União Europeia impõe ultimato de 20 dias para Londres definir o Brexit

Os 27 parceiros da União Europeia (UE) chegaram a um acordo sobre a prorrogação do Brexit nesta quinta-feira, 21, depois das 23h. O pacto aceita prorrogar a saída do Reino Unido da UE, prevista para 29 de março, por quase dois meses (até 22 de maio), mas somente se o Parlamento britânico aprovar os termos do acordo de saída da UE até o dia 12 de abril.

Se os deputados britânicos rejeitarem na próxima semana o acordo de saída da UE mais uma vez, como parece provável, os vinte e sete oferecerão uma prorrogação mais longa, por enquanto ainda indefinida. Mas Londres deve confirmar sua aceitação antes de 12 de abril e precisar o objetivo dessa prorrogação. Nesse caso, o Reino Unido deveria participar inexoravelmente das eleições para o Parlamento Europeu, que serão realizadas entre 23 e 26 de maio.

Imediatamente após a cúpula, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, apresentou a proposta à primeira-ministra britânica, Theresa May, que havia esperado pacientemente em outra sala do edifício do Conselho Europeu. May aceitou a dupla oferta sabendo que é muito difícil obter a aprovação do acordo de saída na próxima semana, conforme exigido pela UE, e que a segunda opção provavelmente significaria o fim de sua trajetória política.

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Tusk se deu por satisfeito com o resultado e disse que “não é a solução definitiva, mas facilita a vida para ambas as partes”. E depois de uma longa e tensa jornada de negociações, o polonês encerrou a conferência de imprensa posterior à cúpula com uma nova brincadeira sobre esse lugar especial do inferno que, segundo ele, deveria ser reservado aos partidários do Brexit por não terem previsto como sair da UE: “segundo o Papa, o inferno está vazio, então tem espaço para muita gente”.

A dupla oferta, cuja inspiração parece vir do presidente francês, Emmanuel Macron, redobra a pressão sobre May e o Parlamento britânico para que esclareçam de uma vez por todas a fórmula de saída. Mas também aumenta o risco de um Brexit brutal em meados de abril se Westminster persistir em sua recusa a ratificar o acordo de saída.

A imaginativa fórmula atinge o objetivo de encurralar May e forçar uma decisão de Londres, em um prazo muito mais curto do que o previsto, sem explicitar uma ingerência na política interna britânica. O peso da dramática decisão de escolher entre uma longa prorrogação ou um Brexit brutal e caótico recai em cheio sobre Londres. E até o prazo para que decida procede de sua própria legislação, porque 12 de abril é a data limite, de acordo com a normativa britânica, para convocar as eleições ao Parlamento Europeu.

O resultado da cúpula, na verdade, não contempla as exigências da primeira-ministra britânica. May chegou à cúpula europeia com seu pedido de prorrogação do Brexit de três meses (até 30 de junho) e com a vaga promessa de que submeterá pela terceira vez ao voto o acordo no Parlamento britânico e conseguirá reverter os resultados negativos das tentativas anteriores, de proporções históricas.

Durante uma hora e meia, May foi crivada de perguntas pelos 27 chefes de Governo da UE, cuja exasperação e fastio são cada vez mais visíveis. “Já não buscamos uma porta de saída, mas uma saída de emergência”, retratou a situação o primeiro-ministro de Luxemburgo, Xavier Bettel, minutos antes do início da reunião.

As respostas imprecisas da inquilina do número 10 de Downing Street e a ausência de garantias sobre suas possibilidades de sucesso em Westminster só agravaram a desconfiança e o ressentimento dos líderes europeus, segundo relataram mais tarde fontes diplomáticas.

May não se comprometeu a chegar a um acordo com a oposição trabalhista para aprovar a saída da UE, uma sugestão que lhe é repetida em Bruxelas há meses. E tampouco soube dissipar as dúvidas dos membros do Conselho Europeu sobre os passos a seguir se, como parece provável, o Parlamento britânico rejeitar na próxima semana o pacto pela terceira vez.

A sensação de estar negociando com uma primeira-ministra grogue e incapaz de encontrar uma saída viável endureceu as posições da maioria das delegações, que com a França à frente estão inclinadas a dar um ultimato a May para que resolva o Brexit, enfrente o dilema de uma saída sem acordo ou uma prorrogação indefinida. As opções, de acordo com fontes diplomáticas, se resumiam na noite de ontem a uma prorrogação curta para May ou a uma longa sem ela.

O primeiro esboço de conclusões da cúpula reduzia a petição de May de 30 de junho a 22 de maio, véspera das eleições para o Parlamento Europeu, que o Reino Unido reluta em participar. O prazo pretende evitar que os britânicos continuem sendo membros de pleno direito depois das eleições, para garantir a credibilidade e a confiabilidade de um processo eleitoral em que mais de 350 milhões de europeus estão chamados a participar. Mas, mesmo esse prazo de dois meses poderia ser incômodo para alguns países como Itália, Bulgária e Croácia, cuja contagem regressiva para convocar as eleições começa no início de abril, em torno do dia 11, e deveriam saber, então se o Parlamento contará com 28 países e 750 cadeiras, como agora, ou 27 países e 705 lugares, como seria o caso após o Brexit.

Politicamente, alguns países, como a França, não querem que o Brexit contamine a campanha eleitoral das europeias e preferem encerrar o processo o antes possível. A data de 7 de maio foi uma das mencionadas, porque seria às vésperas da Cúpula Europeia de Sibiu (Romênia) de 9 de maio, onde o clube comunitário debaterá seu futuro depois do Brexit.

“Se o Parlamento britânico votar não ao acordo, vamos para o não acordo”, advertiu o presidente francês, Emmanuel Macron, cuja linha-dura é apoiada, embora com nuances, por Espanha, Bélgica e Irlanda. Esses países querem virar a página do Brexit o mais rápido possível e garantem estar preparados para qualquer contingência, inclusive o precipício de um 29 de março sem acordo.

Mas mesmo nesse grupo mais duro se mantém aberta a possibilidade de um longo adiamento do Brexit que evite o caos em ambos os lados do Canal. Para isso, exigiu Macron, “seria preciso uma mudança política profunda no Reino Unido”.

Os cenários dessa mudança, que poderiam passar por uma substituição de May, justificariam aos olhos de alguns parceiros europeus uma prorrogação muito mais longa (de nove meses no mínimo) para dar tempo para uma recomposição do panorama político britânico, que está em frangalhos desde o referendo do Brexit em junho de 2016.

A chanceler alemã, Angela Merkel, lidera esse grupo, que alguns diplomatas qualificam como “pragmático” e no qual também militam Holanda, Áustria, Dinamarca, Hungria e Portugal. “Devemos proceder com cuidado e fazer tudo o que for necessário, até o último momento, para garantir que o Reino Unido possa sair da UE de maneira ordenada”, disse Merkel.

Sair da paralisia

As discrepâncias também giram em torno das possíveis interferências da prorrogação do Brexit com as eleições europeias. A Comissão Europeia insiste que se deve evitar a todo custo que o Reino Unido seja membro de pleno direito depois de 23 de maio se não se comprometer a convocar as eleições. Mas as outras instituições, o Conselho e o Parlamento, encaram como possível uma maior flexibilidade, desde que a situação seja esclarecida antes de 2 de junho, data do início da próxima legislatura europeia. A intransigência da Comissão com a data de 23 de maio é atribuída a uma forma de reforçar a pressão sobre Londres para que saia de sua paralisia.

Fontes diplomáticas concordam com Berlim que “uma semana em termos de Brexit é muitíssimo tempo e até 29 de março à meia-noite pode haver muitas mudanças”. As instituições comunitárias, tanto a Comissão Europeia, presidida por Jean-Claude Juncker, quanto o Conselho Europeu, presidido por Donald Tusk, não descartam que seja necessário convocar uma nova cúpula extraordinária para decidir a oferta definitiva a Londres.

Fontes comunitárias indicam que essa nova cúpula será imprescindível se May fracassar novamente no Parlamento britânico na próxima semana. Nesse caso, os 27 se reuniriam de novo, provavelmente na próxima quinta-feira, para ativar o plano B.

Esse plano passaria, de acordo com a posição mais compreensiva de Berlim, pelo mencionado adiamento longo do Brexit. Ou por aceitar que o bloqueio é insolúvel e determinar uma data para a ruptura definitiva com Londres. Nesse caso, a prorrogação técnica serviria apenas para completar os preparativos diante de um precipício no qual cairiam May e o Reino Unido.