BREXIT

Reino Unido e União Europeia chegam a princípio de acordo sobre o Brexit

Theresa May convoca um conselho de ministros extraordinário para apresentar o texto

O secretário de Estado britânico para o Brexit, Dominic Raab, nesta terça-feira depois de uma reunião de gabinete.
O secretário de Estado britânico para o Brexit, Dominic Raab, nesta terça-feira depois de uma reunião de gabinete.VICTORIA JONES (AP)

Theresa May enfrenta o mais novo teste do calvário que decidiu assumir há dois anos. As equipes negociadoras de Londres e Bruxelas fecharam finalmente um acordo de retirada de Reino Unido da União Europeia, 500 páginas cheias de aspectos técnicos nas quais, entre muitas outras coisas, tenta-se dar uma solução ao principal entrave de todos estes meses, a Irlanda do Norte.

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A primeira-ministra começou a convocar na tarde desta terça-feira todos os seus ministros para lhes explicar, um a um, os detalhes do acordo. Será o modo de calcular se contará com os apoios suficientes no seio de seu próprio Governo para aprovar o pacto de Bruxelas. Se considerar que é possível, já nesta quarta-feira, no começo da tarde, haverá uma reunião do Conselho de Ministros para formalizar o Brexit.

Os líderes unionistas norte-irlandeses do DUP, o principal suporte parlamentar que permite a May ter maioria em Westminster, também foram convocados à residência oficial dela, na Downing Street. Seu apoio é fundamental para que o acordo tenha possibilidades de ser aprovado quando for enviado ao Parlamento britânico.

O pacto alcançado em Bruxelas contempla a opção que a equipe de May apresentou na última hora para evitar o propósito inicial dos negociadores da UE de que a Irlanda do Norte se mantivesse dentro da União Alfandegária. Era o modo de impedir um desenlace não desejado por ninguém: que se estabelecesse uma fronteira dura entre as duas Irlandas, levando à desestabilização da paz alcançada nos Acordos da Sexta-feira Santa (1998). Entretanto, o Governo do Reino Unido considerava que esta solução atentava contra a integridade territorial do país. A proposta de May, afinal, foi manter todo o Reino Unido dentro da União Alfandegária durante o período de transição de dois anos definido para depois da data de entrada em vigor do Brexit, o próximo 29 de março. E, se for necessário, esse período poderá ser prorrogado em vários meses até que Londres e Bruxelas cheguem a um acordo quanto à futura relação comercial entre UE e Reino Unido.

Fontes citadas pela mídia britânica afirmam que esta é a solução finalmente contemplada no acordo, embora sejam incorporadas certas disposições regulatórias que afetam especificamente o território da Irlanda do Norte. May terá que se empenhar a fundo para que os unionistas norte-irlandeses aceitem essa excepcionalidade.

Os ministros poderão ver o rascunho, mas não receberão uma cópia. Resta saber se terão esclarecida a sua principal dúvida — o principal entrave, para muitos deles — suscitada nos últimos dias: se o Reino Unido poderia abandonar unilateralmente a União Alfandegária quando desejar, se haverá um mecanismo de intermediação a esse respeito no qual as duas partes tenham voz, ou se, como pedia Bruxelas e se recusavam rotundamente os eurocéticos, a última palavra será do Tribunal Europeu de Justiça.

Os representantes dos 27 países que permanecerão na UE foram convocados a uma reunião nesta quarta-feira para fazer um balanço do diálogo sobre o Brexit, segundo fontes diplomáticas. O encontro estava previsto inicialmente para que a Comissão Europeia discutisse as medidas de contingência ante um possível divórcio sem acordo com Londres, mas na última hora se acrescentou na agenda a análise do estado das negociações.

Vozes críticas diante do possível acordo

Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista (oposição), mostrou suas dúvidas sobre o texto. "Olharemos os detalhes do que ficou definido, quando estiverem disponíveis. Mas pelo que sabemos, pela gestão caótica das negociações, é improvável que seja um bom acordo para o país". "Necessitamos de um acordo que reforce o emprego e a economia", prosseguiu em um comunicado. Os trabalhistas votarão 'não' ao acordo se não forem cumpridas estas seis condições: garantia de uma relação futura forte, que permita os mesmos benefícios dos quais o Reino Unido goza na atualidade dentro da UE; gestão justa da imigração; defesa dos direitos; proteção da segurança nacional; igualdade de condições no acordo para as nações que constituem o reino.

Vince Cable, líder dos Liberais-Democratas, desdenhou do acordo. "Qualquer acordo sobre o Brexit deixará um Reino Unido enfraquecido e a população mais pobre." Cable ratificou o que pronunciou há alguns dias a favor de que o futuro acordo seja ratificado por referendo, em apoio à proposta do demitido ministro dos Transportes Jo Johnson. "Uma votação é a única maneira de sair desta confusão", disse.

Sammy Wilson, porta-voz para o Brexit do Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês), a maior das formações que defendem a permanência da Irlanda do Norte no Reino Unido, partidário do Brexit e um apoio essencial para May na Câmara, declarou à BBC que espera que o acordo contemple três pontos. "Que não trate a Irlanda do Norte de forma diferente [do resto do Reino Unido] [...], que qualquer acordo seja temporário", e que a possibilidade de se desligar dos acordos caiba ao Governo britânico, "não à União Europeia ou algum organismo independente".

Boris Johnson, parlamentar conservador e ex-ministro de Relações Exteriores, que se demitiu em julho por suas desavenças com a primeira-ministra, mostrou-se contrário ao acordo, que considera "totalmente inaceitável para alguém que acredita na democracia". Considera que o acordo transformaria o Reino Unido em um "Estado-vassalo" da UE. "Pela primeira vez desde a independência irlandesa, Dublin terá mais voz em alguns aspectos da Irlanda do Norte que Londres".

Jacob Rees-mogg, também parlamentar tory e um dos maiores defensores da saída do Reino Unido do seio da União, disse que o rascunho "não cumpre muitos dos compromissos assumidos pela primeira-ministra" sobre o Brexit.

Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, do Partido Nacional Escocês, publicou no Twitter que "se o 'acordo' da primeira-ministra [May] não satisfaz ninguém e não pode reunir uma maioria, não devemos nos deixar enganar por sua visão enviesada de que uma saída derrotada do Reino Unido seria então inevitável. Pelo contrário, deveríamos aproveitar a oportunidade para conseguir que outras opções melhores voltem a estar sobre a mesa".

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