O nome da família Lula como alvo da Lava Jato, outra vez

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira uma nova fase da operação Lava Jato que tem como objetivo investigar fraudes em contratos celebrados por pelas empresas do grupo Oi/Telemar em favor da Gamecorp/Gol, controlada pelo filho do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e seus sócios Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.

O Ministério Público chegou a pedir a prisão do filho de Lula, seus sócios e outros cinco diretores do Grupo Gol, no entanto, a juíza Gabriela Hardt, da 14ª Vara de Curitiba, entendeu que, “não há no momento necessidade de decretação de prisão temporária dos investigados”. No despacho em que autorizou a busca e apreensão, Hardt argumenta que os acusados já foram alvo de ações em 2016, e estão cientes das investigações. De qualquer forma, afirma que as provas indicam "a existência de fortes inícios da prática de crimes como os de corrupção, tráfico de influência, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro”.

Batizada de Mapa da Mina, a nova fase, a 69ª da operação, foi determinada pela Justiça Federal de Curitiba e cumpre 47 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal, e envolve cerca de 200 policiais federais, com o apoio de 15 auditores fiscais da Receita Federal, disse a PF. O nome da operação foi extraído de arquivo eletrônico de apresentação financeira interno da empresa do filho de Lula, contido em material apreendido na 24ª fase da Lava Jato, o qual indicaria como “mapa da mina” as fontes de recursos advindas da maior companhia de telefonia investigada.

De acordo com o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), apurações indicam que pagamentos feitos pela empresa de telecomunicações entre 2004 e 2016 —superiores a 132 milhões de reais—, não tiveram justificativa econômica. A Procuradoria defende que parte desses recursos foram utilizados para a compra do sítio de Atibaia, localizada no interior de São Paulo. O ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância a 17 anos, um mês e 10 dias por ter recebido vantagem indevida das empreiteiras OAS e Odebrecht para o pagamento das reformas da propriedade, que, segundo a acusação, pertence ao ex-presidente, apesar de ele não ser o seu proprietário formal —o imóvel está em nome de Fernando Bittar, sócio de Lulinha na Gamecorp.

A nota divulgada pela Polícia Federal, no entanto, que não cita as empresas investigadas, afirma que o montante dos repasses apurado até o momento chega a 193 milhões de reais entre 2005 e 2016.

Em contrapartida pelos contratos com a empresa de telecomunicações, o MPF-PR acredita que o grupo Oi/Telemar foi beneficiado por diversos atos praticados pelo Governo Federal, dentre eles o decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar. “Mensagens apreendidas no curso das investigações também denotam que o grupo Oi/Telemar foi beneficiado pela nomeação de conselheiro da Anatel”, informa o MPR-PR.

Em seu perfil oficial no Twitter, o ex-presidente Lula criticou a operação: “O espetáculo produzido hoje pela Força Tarefa da Lava Jato é mais uma demonstração da pirotecnia de procuradores viciados em holofotes que, sem responsabilidade, recorrem a malabarismos no esforço de me atingir, perseguindo, ilegalmente, meus filhos e minha família”.

Em nota, a Oi informa que “atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes”.

As investigações indicam que a Gamecorp/Gol, que integra as empresas G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, Gamecorp, Editora Gol, Gol Mídia, Gol Mobile, Goal Discos, Coskin, PJA Empreendimentos e PDI, não possuía mão de obra e ativos compatíveis para a prestação de serviços para os quais foi contratada pelo grupo de telecomunicações. Entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp.

“Provas documentais colhidas, como contratos e notas fiscais, além de dados extraídos a partir do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, indicam que as empresas do grupo Oi/Telemar investiram e contrataram o grupo Gamecorp/Gol sem a cotação de preços com outros fornecedores, fizeram pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, assim como realizaram pagamentos por serviços não executados”, informa o MPF-PR.

Também são suspeitos repases efetuados pela empresa de telecomunicações a empresa R.T Serviços Especializados, que custeou diversas despesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Evidências apontam que o ex-ministro participou ativamente de interlocuções em favor do grupo Oi/Telemar com o Governo Federal.

A Polícia Federal também cumpre mandados de busca e apreensão para apurar indícios de irregularidades no relacionamento entre o grupo Gamecorp/Gol com a Vivo/Telefônica. O alvo é o projeto denominado como Nuvem de Livros, descrita no site da empresa como uma biblioteca virtual com grande variedade de temas, onde o assinante tem acesso a online a uma centenas livros de ficção e obras de referência de editoras nacionais e internacionais, mediante o pagamento de assinatura de 17,99 reais mensais. Foi apurada movimentação na ordem de 40 milhões de reais entre a Movile Internet Móvel e a Editora Gol entre 2014 e 2016. Na primeira versão do comunicado, o MPF-PR informava que a empresa Movile Internet fazia parte do grupo Telefônica, o que foi retificado.

A decisão em que autorizou a busca e apreensão na Telefônica afirma que desde 2011 o Grupo Gol, uma das empresas cujo o sócio é o filho de Lula, tentava negociar com a Telefônica a venda do produto Nuvem de Livros para os usuários de celular da empresa. Fernando Bittar e Jonas Suassuna chegaram a viajar com Lula à Espanha, em março de 2011, em uma comitiva que contou com a presença de Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica à epoca. O produto passou a fazer parte do portfólio da companhia em junho de 2012, por intermédio da Movile, chamada no despacho de “empresa ligada ao grupo da concessionária Telefônica (Vivo)", responsável pela cobrança.

A assessoria de comunicação da Procuradoria no Paraná informou ainda que foram identificados e-mails em que se registra que o projeto Nuvem de Livros foi tratado com Alexandre Manuel Madeira Fernandes, ex-diretor da Vivo. “Além disso, segundo e-mail constante na representação, reunião para tratar do assunto foi realizada na sede da Vivo/SP. Esses fatos, por si só, não significam que o referido diretor tenha praticado crime, mas demandam esclarecimento. O fato seguirá sendo investigado”, segundo o MPF-PR.

Por meio de nota, a Telefônica confirma que a Polícia Federal está hoje em sua sede, em São Paulo. "A empresa está fornecendo todas as informações solicitadas e continuará contribuindo com as autoridades. A Telefônica reitera seu compromisso com elevados padrões éticos de conduta em toda sua gestão e procedimentos”.