Gilmar Mendes manda soltar Paulo Preto horas depois de novo pedido de prisão

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar, no início da noite desta quarta-feira, o ex-diretor da empresa paulista de Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF). Ele é suspeito de ser o operador do PSDB no esquema de propina investigado pela Operação Lava Jato e é acusado de desvios de 7,7 milhões de reais da Dersa. O magistrado também concedeu habeas corpus de ofício para a filha de Viera, Tatiana de Souza Cremonini. 

É o segundo habeas corpus concedido pelo ministro ao acusado neste mês. No dia 11 de maio, o ex-diretor foi beneficiado com outra decisão de Mendes. O pedido da nova prisão, segundo a assessoria do Ministério Público Federal (MPF), foi motivado porque testemunhas do processo relataram novas ameaças.

Na decisão, Mendes entendeu que o pedido de prisão da Justiça de São Paulo é ilegal por não demonstrar fatos concretos para justificar a medida. "Além disso, como aponta a defesa, as testemunhas arroladas pela acusação já foram inquiridas. Na fase atual, dificilmente a defesa teria poder para colocar em risco a instrução criminal", afirmou o ministro do STF. Quando o ex-diretor da Dersa foi preso pela primeira vez, Mendes considerou que não havia razão para prisão preventiva porque as suspeitas sobre o acusado eram antigas.

Em entrevista coletiva, a procuradora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo Adriana Scordamaglia afirmou que a audiência de custódia "foi atropelada", nesta quarta, por uma decisão "sui géneris" de um ministro que, na sua visão, nem deveria responder pelo caso. "Houve supressão de instância, já que o STF é a última instância que o réu deve recorrer". Na interpretação dela, por se tratar de um novo pedido de prisão, o recurso da defesa deveria percorrer todas as instâncias antes de chegar ao STF porque os fundamentos do novo pedido de prisão foram diferentes do primeiro e decorreram de fatos revelados em novas audiências neste mês.

A procuradora acredita que a concessão do habeas corpus aumenta a sensação de impunidade. “Nós só cumprimos o nosso papel, não vamos esmorecer com decisões como essa, porque queremos que a justiça seja feita, e só isso. E gostaríamos de poder trabalhar com nossos direitos assegurados e com a credibilidade daquilo que escrevemos”, disse.

No dia 22 de março, o engenheiro Paulo Preto foi denunciado pelo MPF, junto a outros quatro suspeitos, pelos crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema público e peculato. A procuradoria acusa o ex-diretor e o grupo de desviar, entre 2009 e 2011, o equivalente a 7,7 milhões de reais, em valores da época, na forma de dinheiro em espécie e de imóveis. O montante seria destinado ao reassentamento de pessoas desalojadas pela Dersa para a realização das obras do trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê, na região metropolitana de São Paulo.