A ameaça fatal das armas que disparam sozinhas no Brasil e nos EUA

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A bala calibre .40 perfurou a perna direita de Fontes, que foi socorrido por colegas. O projétil "entrou e saiu", danificando tecido muscular no caminho e passando a alguns centímetros da artéria femoral do policial. Ele precisou passar por cirurgia e ficou 40 dias se recuperando no hospital, sem poder trabalhar. No final, o militar considera que teve sorte. "Eu tinha feito uma série de abordagens com essa mesma arma horas antes. E se ela dispara? Além da tragédia de balear alguém assim, sem querer, quem iria acreditar em mim quando eu dissesse que não apertei o gatilho?", questiona. Seu ferimento havia sido de pouca gravidade perto das histórias que circulavam em grupos de Whatsapp de policiais, que falavam em PMs tornados inválidos e mortos por suas próprias pistolas defeituosas. Para Fontes, "o pior" é que atualmente ele continua sendo obrigado a trabalhar todos os dias com uma arma do mesmo modelo da pistola que o atingiu, colocando potencialmente em risco novamente a ele próprio e a população. "É frustrante ter que novamente ir pra rua com uma arma Taurus, mesmo modelo, é bem desconfortável... Eu não tenho arma particular. Não tenho opção, preciso usar a arma que me fornecem...", lamenta.

A Taurus é uma gigante do setor de armas leves tais como pistolas, revólveres e submetralhadoras, e é uma das três maiores empresas do setor, exportando para mais de 70 países, segundo informações de seu site. No Brasil ela tem praticamente o monopólio do mercado de armas de fogo, fornecendo para todas as polícias e forças de segurança do país, bem como para empresas de segurança privada. Sua consolidação contou com uma ajudinha protecionista: desde a década de 1930 um regulamento do Exército proíbe que sejam importadas armas de fogo para o país caso haja alguma similar. A benevolência do Estado é paga em pequenos favores: em março deste ano a Taurus e a Companhia Brasileira de Cartuchos anunciaram a doação de 100 fuzis e 100.000 munições para a intervenção federal no Rio.

O incidente com Fontes não é caso isolado. Dentro das forças policiais o assunto é tão conhecido que a pistola 24/7, conhecida como vinte e quatro barra-sete, foi rebatizada de mata-sete, em função da sua baixa confiabilidade e grande número de incidentes. Advogados que trabalham com a Associação de Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo afirmam que nos últimos anos ocorreram ao menos 500 casos de disparos de pistolas da marca Taurus sem o acionamento do gatilho. A empresa e a PM não confirmam o número. Também não se sabe quantos processos a Taurus enfrenta no Brasil devido ao mau funcionamento de suas arma – a companhia não respondeu ao questionamento da reportagem. Mas durante uma audiência da Comissão de Segurança da Câmara dos deputados realizada em agosto de 2016 o advogado da empresa Rahib Nasser afirmou que tramitavam na Justiça cerca de 35 ações devido a eventuais disparos acidentais.

Casos semelhantes ao ocorrido com o PM Fontes foram registrados em várias unidades da federação. Os primeiros relatos de problemas com as pistolas Taurus começaram a circular em 2012. Armas com a trava acionada - ou seja, teoricamente impossibilitadas de disparar - eram acidentalmente derrubadas e disparavam. No YouTube policiais e membros de clubes de tiro começaram a postar vídeos das pistolas atirando sozinhas, armas em modo tiro único que disparavam rajadas, e uma série de outros defeitos graves, como a não ejeção da cápsula após o disparo – que inutiliza a arma - e o travamento da pistola após alguns tiros.

Se o PM Fontes teve sorte em seu acidente, outros agentes públicos perderam a vida por um defeito na pistola que o Estado os obriga a carregar. É o caso do policial rodoviário federal Ivanaldo Gomes Alves. Lotado em Araguanã, noroeste do Maranhão, ele morreu na tarde de 30 de setembro de 2016, ao abaixar-se para pegar um objeto no chão. Sua pistola, uma Taurus PT 100 que estava no coldre do colete caiu no chão e disparou, atingindo Alves na cabeça. Ele morreu instantaneamente.

Os policiais não são as únicas vítimas de defeitos no armamento. Em outubro de 2013 o PM Luciano Pinheiro Bispo foi atender a uma ocorrência de música alta no bairro do Jaçanã, zona norte de São Paulo. Ao descer da viatura com sua pistola 24/7 em punho ela disparou, atingindo o jovem Douglas Rodrigues, de 17 anos, no peito. Antes de morrer ele ainda disse as palavras que seriam lema de uma campanha contra a violência policial: “Por que o senhor atirou em mim?”. Bispo foi julgado e inocentado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado. Um armeiro prestou depoimento em defesa do policial, e argumentou que a 24/7 precisava apenas de um "chacoalhão" para disparar.

“Quadro generalizado de falhas”

Em julho de 2017 a procuradora federal Lívia Nascimento Tinôco decidiu agir. Após tomar conhecimento de uma justificativa técnica elaborada pelo Grupo Especial de Repressão e Busca da Polícia Civil do Sergipe, que constatou "a existência de um quadro generalizado de falhas e deficiências estruturais nas armas e munições fabricadas pela empresa [Taurus]", ela entrou com um pedido liminar pedindo a suspensão da venda e produção de dez modelos de pistolas e submetralhadoras da marca - dentre elas a infame 24/7, que lesionou Fontes, e a PT 100, que matou Alves. Na ação ajuizada, Tinôco também pediu que a Taurus fizesse um recall de todas as armas dos modelos considerados problemáticos, e pagasse 40 milhões de reais por "danos morais coletivos".

A Secretaria de Segurança Pública do Rio testou as pistolas Taurus PT 840. Das 20 armas testadas, 16 apresentaram falhas de disparo, ejeção e/ou alimentação

Para embasar sua ação pública e ter uma noção da dimensão do problema, a procuradora enviou pedidos de informação para secretarias de Segurança Pública e autoridades policiais de diversos Estados da União. As respostas foram chocantes: "A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro encaminhou parecer técnico referente aos testes de disparos para a qualificação de armas de fogo – Pistolas Taurus PT 840 P, realizado em sua sede em 1 de abril de 2015 (...), Conforme esse estudo, das 20 armas testadas, 16 apresentaram falhas de disparo, ejeção e/ou alimentação, sendo que em cinco delas, houve mais de 5 incidentes, o que, apenas segundo os critérios utilizados, reprovariam a arma". As reclamações feitas contra o armamento da Taurus se empilhavam em sua caixa de email. Pernambuco, Goiás, Amapá, Mato Grosso , Distrito Fededal, Bahia, Paraná, São Paulo... As forças policiais mostravam seu descontentamento com as armas da fabricante nacional.

"Eu ampliei a investigação e vi que isso ocorria em vários Estados da federação. E aí a partir da chegada de informações da policias e secretarias de Segurança Pública vimos que era um problema que levava a perda de vidas humanas, invalidez, e uma situação de insegurança geral", diz a procuradora. De todos os cantos do país começaram a chegar respostas que apenas ratificavam as suspeitas de Tinôco. "O Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina juntou aos autos o ofício demonstrando o grande número de incidentes envolvendo os armamentos nacionais em uso na corporação", "a Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Civil do Distrito Federal (...) descreveu três incidentes de disparos acidentais com pistolas Taurus, que vitimou três agentes policiais, com danos físicos na orelha, barriga e pernas", "o Instituto de Criminalística de Franca/SP, ao analisar uma pistola semi-automática, marca Taurus, modelo PT 100AF, chegou à conclusão de que houve disparo da arma no interior da bolsa que a carregava, decorrente de impacto deste conjunto com material rígido"...

No entanto, apesar de embasado com reclamações das próprias forças de segurança, o pedido de liminar da procuradora caiu no vazio. "O Judiciário infelizmente não acolheu a liminar, não protegeu a sociedade e deixou tudo como antes. O Exército não acha que é um problema, e a Taurus e o Judiciário idem", lamenta. Seu pedido foi negado em primeira e segunda instância, e agora aguarda a análise do mérito no tribunal da primeira instância, o que não tem prazo para ocorrer. No final e 2017 o Ministério do Trabalho e Emprego proibiu o uso de 2.500 pistolas 24/7 em posse das polícias de Goiás.

Em outubro de 2016 o Exército chegou a proibir a fabricação de pistolas modelo 24/7 devido aos problemas de funcionamento, bem como a apreensão dos estoques da arma nas fábricas da Taurus. Em um documento do Comando de Logística da Força a medida é justificada “por haver iminente risco à vida, à saúde, à integridade física e à segurança do usuário e da sociedade”.

Ao chegar em casa depois do trabalho, o terceiro-sargento André Fontes, baleado pela própria arma em um baile funk, não titubeia. “Antes mesmo de dar oi para minha esposa e minhas filhas eu tiro o carregador [onde ficam as balas] da pistola, esvazio a câmara [uma das balas fica preparada para o disparo neste local], travo a arma coloco em uma caixa trancada”, diz. “Quando o problema não é com você, você acaba não se preocupando. Mas depois que acontece, você nunca mais se sente seguro”.

Em nota enviada à reportagem a Taurus se limitou a dizer que “todos os esclarecimentos pertinentes já foram fornecidos aos órgãos competentes e nos foros adequados, de forma a demonstrar que as alegações contra a companhia não têm fundamento”. A empresa não comentou a proibição de comercialização da pistola 24/7 pelo Exército, nem o número de acidentes registrados com ela nos últimos anos. “Contestamos, em especial, as alegações de que a Taurus tenha comercializado produtos defeituosos”, diz a nota.

São Paulo "fura" o bloqueio

Após uma série de acidentes com a 24/7, a Polícia Militar de São Paulo conseguiu, em junho de 2017, uma autorização especial com o Exército para importar 5.000 pistolas calibre .40 semelhantes. Em agosto, porém, o processo licitatório foi suspenso por suspeita de direcionamento na disputa em favor da marca italiana Beretta, como reportou o jornal Folha de S.Paulo. A licitação foi reiniciada no final de 2017, e a nova empresa vencedora foi a Glock, da Áustria. As unidades subordinadas ao Comando de Policiamento de Choque serão as primeiras a receber os novos equipamentos. A autorização do Exército para a importação de armas teve como base uma sanção imposta pelo Governo paulista no final de 2016 sobre a Taurus. A fabricante vendeu ao Estado 6.000 submetralhadoras por 30 milhões de reais: o armamento sequer foi retirado das caixas, pois apresentava graves falhas de funcionamento.

Em nota a PM afirmou que em 2014 instaurou um “processo sancionatório para apurar o inadimplemento de cláusulas contratuais praticado pelo fabricante, por não fornecer equipamento eficiente e moderno”. Ainda segundo a corporação, em junho de 2017 “o Juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública, promoveu ação judicial em desfavor da empresa Taurus”. Procurada, a Taurus não quis comentar o fim de seu monopólio no país.

*O nome do terceiro-sargento foi alterado a pedido do mesmo.