A violência do aumento da tarifa – e por que estamos nas ruas

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As tarifas dos ônibus, metrôs e trens de São Paulo foram aumentadas em 7,5%, mais que o dobro da inflação no ano passado (de 3,59%). Em um ano em que o reajuste do salário mínimo ficou abaixo da estimativa que previa o orçamento da União, isso significa um abuso ainda maior e um agravamento na precarização da vida da população pobre e periférica.

A lógica do aumento, alegam os governantes, surge para compensar outros anos em que não ocorreram reajustes — algo que sabemos ser conquista das manifestações populares, não um presente dado por eles. Esse argumento encobre o fato de que a própria existência da tarifa é uma decisão política: a decisão de manter a exclusão na cidade e reproduzir as desigualdades. Esconde também o fato de que nosso direito é tratado como um negócio altamente lucrativo para as grandes empresas de transporte. O lucro dos empresários se mantém incontestável e garantido inclusive na nova licitação dos ônibus municipais de São Paulo, prevista para este ano.

A suposta imparcialidade dos dados técnicos tem lado: o dos de cima, dos governantes que seguem à risca todas as leis para manter o lucro dos empresários. Basta relembrarmos uma reportagem publicada no jornal O Estado de S.Paulo, que mostra que se a tarifa fosse reajustada de acordo com a inflação desde 2004, deveria ser reduzida em quase 20 centavos, não aumentada em mais de 30. E se esse dado fosse considerado desde o plano real, de 1994, a tarifa deveria ser 3 reais. Além disso, há também dados da própria SPTrans que informam que cada real de subsídio à passagem de ônibus corresponde a mais de 3 reais de benefício econômico para a cidade.

Quem diz que o aumento de 30 centavos foi um “pretexto” para as manifestações dos dias 10 e 16 de janeiro mostra o quão distante está da realidade da população, que já sofre para pagar a tarifa e seus aumentos.

Mas nós, que somos parte da população da cidade que depende do transporte (chamado) público, e vivemos no dia a dia o sufoco, as lutas, as derrotas e conquistas ligadas a tal questão, não temos outra opção a não ser ir às ruas. Nossas manifestações são para demandar o que queremos e precisamos para viver na cidade. Acreditamos que gastar um terço do salário mínimo ou um terço do dia nos nossos deslocamentos não deve ser visto como algo normal, mas sim como injustiça social.

Enquanto em nossas faixas, trajetos e cantos gritamos por um transporte verdadeiramente público, o Estado responde com a repressão policial e a constante tentativa de amedrontar e criminalizar quem se manifesta. Qualquer vidraça trincada é alardeada como uma violência, um pretexto para legitimar a repressão. É que os governantes preferem defender uma dita "ordem estabelecida" e o "império da lei" para questionar a legitimidade das demandas populares.

E os donos da grande mídia, ao focar apenas nas respostas de manifestantes à repressão — normalizando a violência de todo o aparato estatal, legitimam o tratamento da luta por um transporte realmente público como uma questão de polícia. Tratam um imenso efetivo de inteligência e contingente policial altamente militarizado como comparável aos bloqueios de vias. Mas quem está nas ruas sabe o quão desiguais são os “confrontos” noticiados nos grandes jornais!

Tratemos a pauta do transporte como ela deve ser tratada: uma necessidade da população. Há mais de um século ocorrem protestos sobre o tema em todo o território nacional, com ou sem a participação do Movimento Passe Livre. Assim como outros direitos garantidos constitucionalmente, o transporte, municipalizado ou não, deveria ser subsidiado inteiramente pelos impostos para ser realmente público.

E de quem deveria sair esse dinheiro? De quem mais se beneficia na sociedade, e que paga menos impostos proporcionalmente aos seus ganhos: os ricos. Sejamos propositivos: IPTU progressivo, taxação sobre grandes fortunas e modais de transporte luxuosos, como helicópteros, jatinhos particulares e lanchas (que hoje não pagam IPVA). Há ainda que ser urgentemente reconsiderada a distribuição do investimento no transporte urbano, invertendo a atual priorização do transporte individual em detrimento do coletivo — não existe imparcialidade na política! Hoje, para cada 10 reais gastos com transporte, só 2 são investidos no transporte coletivo, segundo a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). E se 3 bilhões de reais de subsídio aos ônibus municipais parecem muito, a mesma ANTP estimou em 2018 que a cidade investia, de diversas formas, mais de 5 bilhões de reais no transporte individual.

Além disso, vale lembrar que longe de ser uma utopia, a Tarifa Zero já é uma realidade em muitas cidades no Brasil e no mundo, dentre elas; Maricá (RJ), Agudos (SP), Muzambinho (MG), Monte Carmelo (MG), Paulínia (CE), Aniucuns (GO), Pitanga (PR), Tallin (Estônia), Hasselt (Bélgica), Changzhi (China). Além disso, Luxemburgo, país europeu, iniciou em 2018 o processo de implementação da Tarifa Zero em todo o território nacional, e há discussões sobre sua implantação na Estônia e Alemanha.

Reiteramos: o aumento se dá por escolhas políticas. Se a tarifa existe (e continua sempre a subir) não é por uma impossibilidade técnica de se extingui-la. Se a ordem estabelecida é a da exploração da população pobre, preta e periférica, se a lei que impera é a da violência, exclusão e do autoritarismo, é responsabilidade de todos nós construirmos uma outra organização social que atenda às necessidades e vontade da maioria da população.

Isso exige que o transporte deixe de ser mercadoria, fonte de lucro para poucos, e passe a ser um direito — não só no papel, mas na prática — para toda a população. É por isso que defendemos a Tarifa Zero e um transporte gerido por quem o usa e nele trabalha, sendo custeado por quem tanto já lucrou com nosso sufoco.

O Passe Livre nunca saiu das ruas. E não vamos sair.