Brexit

Parlamento britânico rejeita pela terceira vez o plano de May para o Brexit

Voto contra força o Reino Unido a decidir em 12 de abril entre uma saída abrupta ou um longo adiamento

A primeira-ministra britânica, Theresa May, nesta sexta-feira no Parlamento
A primeira-ministra britânica, Theresa May, nesta sexta-feira no Parlamento

Theresa May sofreu sua terceira derrota no Parlamento Britânico. Um total de 344 deputados, contra 286, rejeitou nesta sexta-feira o Acordo de Retirada que a primeira-ministra firmou com a União Europeia. O Governo havia desmembrado o texto para que Westminster ratificasse apenas "o acordo de divórcio" com Bruxelas. Com isso, esperava convencer o Parlamento de que ainda teria a oportunidade de controlar o processo. A única coisa pedida, insistiu a própria May antes da votação, é que os deputados apertassem o botão "Iniciar" para obter a segurança jurídica e a certeza futura que representaria um acordo ratificado. A UE tinha exigido que o acordo fosse aprovado para que a saída pudesse ser prorrogada até 22 de maio.

Ao rejeitar de novo o texto, o Brexit ocorrerá de modo desordenado e selvagem em 12 de abril, a não ser que May negocie um adiamento mais longo (de até um ano) que irá colocar o Reino Unido em um limbo jurídico.

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Esta sexta-feira, 29 de março, era o grande dia histórico em que o Reino Unido se livraria das correntes e deixaria a UE. Mas a crise em que o país mergulhou desde o referendo de 2016 transformou a jornada parlamentar em outro "Dia da Marmota" – na feliz expressão do líder trabalhista, Jeremy Corbyn –, em que Theresa May jogava tudo em uma única cartada.

O dia foi a última e desesperada tentativa de May de evitar um Brexit selvagem e desordenado ou, na melhor das hipóteses, uma longa e incerta prorrogação que deverá ser negociada e aceita pelos 27 Estados-Membros da União Europeia.

Downing Street conseguiu na quinta-feira convencer o speaker (presidente) da Câmara, John Bercow, a retirar sua proibição de voltar a votar pela terceira vez um texto já rejeitado pelos deputados. Para isso, a equipe de May idealizou a estratégia parlamentar de dividir em dois o acordo alcançado com Bruxelas. Westminster votou nesta sexta-feira apenas a primeira parte, o Acordo de Retirada. É o que a mídia britânica chamou informalmente de "acordo de divórcio", o tratado de saída da UE, contemplado no artigo 50 do Tratado de Lisboa, que desencadeia o abandono de um membro das instituições do bloco. Os 27 impuseram a condição de que fosse aprovado antes do final desta semana para conceder uma extensão do Brexit até 22 de maio. Ao ser rejeitado novamente, a data de saída será antecipada para 12 de abril. A não ser que – sempre há uma exceção à regra nesse processo infernal – May consiga negociar com Bruxelas uma prorrogação maior, de até um ano, o que obrigaria necessariamente o Reino Unido a participar das eleições para o Parlamento Europeu em maio.

"Qualquer saída negociada da UE requer que antes seja aprovado este Acordo de Retirada", havia explicado nesta sexta-feira à Câmara o procurador-geral do Estado, Geoffrey Cox, ao apresentar em nome do Governo a moção que seria debatida

Cox pediu desculpas aos deputados por forçar uma sessão extraordinária no dia em que o Reino Unido deveria ter deixado oficialmente a UE. Fazendo uso de sua brilhante oratória jurídica, ele tentou convencê-los de que só aprovando o texto apresentado o Parlamento garantiria a segurança jurídica e a certeza necessárias para que o Brexit não acabe sendo um caos ou uma miragem. E por essa razão acusou os trabalhistas de "cinismo" por votarem contra um texto cuja ativação eles mesmos haviam endossado anteriormente. Cox referia-se ao apoio que o Partido Trabalhista deu a May quando, em resposta ao resultado do referendo de 2016, ela invocou o artigo 50 do Tratado de Lisboa para ativar o processo de saída da UE.