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Incêndio acirra debate sobre verba para Museu Nacional na busca por culpados

Em plena campanha eleitoral, grupos se dividem entre os que apontam a falta de verba do Governo Federal como principal fator e os que criticam gestão da UFRJ por não priorizar o museu

O incêndio que destruiu o Museu Nacional na noite de domingo provocou um embate, amplificado pelas redes sociais, sobre quem seriam os culpados pela tragédia e acabou por jogar luz na discussão sobre prioridades do financiamento estatal e o funcionamento das universidades públicas em plena campanha eleitoral. Se, de um lado, existe uma percepção generalizada de que pouco se valoriza a cultura e a ciência no Brasil e de que o poder público vinha falhando durante décadas em sua missão de manter a instituição saudável, por outro, a discussão ganhou duas vertentes. Há aqueles que culpam principalmente o Governo Federal, especialmente a partir de 2015 nos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer, por cortar investimentos e sufocar a instituição. E há os que culpam a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) por repassar poucos recursos de seu orçamento para o museu e de fazer uma má gestão de seu patrimônio público e histórico. Independentemente de que lado tem mais razão, fica em evidência poucos recursos que vem sendo, de fato, destinados para custeio e investimento nas universidades públicas brasileiras recentemente.

Vista aérea do Museu Nacional após o incêndio, nesta segunda-feira.
Vista aérea do Museu Nacional após o incêndio, nesta segunda-feira. Getty Images

No centro da controvérsia estão os dados de financiamento da UFRJ, que vem do Governo Federal, e o quanto do montante consegue de fato ser destinado à manutenção e ao investimento versus a quantia crescente que tem de ser aplicada em gastos com pessoal, num contexto de crise fiscal do Estado e da discussão das alternativas disponíveis em meio a um controverso corte de gastos.

Desde 2014, o dinheiro repassado para o Museu Nacional foi minguando. Se antes superava os 500.000 reais, hoje ronda um terço desse valor. Também em 2014, o orçamento para a universidade era de 2,6 bilhões de reais em 2014, sendo que 2,1 bilhões foram gastos com pessoal, 464 milhões foram para custeio e 65 milhões para investimentos, segundo dados do Ministério da Fazenda citados pela TV Globo. Em 2017, o orçamento aumentou para 3,1 bilhões, mas os gastos com pessoal também subiram para 2,6 bilhões, o custeio consumiu 497 milhões e os investimentos foram só 14 milhões.

A cúpula da UFRJ criticou a inclusão dos gastos com pessoal na conta total. "É absurda qualquer versão que insinue aumento de recursos, quando são visíveis os cortes na ciência e na educação, denunciados pela comunidade científica", disse em nota. Sobre o gasto com pessoal, a universidade informa que ela inclui servidores ativos, aposentados e inativos. "Essa folha [de pagamento] é gerida diretamente pelo Tesouro Nacional e não há sentido em incluí-la nas avaliações sobre gestão anual do dia a dia da UFRJ", seguiu. Dessa forma, as cifras divulgadas pela universidade são diferentes: foram 434 milhões de reais em 2014; 457 milhões em 2015; 461 milhões em 2016; 421 milhões em 2017; e 388 milhões em 2018. São valores "referentes ao orçamento definido pela Lei Orçamentária Anual e créditos suplementares (até 2017, pois a execução deste ano não foi fechada)" e contemplam "as despesas com custeio (manutenção geral, obras de infraestrutura) e investimentos (compra de equipamentos, construção de novos prédios)". A instituição prevê que fechará este ano com um déficit de 160 milhões de reais.

As principais autoridades também vocalizaram essa disputa pela culpa da tragédia. O reitor da UFRJ, e Roberto Leher, e o diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, atribuíram ao descaso das autoridades e a falta de linhas de financiamento para preservar prédios históricos. "Não existe nenhuma linha de financiamento do Ministério da Educação para museus e para prédios tombados. Todas as melhorias e investimentos feitos neste museu tem sido feitos com recursos da própria UFRJ, que como todo o país sabe, tem sofrido quedas brutais no orçamento", disse o reitor. Já o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão retirou a culpa do Governo Federal. "Falta, sobretudo, que os gestores das universidades empreendam ações no sentido de aumentar a base de recursos. Ficar apenas com recursos orçamentários não dá mais", defendeu o ministro. "Esse modelo 100% estatal está falido no Brasil."

"Qualquer explicação reducionista sobre as causas vai estar errada"

Para Tatiana Roque, professora de Filosofia e Matemática da UFRJ e ex-presidenta do sindicato de professores da instituição, "qualquer explicação reducionista sobre as causas [da tragédia] vai estar errada, porque um desastre não acontece de uma hora para outra e por uma causa só, mas envolve muitos atores". Ela acredita que a falta de manutenção do Museu Nacional era um problema crônico oriundo de sucessivos governos. "Um problema muito antigo é que não há uma política para esse museu por parte do poder público. Ele deveria ter uma administração específica, um orçamento próprio, não necessariamente atrelado a UFRJ", argumenta a professora.

Contudo, Roque, que é candidata este ano a deputada federal pelo PSOL, opina que os gestores atuais do museu "já haviam identificado os problemas estruturais e estavam buscando soluções há alguns anos, mas houve um problema de contingenciamento desde 2015 e do teto de gastos" do atual governo, em referência à emenda constitucional aprovada que congela as despesas do Governo federal. Ela ainda vê problemas na forma que a administração pública é feita, mas acredita que a solução passa por pensar em soluções dentro dela. "Possui entraves muitos sérios. Às vezes um gestor tem dinheiro e quer fazer, mas é cheio entraves", argumenta a professora, que defende mudanças na lei 8666, que regula as licitações. "Temos que tornar a administração eficiente, o que não quer dizer privatizar ou conceder para uma Organização Social".

Sobre os gastos altos da folha de pagamento, defende que os dados absolutos "não dizem nada" e são utilizados para tornar o debate enviesado. "É uma universidade imensa e com muitos departamentos. Teríamos que fazer uma comparação com universidades do mesmo tamanho em outros lugares do mundo, os impactos que gera para sociedade, as pesquisas que são feitas, os resultados...", defende.

"A universidade tem problema de gestão"

O arquiteto e urbanista Washington Fajardo, que foi responsável pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro durante a gestão do prefeito Eduardo Paes, que terminou em janeiro de 2017, argumenta que a UFRJ possui um histórico de incêndios, sete desde 2011, e mal conservação de seu patrimônio. "Foram os incêndios na capela São Pedro de Alcântara, na faculdade de arquitetura, no alojamento... Edifícios estão abandonados, tomaram posse do Canecão e fecharam... É uma mentira essa questão do orçamento. Me parece que as estruturas dedicadas a administração direta são absolutamente ineficientes", argumenta. E completa. "Digo isso afirmando que a universidade deve continuar sendo pública e fazendo seu papel público, mas tem um problema de gestão. Ela tem que ser pública, mas tem que funcionar. Na Friocruz você não ouve essas histórias. Deve ter também suas dificuldades, mas você vê notícias de que a instituição restaurou tal pavilhão, por exemplo. A Universidade Federal Fluminense está com um campus cada vez melhor, a Rural ampliou o seu...".

Quando trabalhava na prefeitura, Fajardo conta que todos os contatos com a UFRJ para tratar de assuntos técnicos eram difíceis e burocráticos. "Você precisa ter cargos públicos com a função administrativa. Os professores e reitores têm que cuidar da parte de conteúdo. Mas a parte física deve ter cuidados técnicos de uma área de infraestrutura. Precisamos separar isso. Talvez essa catástrofe sirva para mostrar isso". A crítica de Roque segue por essa mesma linha: "A UFRJ tem um patrimônio muito grande que precisa de uma gestão mais especializada. A manutenção desses prédios antigos não pode ficar nas mãos de quem faz a administração das salas de aulas em prédios mais novos".

E a Lei Rouanet?

"Eu tenho colocado a Lei Rouanet à disposição, tenho procurado prefeitos e governadores para que se envolvam nesse processo. Mas isso é uma questão de postura desses gestores das universidades", disse o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, defendendo a fórmula de angariar recursos privados via isenção fiscal como uma das soluções. 

O problema na proposta do ministro é que há exemplos onde o setor privado também não pareceu interessado em investir na cultura e na ciência. Segundo reportagem da Agência Lupa, o Museu Nacional teve seis projetos aceitos pelo Ministério da Cultura para captar recursos via Lei Rouanet de empresas. Um total de 17,6 milhões de reais foram pedidos, mas a instituição conseguiu captar apenas 1,07 milhão, apesar dos descontos fiscais que as empresas receberiam por financiar projetos como o de melhorar o site da instituição, recuperar salas fechadas, restaurar o telhado, organizar novas exposições e tornar o espaço mais interativo.

Por outro lado, há 20 anos, em meados dos anos de 1990, o Banco Mundial ofereceu 80 milhões de dólares (332 milhões de acordo com a taxa de câmbio atual) para reformar o palácio imperial, segundo relatou Israel Klabin, 91, ex-presidente do grupo Klabin, ao Brazil Journal. Idealizador do projeto e responsável por conseguir a linha de financiamento, ele conta a condição para que fosse efetivada era a de que o Museu deixasse pertencer a UFRJ e passasse a ser uma Organização Social, privada e sem fins lucrativos. “Os professores e membros influentes da UFRJ foram contra”, lamentou o empresário.