May viaja a Bruxelas para tentar reabrir pacto com a UE sobre o ‘Brexit’

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A primeira-ministra britânica, Theresa May, visita Bruxelas nesta quinta-feira com um mandato do Parlamento para tentar reabrir um acordo que a UE se recusa a negociar novamente, porque os 27 países que permanecem no bloco dão o divórcio por concluído e consideram imprescindível a salvaguarda irlandesa que foi taxativamente rejeitada pelos deputados em Londres. Os presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e do Conselho Europeu, Donald Tusk, receberão May ao longo do dia em seus respectivos gabinetes, nessa ordem, com a esperança de que ela apresente um plano factível para desbloquear a situação.

“Amanhã [quinta-feira] terei o prazer de receber a primeira-ministra britânica, e ela sabe que a Comissão Europeia não está disposta a reabrir o assunto. É a posição comum da Comissão e da União Europeia dos 27”, disse Juncker na véspera. “A União Europeia dos 27 não está fazendo nenhuma nova oferta”, advertiu Tusk por sua vez, antes de pedir a May que apresente uma proposta “realista” para tirar o acordo do Brexit do “ponto morto” em que se encontra.

Ambos desfizeram assim as esperanças de Londres de reabrir o acordo para incluir garantias juridicamente vinculantes que limitem os efeitos da rede de segurança concebida na fronteira entre a Irlanda do Norte, um território do Reino Unido, e a República da Irlanda, que permanece na UE. Suas declarações públicas serviram também para demonstrar o apoio unânime e sem fissuras do bloco à Irlanda, em entrevistas coletivas em separado após se reunirem com o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar.

A salvaguarda (ou backstop, no jargão comunitário) é uma solução de último recurso para evitar a readoção de controles migratórios e alfandegários na fronteira entre as duas Irlandas, caso não seja definida uma alternativa melhor para o futuro ao final de um período de transição. Para uma maioria dos deputados na Câmara dos Comuns, entretanto, trata-se de um instrumento que precisa ser eliminado porque significa uma armadilha que, se ativada, poderia “reter” o Reino Unido indefinidamente na União Alfandegária. “É uma rede de segurança e deixaria de ser rede de segurança se puder ser destruída de maneira unilateral por uma das partes”, alega Juncker em resposta.

Varadkar se encarregou também de recordar que a situação na Irlanda do Norte é decisiva não só para os interesses irlandeses e para os Acordos da Sexta-Feira Santa, que selou a paz entre católicos e protestantes norte-irlandeses em 1998, mas também por uma questão europeia, já que a fronteira da Irlanda passará a ser também uma fronteira externa da UE, com a necessidade de proteger o Mercado Interno e a União Alfandegária. Além disso, alertou que há “mais parlamentos” na UE além do britânico, e que a Câmara continental também precisaria dar seu aval ao Tratado de Retirada para que este seja ratificado, o que implicaria ignorar limites impostos por parte da UE que também poderiam frustrar o pacto.

“Nunca abandonaremos a Irlanda”, disse o porta-voz do Parlamento Europeu e líder dos Liberais europeus, Guy Verhofstadt, depois de se reunir com Varadkar na quarta-feira, repetindo uma defesa que também foi manifestada pelos dirigentes das demais instituições europeias. Todos concordam, além disso, que a UE não deseja o fracasso desses contatos e aposta numa desconexão ordenada, por isso resiste a assumir que em 29 de março o Reino Unido deixará a UE de maneira caótica devido à falta de um acordo. Ainda assim, a UE avança paralelamente ao procedimento de ratificação e à preparação de planos de contingência para um Brexit repentino.

Oferta da oposição

O líder trabalhista britânico, Jeremy Corbyn, escreveu a May para lhe oferecer seu apoio ao acordo do Brexit caso ela se comprometa a aceitar as prioridades trabalhistas, como uma união alfandegária. Corbyn enviou a missiva à chefa do Governo antes que ela embarcasse para Bruxelas. Em sua carta, o líder da principal formação da oposição britânica insiste em que May inclua as prioridades trabalhistas na Declaração Política do Brexit, que faz referência à futura relação entre o Reino Unido e a UE depois da retirada britânica, marcada para o próximo 29 de março.

Segundo Corbyn, uma modificação da salvaguarda irlandesa, pensada para evitar uma fronteira física entre as duas Irlandas, não será suficiente para que o trabalhismo apoie o acordo do Brexit. Entre outras coisas, o líder trabalhista considera que na Declaração Política – que acompanha o acordo de retirada – deve ser incluído um compromisso para alcançar uma união alfandegária com o bloco europeu que seja “permanente e completa”.

Também solicita um “alinhamento” com a UE sobre direitos e proteção dos trabalhadores, assim como um claro compromisso de uma participação britânica em agências da UE e acordos que “não sejam ambíguos” em matéria de segurança. Na carta, porém, não menciona a possibilidade de promover um segundo referendo sobre o desligamento, como pedem alguns setores da formação ante a atual crise do Brexit.