Em sessão tumultuada, reforma da Previdência dá primeiro passo na Câmara
Deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) recomendou a aprovação da proposta do Governo na CCJ. Comissão pode votar relatório até o dia 17, mas oposição já demonstrou que pretende obstruir
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou nesta terça-feira seu parecer positivo sobre a proposta encaminhada ao Congresso apresentada pelo Governo. O texto precisa primeiro passar pela CCJ antes de ser encaminhado a uma comissão especial e, só em seguida, ser votado em duas etapas pelo plenário da Casa. A expectativa do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), é que o parecer seja votado até a quarta-feira da próxima semana, 17 de abril, mas a oposição já demonstrou nesta terça-feira que não está com pressa.
A sessão precisou ser suspensa uma vez, por 10 minutos, quando deputadas do PT se aproximaram da mesa da comissão para suportar a série de questões de ordem que apresentavam. Durante o tumulto, um deputado acusou o colega Delegado Waldir (PSL-GO) de estar armado. O líder do PSL na Câmara esclareceria mais tarde que estava apenas com um coldre, mas sem arma. Após vários bate-bocas, o relator Marcelo Freitas leu todo o relatório e recomendou a aprovação. Segundo ele, os dispositivos sobre Previdência Social não são cláusulas pétreas e podem, portanto, ser retirados da Constituição e regulamentados por meio de lei complementar, como sugere a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha ido à CCJ na semana passada defender a reforma, em outra tumultuada audiência pública, na qual ele foi chamado de tchutchuca pelo petista Zeca Dirceu — ao que ele respondeu “Tchutchuca é a mãe. É a vó!”. Foram mais de sete horas de embates entre o ministro e os parlamentares do colegiado. Na ocasião, Guedes comparou o sistema de repartição simples — em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados — a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar, e disse que o atual sistema previdenciário está "condenada".
Já nesta terça-feira, em discurso a um fórum de prefeitos de todo o país, o presidente Jair Bolsonaro que a aprovação da reforma da Previdência é uma "encruzilhada" que precisa ser atravessada, e pediu apoio para obter a aprovação no Congresso. “Gostaríamos de não ter de fazer a reforma da Previdência, mas somos obrigados”, disse o mandatário.
Com informações da Reuters
