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Trump recorre pela primeira vez ao veto para salvar sua polêmica emergência nacional

Presidente cumpre ameaça e esquiva rejeição do Congresso à estratégia para construir muro na fronteira

O presidente Donald Trump.
O presidente Donald Trump. AFP

Como tinha anunciado desde antes mesmo da ostensiva rebelião que enfrentou na quinta-feira no Senado, o presidente Donald Trump recorreu ao seu direito de veto às decisões do Congresso, pela primeira vez em seus dois anos de mandato, para manter viva a declaração de emergência nacional que lhe permitiria esquivar a divisão entre os poderes e obter recursos para construir seu muro na fronteira com o México. Assim, a histórica votação desta quinta-feira, em que quase uma quarta parte dos senadores republicanos (12 de 53) se alinhou aos democratas, ficará como um revés político para Trump, mas não como um obstáculo essencial aos seus planos.

Os números da votação não são suficientes para revogar um veto presidencial, que exigiria maiorias de dois terços em ambas na Câmara e no Senado. Mas é a primeira vez que o Congresso vota por bloquear uma iniciativa presidencial em um dos assuntos centrais de sua política, o muro fronteiriço, pilar essencial sobre o qual se levanta o trumpismo. É também o primeiro sinal verdadeiro de que o presidente, que atuou praticamente livre do controle do Congresso durante a primeira metade de seu mandato, deverá tomar mais cuidado com seus passos nesta nova realidade política, marcada por uma maioria democrata na Câmara de Representantes (deputados) disposta a pôr os senadores mais moderados da maioria republicana contra as cordas sempre que Trump passar dos limites.

"Hoje veto esta resolução. O Congresso tem a liberdade de aprovar esta resolução, e eu tenho o dever de vetá-la", declarou o presidente no Salão Oval por volta das 16h (hora local), rodeado pelo vice-presidente, por membros de seu Gabinete, por agentes de segurança e por pais crianças assassinadas por imigrantes irregulares.

O peso da luta contra a declaração de emergência de Trump — um polêmico mecanismo ao qual recorreu em 15 de fevereiro para poder financiar seu muro sem o aval do Congresso, que se nega a aprovar os bilhões que ele solicita para esse fim — se transfere agora para os tribunais. A rejeição em ambas as casas do Congresso encherá de vento as velas das ações judiciais contra uma declaração de emergência que, para os críticos, constitui uma flagrante violação do princípio de separação de poderes consagrado na Constituição. Em 18 de fevereiro, uma coalizão de 16 Estados liderados pela Califórnia e Nova York protocolou num tribunal federal de San Francisco uma ação judicial que busca frear a medida.

A declaração de emergência se mantém, portanto, em vigor. Mas a luta nos tribunais, que atrasa aspectos de sua implementação, pode ser longa. E os congressistas democratas já indicaram que sua batalha não acaba aqui: que continuarão forçando votações no Congresso para tentar derrubar a declaração de emergência, algo que consideram ser legalmente permitido a cada certo tempo.

O veto de Trump não foi, nem de longe, uma surpresa. Ele vinha ameaçando com isso desde quarta-feira. Minutos depois de conhecer o resultado da votação da quinta-feira, lançou um tuíte direto e inequívoco: "VETO!". Meia hora depois, desenvolvia a ideia em outra mensagem na mesma rede social: "Estou ansioso por VETAR a recém-aprovada resolução inspirada pelos democratas que ABRIRIA AS FRONTEIRAS e aumentaria o crime, as drogas e o mercado negro em nosso país. Agradeço a todos os republicanos fortes que votaram por apoiar a segurança fronteiriça e o MURO do qual necessitamos desesperadamente!".

Trump solicita uma verba bilionária para construir um muro na fronteira com o México, sua principal promessa eleitoral e o provocativo lema que seus seguidores gritam em coro nos seus comícios. O Congresso — que tem maioria democrata na Câmara baixa desde as eleições legislativas de novembro — se negou a aprovar esse gasto para uma medida que muitos consideram no mínimo ineficiente e cara. O desacordo levou a uma paralisação parcial da Administração durante 35 dias, a mais longa da história do país. Trump recuou, mas depois assinou uma declaração de emergência nacional para poder desviar dinheiro de outros programas federais, esquivando assim o controle do Congresso para poder levantar o muro que diz ser necessário para frear um suposto fluxo incontrolado de imigrantes ilegais, drogas e criminosos.

A realidade é que o número de imigrantes clandestinos detidos na fronteira está em seus níveis mais baixos nas últimas quatro décadas. O que há é uma saturação nos centros de detenção na fronteira, situação para a qual contribuíram algumas políticas da Administração Trump que complicam as solicitações de asilo: acontece que o perfil típico dos imigrantes que cruzam a fronteira mudou: em vez de indivíduos sozinhos procedentes do México, agora são famílias inteiras de origem centro-americana. Os índices de criminalidade dos imigrantes irregulares não são maiores que os dos cidadãos norte-americanos. E, com relação ao tráfico de drogas, a imensa maioria dos entorpecentes ilegais entra no país escondida pelos postos de controle fronteiriços ou mediante outros mecanismos, como túneis escavados sob a fronteira. O muro de Trump de pouco serviria para impedir isso.

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