua vez, afirmou que este caso "vai além da censura".
Entidades jornalísticas e também de outros setores, como por exemplo a Ordem dos Advogados do Brasil, emitiram notas com críticas à determinação do ministro Alexandre de Moraes para retirar do ar a reportagem da Crusoé. A posição do relator do inquérito sobre fake news também desagradou outros membros do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello disse ver censura na decisão. "Isso pra mim é inconcebível", declarou ao Estadão. Para o pesquisador Jamil Marques, os impasses que rodeiam o inquérito sobre fake news mostram que o STF está mergulhado em uma crise mais complexa do que apenas a de ameaça à liberdade de expressão.
"O que me preocupa mais é que a questão parece ser mais ampla que o cerceamento à liberdade de trabalho do jornalista. Abre uma série de conflitos internos [na Corte] e externos, com outros integrantes do sistema de Justiça. Isso pode trazer consequências imprevisíveis porque não se sabe quem tem jurisdição sobre o quê. Tudo isso neste momento de crise em que o Brasil precisa de estabilidade para o funcionamento das instituições", finaliza.
