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Nomeação de Moro aumenta munição para acusações de ação política do magistrado

Entre os que atuam no combate à corrupção, a indicação de Moro é uma "oportunidade"

Mas juristas e petistas afirmam que ida de juiz para o Governo demonstra viés político de sua atuação

Sérgio Moro após encontro com Bolsonaro.
Sérgio Moro após encontro com Bolsonaro. AP
São Paulo / Brasília

Considerado o maior algoz do PT, responsável pela condenação em primeira instância do ex-presidente Lula, o que abriu caminho para tirá-lo da disputa eleitoral, o juiz Sérgio Moro aceitou assumir nesta quinta-feira um dos mais importantes ministérios do Governo de Jair Bolsonaro. O futuro superministro da Justiça e Segurança Pública irá fazer parte de uma gestão assumidamente antipetista, com um presidente que falou até mesmo em “varrer os vermelhos” do país durante a campanha. Com isso, o juiz da Operação Lava Jato se tornou uma vidraça para os críticos que o acusavam de atuação política contra o PT em suas decisões.

A defesa de Lula afirmou que a nomeação "prova definitivamente que Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente" e diz que tomará "as medidas cabíveis no plano nacional e internacional para reforçar o direito do ex-presidente a um julgamento justo". Em nota, Moro, que em diversas ocasiões afirmou que “jamais entraria para a política”, deu a tônica de como se dará sua atuação: uma “forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos”. A pasta que caberá a ele será uma junção de várias secretarias e ministérios, entre outros órgãos e competências, que ainda não está completamente definida, segundo Bolsonaro. Transparência, Segurança Pública, Justiça, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, atualmente ligado à Fazenda), e Controladoria-Geral da União devem integrar a pasta. O magistrado terá o controle sobre a Polícia Federal, uma das principais entidades responsáveis pela Operação Lava Jato – sendo a outra o Ministério Público Federal, que não será subordinado a Moro.

Ao tomar a decisão de ingressar no novo Governo, Moro abriu mão de uma carreira com estabilidade em troca de um cargo do qual pode ser mandando embora a qualquer momento. Por isso, gerou especulações de que estaria de olho em uma indicação para o Supremo Tribunal Federal em novembro de 2020, quando o decano Celso de Mello se aposentará, uma tese confirmada por Bolsonaro em uma entrevista coletiva na tarde desta quinta. Outra possibilidade seria a de que Moro disputasse a presidência em 2022, mas esta hipótese dependeria em grande medida da aprovação, pelo atual presidente eleito, do fim da reeleição, uma medida defendida por ele durante a campanha.

Independentemente de qual o caminho a ser trilhado pelo juiz, a decisão "deixou o Judiciário em situação difícil, joga uma sombra sobre este poder no sentido de que fortalece o discurso de que existia uma atuação política por parte do magistrado”, acredita o jurista Walter Maieróvitch. Ele também vê como “incompatível” para um juiz de formação humanista “o alinhamento a um Governo cujo presidente eleito diz ter o livro do coronel e torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra em sua cabeceira, e que afirma ser favorável à ditadura militar, pena de morte, redução da maioridade penal e ser contra a liberdade de imprensa”.

Dois fatos recentes dão ainda mais munição para as acusações de atuação política de Moro na Justiça durante as eleições. Em 1º de outubro, uma semana antes do primeiro turno, Moro retirou o sigilo de parte da delação do ex-ministro do PT Antônio Palocci que implicava ainda mais Lula. E o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou que as primeiras sondagens e contatos com o juiz ocorreram “semanas atrás, durante a campanha”. Esta aproximação teria sido feita pelo futuro superministro da Economia, Paulo Guedes. Questionado sobre isso, Bolsonaro discordou do relato de seu vice, e afirmou que os contatos de Guedes com o juiz se deram apenas depois das eleições: "Tenho pouco contato com o Mourão", disparou o presidente eleito, que afirmou na tarde desta quinta que se os petistas criticaram a escolha de Moro é sinal de que ele fez "a coisa certa".

A estes episódios eleitorais que podem lhe imprimir o rótulo de ter agido contra o PT somam-se outros fatos já criticados durante o curso da Operação Lava Jato. Como, por exemplo, a condução coercitiva do ex-presidente Lula, feita sem convocação formal e, portanto, irregular (e condenada pelo STF) e a retirada de sigilo de áudios de conversa do petista com a então presidenta Dilma Rousseff. Este último fato deu combustível para a oposição que terminou por afastar a presidenta do cargo. Posteriormente, o juiz se envolveu em outra polêmica ao fazer um pedido para que a prisão de Lula fosse mantida, contrariando ordem de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, hierarquicamente superior a Moro.

Os petistas dispararam contra o magistrado minutos após ele ter aceito o convite. A presidenta da legenda, Gleisi Hoffmann, chamou a nomeação do magistrado de “a fraude do século”. “Bolsonaro só foi eleito porque Lula foi injustamente condenado e impedido de participar da eleição... Pelo juiz Sérgio Moro. Ajudou a eleger [Bolsonaro], ajudará a governar”, afirmou. O candidato derrotado Fernando Haddad também criticou a escolha: “O significado da indicação de Sérgio Moro para Ministro da Justiça só será compreendido pela mídia e fóruns internacionais”. A ex-presidenta Dilma Rousseff foi mais direta, e após citar os abusos cometidos pelo juiz na magistratura afirmou que “o juiz está nu”. Outros deputados da oposição também criticaram a indicação. “O que Bolsonaro está oferecendo a Moro não se chama Ministério da Justiça (...) se chama recompensa!”, afirmou Glauber Braga (PSOL-RJ), referindo-se à acusação de o juiz ter atuado para tirar da disputa eleitoral o ex-presidente Lula.

Para Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, a ida de Moro para o Ministério da Justiça reforça um pouco a tese petista de perseguição, mas, segundo ele, “para se dizer que um juiz é parcial, que age com interesses, é preciso demonstrar por meio de atos, de comportamentos que ele tenha adotado”. Para Bottino, isso se aplicaria muito mais a episódios como a condução coercitiva de Lula e o vazamento dos áudios entre o ex-presidente e a então presidenta Dilma Rousseff. Diante das controvérsias passadas, a adesão de Moro ao Governo Bolsonaro não lhe parece problemática. Pelo contrário.

“Sua postura como juiz sempre foi muito mais ativa do que se espera. Tem de ser neutro, ponderado, equilibrado, imparcial, e ele sempre se mostrou diferente disso. No ministério, esse tipo de postura não é problemática”, diz o professor. “O ambiente dele é mais esse mesmo. A rigor, o Bolsonaro recebeu votos para implantar determinadas políticas, com um discurso moralista, de não aceitar a corrupção. Acho que ele [Moro] representa bem esse discurso. Está alinhado com o que o povo brasileiro escolheu para ser política pública nos próximos quatro anos”.

Dentro do círculo bolsonarista e em parte de setores do meio jurídico a indicação de Moro foi muito bem vista. Em nota, a assessoria de imprensa da força-tarefa da Lava Jato informou que “não iria se manifestar oficialmente” sobre a indicação de Moro. O procurador Deltan Dallagnol, no entanto, usou sua conta no Twitter para parabenizar o juiz, e criticar as acusações de atuação política do magistrado: “Se o juiz Moro tivesse aspiração política, ele poderia ter se tornado presidente ou senador nas últimas eleições com alta probabilidade de êxito”. Ele disse ainda que “em Curitiba, a Lava Jato seguirá com outros magistrados (...) Há ainda bastante por fazer e será feito. Perde-se o grande talento de um juiz, mas a maior parte da equipe seguirá firme lutando contra a corrupção”.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira que havia conversado com Moro na última semana e que o futuro titular da Justiça receberá do novo Governo toda a estrutura para fazer "um combate implacável contra a corrupção". Moro também recebeu os parabéns de Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil: “Cumprimento o Sergio Moro pelo convite para assumir o cargo de Ministro da Justiça. Desejo-lhe sorte nas novas funções. Moro sempre foi um juiz federal exemplar e que muito contribuiu para o fortalecimento da Justiça Federal”. O colega Marcelo Bretas, juiz de primeira instância da Lava Jato no Rio, também o congratulou. “Ao colega e amigo Sérgio Moro, desejo sucesso. Competência profissional e dignidade pessoal não lhe faltam para exercer as maiores funções em nossa República”, escreveu no Twitter.

Quem atua diretamente no combate à corrupção viu na indicação de Moro uma oportunidade para o aprimoramento da legislação e dos métodos em vigor. O promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Repressão de Delitos Econômicos do Estado de São Paulo, defendeu a indicação de Moro por seu perfil linha-dura no combate ao crime organizado. “Acho um nome excelente, porque no país não dá mais para ter nenhuma condescendência com grandes corrupções”, afirmou. Segundo o promotor, ao assumir o controle da Justiça o magistrado poderá “criar mecanismos que vão auxiliar os Ministérios Públicos e as polícias estaduais e federal” nesta tarefa. Mendroni explica que o combate à corrupção gira em torno de um tripé: “Estrutura, legislação adequada e treinamento para policiais e promotores atuarem em anticorrupção”. Assim, caberia à pasta que Moro chefiará criar “mais e melhores grupos especializados de policiais e do MP focados em fiscalizar as grandes licitações para evitar fraudes, e cartéis. Só assim a cultura anticorrupção se sedimentará no Estado”.

(colaborou Carla Jimenez)

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