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Temer cria força-tarefa de inteligência com assento permanente para militares

Decreto incluirá Forças Armadas na discussão de ações de segurança. Para críticos, grupo poderá investigar movimentos sociais, caso se aprove projeto que amplia condutas terroristas

O senador Magno Malta, autor do projeto de lei que amplia condutas terroristas.
O senador Magno Malta, autor do projeto de lei que amplia condutas terroristas. Agência Senado

No meio da enxurrada de informações divulgadas entre o primeiro e o segundo turno da eleição, o presidente Michel Temer (MDB) criou discretamente uma força-tarefa de inteligência com assento permanente para militares. O decreto 9.527 de 15 de outubro de 2018 cria o grupo onde serão debatidas todas as ações direcionadas para o enfrentamento de “organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e suas instituições”. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica terão assento permanente nesse colegiado. Há ainda outros oito participantes, entre eles a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e as Polícias Federal e Rodoviária Federal. Seu coordenador será o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, cargo tradicionalmente ocupado por um membro das Forças Armadas —hoje pelo general Sergio Etchegoyen.

Pela Constituição, as Forças Armadas são responsáveis pela defesa nacional, principalmente das fronteiras terrestres, fluviais e marítimas, além do espaço aéreo. Na gestão Temer, contudo, elas têm se tornado protagonistas. Em pouco mais de dois anos de Governo, os militares já atuaram em 14 operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), nas quais ficam temporariamente responsáveis pelo patrulhamento de cidades ou Estados pré-determinados e ainda realizam a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

A tendência é que essa participação aumente a partir de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Entre três e cinco de seus ministros sairão dos quartéis, um deles deverá chefiar a pasta de segurança ou sua equivalente. Dessa forma, a participação de militares neste tema desde já acaba por beneficiar sua gestão. O Gabinete de Segurança Institucional informou ao EL PAÍS que a força-tarefa poderá ainda "consolidar uma memória à transição que está em andamento no Governo federal".

Para especialistas, essa força-tarefa demonstra uma falta de coordenação interna do Governo, que acabou de ver aprovada no Congresso Nacional o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). “Está tudo desenhado para as Forças Armadas voltarem a tratar de um tema que não dominam. A segurança lida com questão de criminosos individuais e a Defesa com inimigos do Estado, geralmente com inimigos externos”, afirmou o consultor em segurança Guaracy Mingardi, ex-coordenador de análise criminal e inteligência do Ministério Público de São Paulo.

Para Mingardi, a força-tarefa da forma que foi criada está muito genérica, o que pode fazer com que ela não atinja os resultados esperados. “Ela deveria tratar de um grupo específico, o PCC, o Comando Vermelho ou as milícias no Rio. Quando você fala o crime organizado de maneira geral, atinge todos e ninguém ao mesmo tempo”.

O diretor-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, destaca essa falta de coordenação do governo, que, em um momento tenta criar uma política de segurança envolvendo Estados e municípios, por meio do SUSP, e, em outro, estimula uma concorrência interna.

“Estamos diante de uma disputa política, pela qual alguns setores querem sinalizar quem ‘mandará no Brasil’ daqui para frente, e, ao mesmo tempo, de uma antiga disputa doutrinária sobre qual modelo de inteligência deve prevalecer na articulação de dados e informações entre as diferentes instituições públicas —a inteligência de Estado ou a inteligência de segurança pública”, afirmou Lima em artigo publicado no seu blog.

Lei antiterrorismo

Nesta quarta, o senador Magno Malta, aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro, tentou aprovar na Comissão de Constituição e Justiça o PL 272, de 2016, que pretende "disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo". Malta é o relator da proposta. Entre outras alterações, ele quer classificar como terrorismo atos como “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” quando praticados com “motivação política, ideológica ou social.” A discussão acabou adiada por pressão dos partidos de oposição, que acreditam que a medida poderá classificar movimentos sociais como terroristas. Se isso acontecesse, a força-tarefa recém criada com militares poderia acabar por investigá-los também, afirmam os críticos do decreto.  

Na semana passada, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, minimizou as críticas feitas por parte dos estudiosos do assunto. Entre elas, a de que movimentos sociais poderiam ser alvo da força-tarefa. “Isto é pura paranoia”, declarou em reunião em Brasília, conforme a Agência Brasil. E acrescentou: “Trata-se da criação de um grupo intersetorial para investigar e combater as facções criminosas, que já são mais de 70 […]. Nossa grande preocupação é combater o crime organizado, sobretudo as facções de base prisional, que são, hoje, a maior ameaça ao Brasil”.

Ao ser questionado pela reportagem sobre os objetivos da FTI, o Gabinete de Segurança Institucional disse que ela será um fórum especial que vai ajudar na análise e compartilhamento de dados de inteligência; que o órgão não é autônomo, mas, vinculado ao Sistema Brasileiro de Inteligência, este composto por 17 ministérios e por outros 39 órgãos, além de 27 secretarias de segurança pública estaduais.

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