Brexit

Parlamento britânico rejeita pela terceira vez o plano de May para o Brexit

Voto contra força o Reino Unido a decidir em 12 de abril entre uma saída abrupta ou um longo adiamento

Theresa May sofreu sua terceira derrota no Parlamento Britânico. Um total de 344 deputados, contra 286, rejeitou nesta sexta-feira o Acordo de Retirada que a primeira-ministra firmou com a União Europeia. O Governo havia desmembrado o texto para que Westminster ratificasse apenas "o acordo de divórcio" com Bruxelas. Com isso, esperava convencer o Parlamento de que ainda teria a oportunidade de controlar o processo. A única coisa pedida, insistiu a própria May antes da votação, é que os deputados apertassem o botão "Iniciar" para obter a segurança jurídica e a certeza futura que representaria um acordo ratificado. A UE tinha exigido que o acordo fosse aprovado para que a saída pudesse ser prorrogada até 22 de maio.

Ao rejeitar de novo o texto, o Brexit ocorrerá de modo desordenado e selvagem em 12 de abril, a não ser que May negocie um adiamento mais longo (de até um ano) que irá colocar o Reino Unido em um limbo jurídico.

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Esta sexta-feira, 29 de março, era o grande dia histórico em que o Reino Unido se livraria das correntes e deixaria a UE. Mas a crise em que o país mergulhou desde o referendo de 2016 transformou a jornada parlamentar em outro "Dia da Marmota" – na feliz expressão do líder trabalhista, Jeremy Corbyn –, em que Theresa May jogava tudo em uma única cartada.

O dia foi a última e desesperada tentativa de May de evitar um Brexit selvagem e desordenado ou, na melhor das hipóteses, uma longa e incerta prorrogação que deverá ser negociada e aceita pelos 27 Estados-Membros da União Europeia.

Downing Street conseguiu na quinta-feira convencer o speaker (presidente) da Câmara, John Bercow, a retirar sua proibição de voltar a votar pela terceira vez um texto já rejeitado pelos deputados. Para isso, a equipe de May idealizou a estratégia parlamentar de dividir em dois o acordo alcançado com Bruxelas. Westminster votou nesta sexta-feira apenas a primeira parte, o Acordo de Retirada. É o que a mídia britânica chamou informalmente de "acordo de divórcio", o tratado de saída da UE, contemplado no artigo 50 do Tratado de Lisboa, que desencadeia o abandono de um membro das instituições do bloco. Os 27 impuseram a condição de que fosse aprovado antes do final desta semana para conceder uma extensão do Brexit até 22 de maio. Ao ser rejeitado novamente, a data de saída será antecipada para 12 de abril. A não ser que – sempre há uma exceção à regra nesse processo infernal – May consiga negociar com Bruxelas uma prorrogação maior, de até um ano, o que obrigaria necessariamente o Reino Unido a participar das eleições para o Parlamento Europeu em maio.

"Qualquer saída negociada da UE requer que antes seja aprovado este Acordo de Retirada", havia explicado nesta sexta-feira à Câmara o procurador-geral do Estado, Geoffrey Cox, ao apresentar em nome do Governo a moção que seria debatida

Cox pediu desculpas aos deputados por forçar uma sessão extraordinária no dia em que o Reino Unido deveria ter deixado oficialmente a UE. Fazendo uso de sua brilhante oratória jurídica, ele tentou convencê-los de que só aprovando o texto apresentado o Parlamento garantiria a segurança jurídica e a certeza necessárias para que o Brexit não acabe sendo um caos ou uma miragem. E por essa razão acusou os trabalhistas de "cinismo" por votarem contra um texto cuja ativação eles mesmos haviam endossado anteriormente. Cox referia-se ao apoio que o Partido Trabalhista deu a May quando, em resposta ao resultado do referendo de 2016, ela invocou o artigo 50 do Tratado de Lisboa para ativar o processo de saída da UE.

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