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As promessas de Alckmin: redução de homicídios e unificação da Previdência

Diretrizes do candidato tucano à presidência antecipam quatro metas do plano de Governo.

Entre elas: derrubar taxa de assassinatos de 30 para 20/100.000 e crescer 50 pontos no Pisa

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Geraldo Alckmin durante fórum sobre tecnologia em São Paulo, em 7 de agosto. AFP

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) prevê lançar seu plano de Governo nos próximos dias, mas suas diretrizes gerais, protocoladas na homologação de sua candidatura, já estabelecem ao menos quatro metas claras para uma possível gestão tucana no Palácio do Planalto a partir de 2019. Em meio a promessas de priorizar políticas de desenvolvimento econômico no Norte e no Nordeste — as duas únicas regiões mencionadas nas diretrizes — e de "criar a Guarda Nacional como polícia militar federal apta a atuar em todo o território nacional", estão metas palpáveis, como reduzir a taxa de homicídios para 20 por 100.000 habitantes e "crescer 50 pontos em 8 anos no PISA — o mais importante exame internacional de avaliação do ensino médio". 

A taxa de homicídios no Brasil é de 30 para cada 100.000 habitantes, segundo o Atlas da Violência 2018. Nesse âmbito, Alckmin tem o que apresentar ao longo de sua campanha: São Paulo, que ele governou por quatro vezes ao longo das últimas duas décadas, é o Estado que tem os melhores números. A taxa de homicídios paulista é de 10,9, a menor do país. De 2006 a 2016, a redução desse índice em São Paulo foi de 46%. "São Paulo continua numa trajetória consistente de diminuição das taxas de homicídios, iniciada em 2000, cujas razões ainda hoje não são inteiramente compreendidas pela academia", diz o último relatório do Atlas.

Entre as razões cogitadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para a queda do índice estão políticas de controle de armas de fogo e melhorias no sistema de informações criminais, além de um fator quase alheio ao Governo: a "hipótese da pax monopolista do Primeiro Comando da Capital (PCC), quando o tribunal da facção criminosa passou a controlar o uso da violência letal, o que teria gerado efeitos locais sobre a diminuição de homicídios em algumas comunidades". Os críticos do Governo tucano alegam que a política de encarceramento teria favorecido o desenvolvimento da facção no Estado - e fora dele.

Educação

Outra promessa de Alckmin é investir em "educação básica de qualidade", com a meta de crescer 50 pontos em 8 anos no Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. De acordo com o último relatório do Pisa, divulgado em 2016, o Brasil apresentou queda na pontuação das três áreas avaliadas: ciências, leitura e matemática. Os estudantes brasileiros pontuam abaixo do índice médio dos 37 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Caso suba 50 pontos em cada área avaliada, o Brasil ainda estará abaixo da média — o pior desempenho dos brasileiros é em matemática, com apenas 377 pontos, enquanto a média da OCDE é de 490.

O candidato também promete em suas diretrizes atenção especial para os professores. "A revolução na educação básica requer um sério investimento na formação e qualificação dos professores", diz o documento. "Vamos transformar a carreira do professor numa das mais prestigiadas e desejadas pelos nossos jovens", promete o tucano. Destacando "prioridade à primeira infância", Alckmin prevê ainda promover "a integração de programas sociais, de saúde e educação, do período pré-natal até os seis anos de idade, para que nossas crianças possam ter, de fato, igualdade de oportunidade". A ideia é garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até 2027, outra promessa com meta.

Economia

As propostas econômicas do plano de Alckmin serão assinadas por Pérsio Arida, um dos elaboradores do Plano Real — a grife Real será partilhada pelo tucano nesta eleição com a ex-ministra Marina Silva (Rede), que tem André Lara Resende na campanha, e João Amoêdo (Novo), acompanhado por Gustavo Franco. Na seção "O Brasil da indignação", Alckmin promete "privatizar empresas estatais, de maneira criteriosa, para liberar recursos para fins socialmente mais úteis e aumentar a eficiência da economia". Outra proposta que o ex-governador tem repetido por onde passa é a simplificação do sistema tributário por meio da "substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)".

Alckmin ainda promete criar um sistema único de aposentadoria, "igualando direitos e abolindo privilégios", e eliminar o déficit público em dois anos — o Governo prevê déficit de 159 milhões de reias para este ano e 139 milhões de reais para 2019. A abertura da economia brasileira é outra prioridade, com a meta de fazer o comércio exterior representa 50% do Produto Interno Bruto (PIB). "isso é vital para retomarmos a agenda de competitividade do pais", justifica o texto, que inclui também a promessa de transformar o Brasil "no país mais atrativo para empreender e investir na América Latina". "Usaremos a nossa diplomacia para firmar acordos comerciais que nos ajudem a expandir os mercados brasileiros no exterior e a reinserir o país na economia global", estabelecem as diretrizes.

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