Brexit

Sem acordo, Parlamento britânico pede para renegociar o Brexit com UE

Primeira-ministra propõe “soluções alternativas” à salvaguarda para evitar uma fronteira dura entre Irlanda e Irlanda do Norte.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, falando aos membros da Câmara dos Comuns em Londres.
A primeira-ministra britânica, Theresa May, falando aos membros da Câmara dos Comuns em Londres.REUTERS TV (REUTERS)

Theresa May não teve problema em voltar a se contradizer para evitar uma nova derrota parlamentar. Em uma guinada de última hora, a primeira-ministra apoiou nesta terça-feira uma emenda – respaldada por 317 deputados contra 301 – que a obriga a renegociar a questão irlandesa com a UE. “Esta moção nos dará o mandato que precisamos para poder negociar com Bruxelas um acordo que obtenha o apoio majoritário da Câmara”, disse.

A primeira-ministra já sabia de antemão que não podia derrotar o inimigo – nem aquele que ocupa os assentos da oposição, nem aquele que vive em seu próprio partido – e decidiu se juntar a ele. Contra o que até agora tinha sido a linha oficial do Governo, May ordenou que fosse apoiada a moção apresentada por Sir Graham Brady, chefe do chamado Comitê 1922, que reúne todos os deputados sem cargo no Executivo. A maior parte dos eurocéticos está concentrada nesse grupo, assim que para além dos problemas manifestados nas horas anteriores, tudo indicava que acabaria por dar o seu apoio ao texto.

MAIS INFORMAÇÕES

“Precisamos voltar ao texto do acordo e resolver o problema. Essa é a maneira de voltar a unir os partidários do Brexit e os partidários de permanecer na UE dentro do Partido Conservador e também no resto do país”, escreveu na rede social Twitter o ex-ministro das Relações Exteriores e notável eurocético, Boris Johnson.

May resistiu até o último minuto a dar apoio aberto à moção, porque seu ponto fundamental é a retirada do chamado backstop – a salvaguarda irlandesa a imposta pela UE, que até agora definiu como inegociável – para substituí-la por uma “solução alternativa”. A primeira-ministra defendeu nas últimas semanas que o acordo alcançado com a UE era “o único possível” e que não havia margem para novas concessões.

Mas diante da previsão de uma nova derrota parlamentar, May fez sua enésima guinada estratégica e apoiou a iniciativa. “Esta moção nos dará o mandato que necessitamos para poder negociar em Bruxelas um acordo que obtenha o apoio majoritário desta Câmara”, explicou a primeira-ministra na terça-feira ao anunciar sua intenção de reabrir as negociações com Bruxelas. “Negociar uma mudança assim não será fácil. Significa reabrir o acordo de retirada, algo para o qual nossos parceiros europeus têm um apetite muito limitado”, advertiu May. Mas em seguida ela se colocou à frente da nova realidade: o Governo havia perdido o controle do processo e se colocou nas mãos do Parlamento. “O mundo já sabe o que esta Câmara não quer. Hoje precisamos lançar uma mensagem enfática sobre o que queremos”, proclamou May.

Com essa guinada, a primeira-ministra salvou o dia. Mas estava ciente de que precisava ceder mais. Por isso também lançou acenos e prometeu que iria estudar com atenção uma nova proposta dos eurocéticos conhecida como “Plano Malthouse”, em referência ao político que a promoveu, o secretário de Habitação, Kit Malthouse. À primeira vista é uma nova fantasia que recupera a ideia de realizar controles aduaneiros digitais – para os quais ainda não existe a tecnologia adequada– entre as duas Irlandas, evitando assim a imposição do backstop. E, claro, renegociar o acordo com a UE, acrescentando um tempo de prorrogação. A possibilidade de que uma ideia assim ganhasse impulso acabou por convencer os unionistas da Irlanda do Norte do DUP, que sustentam a maioria parlamentar de May, e finalmente votaram com o Governo.

O Parlamento debateu outras duas moções relevantes. A mais temida pelo Governo era a promovida pela deputada trabalhista Yvette Cooper e pelo conservador Nick Boles. Buscava uma prorrogação da data do Brexit, oficialmente fixada em 29 de março, e a declaração oficial de que uma saída da UE sem acordo seria evitada a todo custo. Não foi adiante, apesar de contar com o apoio oficial da oposição.

“O Partido Trabalhista vai apoiar essa moção esta noite, porque sair da UE sem nenhum acordo seria tremendamente prejudicial para a nossa indústria e nossa economia”, anunciou o líder da formação, Jeremy Corbyn, durante sua intervenção no debate.

A outra moção tinha a assinatura do ex-procurador-geral Dominic Grieve. Astuto advogado, de retórica afiada e firme defensor da permanência do Reino Unido na UE, Grieve conseguiu que o Parlamento debatesse uma iniciativa que era um pesadelo para o Governo de May. Permitia seis dias de debate em que a Câmara poderia discutir e votar todas as alternativas possíveis ao plano do Brexit, inclusive um segundo referendo.

A primeira-ministra se permitiu certa dureza na hora de criticar as duas iniciativas. Ambas as moções procuravam criar e explorar mecanismos que permitissem ao Parlamento usurpar o papel que corresponde ao Executivo. São movimentos sem precedentes, e que “têm consequências de longo alcance para o modo como o Reino Unido é governado e para o equilíbrio de poderes e responsabilidades de nossas instituições democráticas”, alertou May. A regra não escrita do sistema político britânico é que o Executivo tem um poder enorme, com a condição de que possa sustentar uma confortável maioria parlamentar ao longo do tempo. O Brexit reverteu muitos usos e convenções, e abriu um sério debate constitucional sobre quem tem o poder soberano para tomar decisões, Westminster ou Downing Street.

Um poder, em todo caso, que parece cada vez mais enredado em legalismos e distante da realidade. Às portas do Parlamento, partidários e detratores do Brexit mostravam mais uma vez as feridas e as divisões que a questão provocou na sociedade do Reino Unido. Isso foi lembrado por Kenneth Clark, um veterano e respeitado deputado conservador que no momento tem o título de “pai do Parlamento” por ser o representante com mais idade. “Acredito que deveríamos estar cientes de que os cidadãos estão observando neste momento seu sistema político com algo muito próximo do desprezo”, disse aos deputados.

Arquivado Em: