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Batalha entre olavistas e militares no MEC trava a pauta de educação

Disputa interna, que já levou a sete exonerações e remanejamentos do alto escalão no ministério, seria cortina de fumaça para ausência de políticas efetivas, avaliam especialistas.

Governo diz preparar cartilha com Política Nacional de Alfabetização

Ministro da Educação, Ricardo Vélez.
Ministro da Educação, Ricardo Vélez. Agência Brasil

O alto escalão do Ministério da Educação (MEC) se envolveu em uma disputa de poder que já rendeu pelo menos sete exonerações e remanejamentos e mergulhou a pasta em uma crise política. Em meio a uma batalha por influência e poder de diferentes grupos dentro do órgão, o Governo sinalizou que pode realizar internamente uma Lava Jato da Educação para averiguar corrupção dentro da pasta nas gestões anteriores. A área ainda ganhou uma pressão extra vinda do Ministério da Economia, que pretende desvincular todo o orçamento da União, o que comprometeria o percentual obrigatório de recursos públicos a serem aplicados na Educação.

Enquanto o ministro Ricardo Vélez se esforça para arrumar a casa e se manter no cargo, o Governo Bolsonaro pode perder a oportunidade de marcar uma política educacional efetiva no início do mandato, momento que costuma ser mais favorável para aprovar ações pela ausência de desgastes da gestão que se inicia, apontam especialistas. Nos pouco mais de 70 dias desde o início do atual Governo, pouco se falou publicamente de ações efetivas para o setor. Até o momento, as notícias sobre uma eventual queda de Vélez e a batalha dentro do ministério entre grupos ligados a militares, técnicos e a ex-alunos de Olavo de Carvalho ganharam mais destaque do que a dinâmica que será seguida a partir de agora nas escolas e universidades de todo o país. "A ênfase do MEC em assuntos periféricos [como as disputas internas] limita no sentido de colocar pra andar o que é essencial para reverter o cenário da educação brasileira. O ponto mais grave desta ausência de uma agenda é o risco de o atual Governo perder a janela de oportunidade que é o início de mandato, quando o capital político atinge o seu ápice", avalia o porta-voz do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho.

O Governo até ventilou prioridades —o combate ao analfabetismo está entre as principais delas— e chegou a se reunir com entidades do setor, mas ainda não detalhou estratégias nem anunciou uma agenda clara para a área. Por ora, o MEC prepara uma cartilha para apresentar à sociedade a Política Nacional de Alfabetização, considerada um carro chefe da gestão. A estratégia, porém, está refém de um embate político interno do MEC, que ficou evidente após uma carta de Vélez orientando as escolas a ler o slogan de campanha de Bolsonaro e a gravar os alunos cantando o hino nacional. Nenhum dos grupos que disputam influência interna na pasta assume a autoria dessa ideia, que foi rejeitada publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro.

Depois do episódio do hino, grupos ligados a alguns militares e a técnicos passaram a defender internamente que o ministro Vélez abandonasse o discurso ideológico mais duro para focar em políticas de eficácia comprovada. O então diretor de programa da Secretaria Executiva do MEC, Coronel Roquetti, e o secretário executivo Luiz Antonio Tozi, número dois da pasta, eram nomes que defendiam uma ação educacional desvinculada da guerra política e ideológica herdada da campanha eleitoral. Mais próximo desse grupo, o ministro Vélez começou a exonerar seguidores do guru da direita Olavo de Carvalho, com viés ideológico mais duro. No ápice do conflito, houve baixas de ambos os lados, e Roquetti (mais ligado aos militares) acabou exonerado a pedido do próprio Bolsonaro.

Mesmo assim, as outras exonerações do ministro da Educação caíram mal entre olavistas, justamente o grupo que apoiou sua entrada no Governo Bolsonaro. Vélez foi convidado para ser ministro sob a bênção do filósofo que faz sucesso nas redes sociais entre ativistas de direita. Agora, os olavistas chamam as exonerações e rebaixamentos no MEC de traição. "O expurgo de alunos do Olavo de Carvalho do MEC é a maior traição dentro do Governo Bolsonaro que se viu até agora", publicou Silvio Grimaldi, que trabalhava no gabinete de Vélez e foi exonerado por não aceitar seu remanejamento para a Capes. Olavistas também criticaram o espaço a "tucanos" na pasta e disseram que a gestão não segue as ideias de Bolsonaro. O próprio Olavo de Carvalho passou a aconselhar a saída de seus seguidores do MEC, dizendo que o Governo estava cheio de "inimigos" e que seus ex-alunos pouco poderiam contribuir nesse cenário. Mesmo após a exoneração do Coronel Roquetti, Olavo usou o Twitter para defender uma "limpeza" no MEC com a retirada de pessoas ligadas ao militar, que segundo ele articulava a disputa interna contra seus seguidores. Tozi também acabou exonerado.

Alfabetização é o carro chefe

Enquanto os gestores disputam espaço no MEC, as propostas efetivas para a educação têm ficado em segundo plano. Especialistas na área dizem que a sensação é de paralisação na pasta. Em nota, o Governo afirma que criou um grupo de trabalho em janeiro e que tem se reunido com entidades para desenvolver as políticas no setor, tendo como carro chefe a Política Nacional de Alfabetização. Uma secretaria especial foi criada para isso e é comandada por um seguidor de Olavo de Carvalho, Carlos Nadalim. Conforme o MEC, uma cartilha está sendo produzida para apresentar as ações para a sociedade. No último mês, o Governo também apresentou ao Congresso sete prioridades para a área, mas ainda não informou como pretende avançar em cada uma delas. A principal meta é justamente a criação de uma Política Nacional de Alfabetização. Também é prioridade a implementação da Base Nacional Comum Curricular e a redistribuição de recursos do Fundeb. Outros objetivos são o ensino profissionalizante, as escolas militares e o ensino para pessoas com necessidades especiais. Uma política de formação de professores também está entre as prioridades. Sem detalhamento, contudo, a sensação entre especialistas é que na prática não existe um norte a ser seguido.

"Este é um momento ímpar para avançar na agenda, mas o tempo vai passando, e o Governo parece que não aproveitará as oportunidades", diz Olavo Nogueira Filho, do Todos pela Educação. Segundo ele, a gestão também pode perder a oportunidade de desenhar uma polícia efetiva ao setor diante do recente entendimento político de que a educação é central para a retomada do desenvolvimento do país. "Nós no Brasil não temos tempo pra perder na educação", afirma. Para Nogueira Filho, o desafio do Governo já não é estudar os problemas, mas implementar políticas de eficiência comprovada cujo debate está maduro. "Não é mais uma questão de se debruçar no que se deve fazer, mas articular um projeto comum voltado para a aprendizagem", acrescenta.

O coordenador executivo da Ação Educativa, Roberto Catelli, avalia que a falta de agilidade na apresentação de ações concretas pelo Governo se soma a uma postura de um MEC mais ligado ao discurso eleitoral e à tentativa de criminalizar governos anteriores do que aos problemas reais pelos quais passa a Educação. "Somos um país que ainda tem baixo financiamento da educação, aquém da necessidade. Precisamos ampliar recursos e garantir qualidade ao ensino. Nos últimos anos, tivemos avaliações negativas. Temos um Plano Nacional de Educação com metas a serem implementadas em dez anos, que é o pilar da Educação e precisa ser implementado. Mas não vemos uma fala sobre isso, nem a apresentação de políticas públicas que dialoguem com isso", afirma.

Vélez se vê, assim, desagradando a gregos e troianos. Olavistas chegaram a fazer campanha nas redes sociais para a queda do ministro, indicando possíveis sucessores. No centro da questão, está um suposto lobby interno contra a proposta da Lava Jato da Educação, um acordo entre vários ministérios para investigar possíveis fraudes na pasta em gestões anteriores. Diante dos conflitos, o presidente Bolsonaro garantiu que manteria Vélez no cargo, mas orientou a exoneração do Coronel Roquetti pelas críticas de Olavo. "Estamos 100% alinhados com o Planalto e agora mais do que nunca focados na real mudança da educação no país e sempre ouvindo a voz de todos vocês. Seguiremos com a Lava Jato da Educação", publicou o ministro no Twitter, após a sinalização do presidente.

O presidente Bolsonaro chegou a dizer que os problemas internos dentro do ministério estavam resolvidos, mas as mudanças continuam acontecendo, várias delas influenciadas pelas críticas públicas de Olavo de Carvalho ou de seus seguidores. Após a demissão de Tozi, o ministro Vélez anunciou a promoção do secretário adjunto Rubens Barreto para a Secretaria Executiva do MEC. Dois dias depois, diante de críticas do grupo ligado ao guru dos Bolsonaro, o ministro Ricardo Vélez voltou atrás e escolheu Iolene Lima, ligada aos evangélicos, para ocupar o referido cargo e, consequentemente, ser a sua número dois dentro do ministério. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira. Neste final de semana, um vídeo com uma entrevista antiga dela criou polêmica nas redes sociais. Nele, ela falava que "o autor da história é Deus, o realizador da geografia é Deus (...) e para os alunos do primeiro ano, o primeiro contato que eles têm com a matemática já é no livro de Gênesis [primeiro livro da Bíblia]"

A disputa como "distração"

O consultor educacional Cesar Callegari, que integrou o Conselho Nacional de Educação até o ano passado e tem acompanhado de perto as políticas federais na área, avalia que essa queda de braço interna no Ministério é uma tentativa de "distração calculada" para ofuscar a ausência de uma política efetiva e as consequências para o setor caso o Governo aprove no Congresso a desvinculação total de recursos da União. Hoje, pelo pacto federativo, os governos federal, estadual e municipal são obrigados a aplicar um percentual de suas verbas na Educação. O temor é de que os recursos para a área sejam reduzidos caso o Congresso aprove a proposta do Governo. "Sem esses recursos, não se conseguirá manter escolas e professores, muito menos melhorar suas condições", diz Callegari. "A meu ver o MEC não tem e nem pretende ter projeto. Por isso, cria distrações como Escola sem Partido, Ideologia de Gênero, Hino nacional e Lava Jato da educação. A própria disputa interna entre grupos não passa de uma distração proposital", analisa.

O EL PAÍS procurou o atual presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Liza Curi, para saber o que o Governo Federal apontou de ações efetivas para a Educação até agora e como se desenha a política nacional para o setor sob Bolsonaro. Curi respondeu, por meio de sua assessoria, apenas sobre a questão da alfabetização, prevista na Base Nacional Comum Curricular. "Estamos debatendo o tema em conjunto com a Secretaria de Alfabetização do MEC, com encaminhamentos conjuntos e articulados. Já recebemos, inclusive, por duas vezes, o secretário Carlos Nadalin que apresentou a proposta da secretaria à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação", afirmou. Questionada sobre qual seria essa proposta, a assessoria não apresentou detalhes e disse que eram "ideias gerais".

O combate ao analfabetismo é uma das prioridades mais mencionadas pelo Governo. Para especialistas, este é um problema real que o país enfrenta. Dados da Ação Educativa apontam que o analfabetismo funcional atinge 29% da população, por exemplo. Por meio de nota, o MEC informou que sua meta é desenvolver a Política Nacional de Alfabetização nos primeiros 100 dias de gestão e que estados e municípios poderão aderir a ela voluntariamente. O que se sabe até agora é que essa política servirá como marco legal para executar ações da educação infantil à alfabetização de jovens e adultos.

Ações do MEC em 70 dias de gestão

  • Em janeiro, o ministro Ricardo Vélez criou um grupo de trabalho para fazer um mapeamento dos problemas inerentes à educação básica e à alfabetização e elaborar diretrizes com soluções. A assessoria de imprensa do MEC não especificou os resultados deste trabalho.
  • Em seguida, o GT realizou audiências com representantes de entidades de educação e especialistas para discutir propostas.
  • Esse grupo de trabalho teria elaborado uma minuta de decreto da Política Nacional de Alfabetização, com o "objetivo estabelecer uma política de alfabetização eficaz, baseada em evidências científicas, isto é, na Ciência Cognitiva da Leitura, que foi a base para experiências bem-sucedidas de outros países, como Inglaterra, EUA, Portugal e França", segundo o MEC. Ou seja, trata-se de uma política baseada na crítica ao método construtivista de alfabetização.
  • A Secretaria de Alfabetização elabora agora um caderno explicativo sobre a Política Nacional de Alfabetização para informar a sociedade sobre as vantagens da proposta. O MEC não informa um prazo para apresentar essa cartilha.

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