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A corrida contra o tempo para selar o acordo Boeing-Embraer ainda sob Temer

Governo brasileiro tem de dar aval a 'joint venture' e temor é que um presidente contrário à venda, a partir de janeiro, bloqueie acerto. Analistas avaliam prós e contras do negócio

Um jato E190-E2 em São José dos Campos em fevereiro de 2016.
Um jato E190-E2 em São José dos Campos em fevereiro de 2016. REUTERS

As diretorias da Boeing e da Embraer correm contra o tempo para submeter o acordo pelo qual a empresa norte-americana adquire o setor comercial da fabricante brasileira de jatos ao Palácio do Planalto até novembro, ainda no mandato do presidente Michel Temer. A estratégia é garantir que a troca de presidente depois das eleições de outubro não coloque em risco o negócio de 3,8 bilhões de dólares — quase 15 bilhões de reais — pelo qual a gigante norte-americana do setor aeroespacial compraria 80% da divisão de aviões comerciais da empresa com sede em São José dos Campos.

A pressa se explica pelo medo de que a eventual eleição de um Governo contrário à criação da joint venture crie barreiras para a efetivação do negócio. Ciro Gomes, que deve disputar o Palácio do Planalto pelo PDT, já se declarou contrário à entrada do capital norte-americano na Embraer. O PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há quase três meses em Curitiba e que deve ser impedido de participar do pleito, mas que ainda lidera com folga as pesquisas de opinião, também se opõe radicalmente à ideia. “No caso do PT eu posso dar como certo [que se atuaria para rever o negócio], afirma o ex-ministro Celso Amorim, um dos políticos petistas mais próximos de Lula. “Estão tratando a Embraer como se ela fosse uma fábrica de sapatos. Acho que estamos abrindo mão de algo fundamental que foi desenvolvido pelo Estado brasileiro”, conclui.

Embora atualmente não seja acionista majoritário da Embraer, o Governo brasileiro detém uma ação especial, chamada golden share, que lhe dá o poder de veto em decisões importantes, entre elas as que envolvem a transferência de controle acionário. É por isso que o Planalto precisa dar a bênção para a venda se concretizar.

De acordo com o que se divulgou do novo acordo, a Embraer permaneceria com 20% da empresa de aviação comercial que seria criada em parceria com a Boeing. O Governo brasileiro não teria uma golden share nesta sociedade, mas a manteria na empresa que agruparia os demais negócios da Embraer — basicamente, os mercados de defesa e segurança, aviação executiva e agrícola.

A extinção da ação especial na nova joint venture não é um tema menor, uma vez que o segmento de aviação comercial representou no ano passado 58% da receita líquida gerada pela companhia, uma participação expressivamente maior do que as áreas de aviões executivos (26%) e de defesa e segurança (16%).

A possível chegada de uma administração que atue com veemência para enterrar o acordo não é o único obstáculo que está no caminho do negócio bilionário. Existe entre os que defendem a criação da joint venture o receio de que a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que proibiu o Governo federal de vender ações estatais sem o aval do Congresso, seja utilizada para tentar frear a venda. “A Embraer não é uma estatal, mas existe a preocupação de que alguém levante uma dúvida ou que o Lewandowski faça um posicionamento sobre essa questão”, comenta uma alta fonte que acompanha o tema em Brasília.

A ideia é contornar esse empecilho pelo Tribunal de Contas da União. Segundo informou hoje o jornal Valor Econômico, existe uma articulação na Corte de Contas para autorizar o governo a se desfazer das chamadas ações especiais nas empresas que foram privatizadas no passado, o que é o caso da Embraer.

Acordo polêmico e mercado global

O presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, defendeu o entendimento alcançado com a empresa norte-americana. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o executivo disse que o formato “atende a todos os interesses”. Ele argumentou ainda que as duas empresas formarão o “grupo aeroespacial mais importante do mundo”, com capacidade para oferecer às empresas aéreas jatos de 76 a 450 assentos.

Apesar das palavras do presidente da fabricante, o anúncio nesta quinta-feira do memorando de entendimento entre as duas empresas atingiu em cheio a Embraer na Bolsa de Valores de São Paulo. Pouco antes das 16:00 horas, as ações da fabricante sediada em São José dos Campos recuavam 13,88% no índice Ibovespa. A avaliação que parece ter prevalecido é de que o acordo é ainda vago demais.

Os que advogam pelo negócio argumentam que as mudanças no cenário externo tornam uma associação entre a Boeing e a Embraer importante para manter a competitividade da companhia brasileira, principalmente depois da parceria estabelecida entre a sua maior concorrente no ramo de jatos médios, a canadense Bombardier, e o consórcio europeu Airbus.

"[O acordo] é uma notícia positiva no sentido de que Embraer e Boeing são duas empresas reconhecidas internacionalmente, com enormes sucessos na carteira, que podem contribuir muito uma com a outra", afirma o professor de transporte aéreo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Respicio do Espírito Santo. Ele disse ainda que a empresa brasileira já passou por um processo de privatização e que, portanto, o Governo não deveria ter uma ação preferencial na nova joint venture. "Eu acredito que a associação é um bom caminho. Teremos muito provavelmente nos próximos 20 anos uma revolução na área de motores e agora as duas empresas podem aproveitar juntas este degrau tecnológico."

O tema, no entanto, não é consensual. Para o professor de economia da Unicamp e especialista em indústria aeronáutica Marcos Barbieri, há uma série de questões em aberto que ainda não foram explicadas pelas partes envolvidas. “Pelo o que eu vejo, a Embraer como a conhecemos hoje deixa de existir em breve, se este acordo for efetivado, e não sabemos claramente o que será colocado no lugar”, afirma.

Segundo o especialista, mesmo que a joint venture tenha a sua sede no Brasil, como estabelece o acordo divulgado hoje, não está detalhado qual será a composição da sua diretoria. Além do mais, Barbieri afirma que há dúvidas sobre a viabilidade do setor de defesa, uma vez que, numa companhia como a Embraer, existe forte sinergia entre os segmentos civil e militar. “Até que ponto eu vou conseguir manter o setor de defesa sem essa sinergia?”, questiona.

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