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Temer dá giro brusco em política para museus e provoca apreensão no setor

Governo cria Abram, organização social que ficará responsável por gerir instituições com a participação de entes privados

Fóssil de dinossauro exposto no Museu Nacional, destruído em incêndio no dia 2 de setembro.
Fóssil de dinossauro exposto no Museu Nacional, destruído em incêndio no dia 2 de setembro. AP

O incêndio que destruiu o Museu Nacional no domingo do dia 2 de setembro fez com que o Governo Federal agisse rápido. Diante das críticas, alimentadas pelo próprio ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, de que o setor público não consegue ou não sabe gerir seu próprio patrimônio histórico e cultural, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória na segunda-feira, 10, criando a Agência Brasileira de Museus (Abram), que deverá substituir o atual Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Patrocinada pelo Ministério da Cultura, o movimento é um giro brusco e inesperado na política nacional que vem regendo o setor desde 2003. Tão brusco que já vem gerando apreensão, críticas e até mesmo resistências entre museólogos e funcionários do próprio ministério. Já existe uma petição pública, assinada por quase 6.000 pessoas, contra o fim do Ibram.

O atual Ibram é uma autarquia vinculada ao Ministério da Cultura e responsável pela gestão de 27 museus federais, além do planejamento e execução de políticas públicas, ações educacionais e editais públicos para quase 4.000 museus espalhados por todo o país. Já a nova agência terá o status de serviço social autônomo, como o Sebrae, conforme explicou Sá Leitão na segunda. Será, portanto, uma Organização Social (OS), uma entidade privada que desempenhará atividades com fins públicos. Desvinculada da administração pública direta, contará com recursos próprios do chamado sistema S, além de verba vinda do setor privado. "Terá 6% da contribuição prevista no artigo 8º da lei 8029 de 1990. Isso representa mais do que o dobro do que vinha sido disponibilizado para o Ibram", garantiu Sá Leitão.

O orçamento inicial previsto para a Abram é de 200 milhões de reais. A nova agência também ficará responsável pela reconstrução do Museu Nacional, que, ao contrário do que havia sinalizado o próprio Governo, continuará em mãos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, disse na terça-feira que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o decreto presidencial, com a justificativa de que o orçamento para a Abram vai trazer prejuízos para a entidade, segundo informou a Agência Brasil.

Para o antropólogo José Nascimento Júnior, essa mudança significará que a gestão das instituições poderá ser cedida a outros entes privados, cabendo a Abram um papel de "gestora de Organizações Sociais". "As OS só fazem gestão de exposição e do espaço, ela não fazem pesquisa em acervo, não difundem conhecimento... São voltadas para a indústria cultural e transformam os museus em mercadoria cultural. É uma forma empresarial de ver algo que não é empresarial, e sim cultural, científico", explica o especialista. "São grupos como os que gerem o Museu do Amanhã. Mas a prefeitura passa 24 milhões de reais de seu orçamento para ele. O custo disso é maior que o gerenciamento direto, custa quatro vezes mais", argumenta. Sobre a ideia de que as OS possuem uma gestão mais eficiente, responde: "O Museu da Língua Portuguesa e o Memorial da América Latina são geridos por OSs e também pegaram fogo".

Nascimento Júnior foi diretor de museus do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e coordenou a política nacional de museus, que se iniciou em março de 2003, durante a administração de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, e culminou na criação do atual Ibram em 2009. O antropólogo foi o primeiro presidente do novo órgão, cargo que ocupou até 2013. De 2001 a 2011, o orçamento dos museus aumentou 980%, segundo explica. Para ele, um dos maiores desafios está na gestão dos museus universitários, como o incendiado Museu Nacional. "Falta uma política do Ministério de Educação e orçamentos específicos para esses museus universitários, que são estratégicos do ponto de de vista da ciência. São 350 em todo o país, então não é difícil criar condições para que recebam verbas".

Outra preocupação de Nascimento Júnior é a de que, com a Abram, desapareçam também as políticas públicas e ações voltadas para o setor em todo o país. No entanto, a mesma MP que criou a a agência também instituiu a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos, vinculada ao Ministério da Cultura. A ela caberá não só a continuidade dessas políticas como "a supervisão do acordo de gestão que será feito entre o ministério e a Abram para esses 27 museus", explicou Sá Leitão. "O conselho deliberativo será presidido pelo ministro da Cultura. Os dirigentes dos museus serão escolhidos com critérios técnicos. Os funcionários que compõem o Ibram vão para a nova secretaria e a outra parte ficara na Abram. Não haverá nenhuma perda para esses servidores", acrescentou. Outra MP editada na mesma segunda-feira por Temer regulamenta os chamados fundos patrimoniais, de modo a canalizar recursos e doações privadas para instituições públicas — não apenas museus, mas também na área de saúde, educação, tecnologia, entre outras, segundo Sá Leitão.

O desenho da Abram e a regulamentação desses fundos permitirá que a nova agência conte conte com recursos próprios, explicou ainda o ministro da Cultura. "O resultado da venda de ingressos, licenciamento de comercialização de produtos, captação de recursos via patrocínios e doações, tudo isso ficará nessas instituições, no âmbito da Abram. As receitas que esses museus fazem são hoje destinadas ao tesouro nacional, o que é irrelevante. Isso vai ser um estímulo para que os museus busquem novas formas de receitas", argumentou. Nascimento Júnior explica que isso de fato é um problema e uma demanda antiga. "O Governo tem que flexibilizar algumas coisas para que essa arrecadação volte aos museus. O que for arrecadado pelos museus tem que voltar para os museus. E não volta, fica centralizado pelo Ministério do Planejamento e Cultura. Várias vezes fizemos uma petição para os ministérios", afirma o antropólogo. Ele também se disse favorável a doações privadas em museus públicos, mas adverte: "O problema é que não há uma cultura da elite brasileira de doação para área publica. O Museu Nacional tinha projetos aprovados pela Lei Rouanet e não conseguiu patrocínio. É uma visão de como se doa e se arrecada".

Já Maria Isabel Landim, vice-presidenta do conselho internacional de museus de história natural e responsável pela difusão cultural do Museu de Zoologia, da Universidade de São Paulo (USP), explica que o modelo de Organizações Sociais, quando bem gerido, fiscalizado e regulamentado, "pode ser uma saída para a gestão de alguns setores da vida pública e trazer qualidade nessa gestão". Mas, sobre a proposta do Governo, mostra-se cautelosa: "Criar uma OS não é garantia de que teremos isso. O mais importante nesse momento é que se ouvisse mais o pessoal do Ibram. A sensação é que as coisas foram feitas no calor do momento e que talvez não seja o melhor caminho. Mas também não sei se é a pior das soluções".

Landim ainda questiona: "Os museus da Abram vão permanecer públicos, com plano de carreira, dentro desses museus? Como vai ser a relação profissional com esses acervos? É só uma questão de governança?". Para ela, a questão "não é privatizar as instituições, mas criar meios para que o dinheiro da iniciativa privada possa ser usado para requalificar as estruturas prediais e a segurança desses acervos". Mas, ela frisa, é importante que essas coleções "permaneçam em mãos qualificadas", isto é, "que haja quadros permanecentes ligados a pesquisa e a conservação dos acervos".

Falta debate

Em reunião com servidores do Ibram, Sá Leitão ouviu críticas de que o processo havia sido feito sem fossem escutados. O ministro argumentou, por sua vez, que a tragédia com o Museu Nacional e o tempo político exigia uma resposta rápida do Governo. Para o museólogo Mario Chagas, diretor do Museu da República, no Rio de Janeiro, o maior equívoco da criação da Abram é justamente a falta de debate. Ele lembra que, após a criação da política nacional de museus, em 2003, o Ibram só veio a nascer seis anos depois, após "muita discussão e muita movimentação nacional e internacional". Ele também lembra que o atual instituto já pode fazer parcerias para o setor privado. "Portanto, a questão não é essa. Estão criando uma situação em que a Abram surge como tábua de salvação para maior agilidade nas ações. É uma forma branda de privatização em que o Estado abre mão de sua responsabilidade com os museus".

Além da falta de debate, Nascimento Júnior aponta para o que considera ser rompimentos legais. "Tanto os edifícios como os acervos são tombados. Mas, ao transferir para a iniciativa privada, você está rompendo o estatuto dos museus e os critérios de tombamento", explica. "Além disso, a lei eleitoral não permite que se mexa em funcionários públicos durante uma eleição", acrescenta. "Independentemente de posição política, o setor é contra isso. O governo está fazendo uma modificação num momento eleitoral, faltando três meses para acabar. Está criando um dano muito além do pontual", conclui. As medidas provisórias, ainda que já estejam em vigor, precisam passar pelo Congresso em até 120 dias.

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