Maluf em prisão domiciliar: após dois dias de discussão, Fachin confirma benefício

Ministro Edson Fachin confirma decisão de Dias Toffoli, baseada na saúde do deputado. Marco Aurélio encaminha ao plenário ação do PCdoB contra prisão após segunda instância

Ministro Dias Toffoli durante sessão do STF.
Ministro Dias Toffoli durante sessão do STF.Carlos Moura/SCO/STF

A discussão foi longa, mas a decisão tomada no final de março se manteve: por conta de problemas de saúde, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) poderá responder a sua pena de sete anos e nove meses de prisão em casa. O benefício foi concedido por iniciativa própria do relator do caso, Edson Fachin, que, apesar de ter decretado a prisão de Maluf, acabou coincidindo com a sentença de seu colega Antonio Dias Toffoli sobre a modalidade da pena. A nova concordância impediu o Supremo Tribunal Federal (STF) de entrar em uma discussão sobre a possibilidade de um ministro reverter a decisão de um colega. Apesar de Fachin decidir sozinho, a questão tomou duas sessões do STF por conta de uma outra discussão que pode acabar tendo efeitos em casos da Operação Lava Jato.

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É que, durante o debate do caso Maluf, o STF reconheceu o direito de condenados em turmas do STF a apresentar embargos infringentes, o que vai beneficiar os réus com foro privilegiado que respondem às acusações da Lava Jato no Supremo. Caso o réu obtenha pelo menos dois dois cinco votos pela absolvição em uma das duas turmas do tribunal, o condenado poderá recorrer ao plenário. Assim, a execução de eventuais condenações deverá levar mais tempo.

No caso do ex-prefeito de São Paulo, no entanto, o entendimento da maioria dos ministros é que não caberia nenhum recurso porque ele não teve votos pela absolvição — o máximo que o deputado afastado conseguiu foi um voto pela prescrição de sua pena pelo crime de lavagem de dinheiro. Maluf chegou a ficar detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas trocou a cela pelo hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após pouco mais de três meses — ele trata um câncer de próstata em estágio evoluído.

Habeas corpus

Mais uma vez coube ao ministro Gilmar Mendes protestar em nome dos habeas corpus. Ao conceder a prisão domiciliar a Maluf, Fachin impediu o debate sobre a possibilidade de um ministro expedir habeas corpus contra decisão de um colega. O plenário do Supremo decidiu em 2016, pelo apertado placar de 6 votos a 5, que isso não é possível.

Gilmar discorda, “porque o poder monocrático se tornou um poder absoluto”. Segundo ele, "o Estado democrático não suporta soberanos". “Esse tema já está em debate e precisa ser revisitado. Esse caso é um epíteto, é a referência de que pode haver, involuntariamente, abusos. É bom que haja remédio”, argumentou, sem conseguir, contudo, conduzir os colegas ao debate.

Quem ficou sem habeas corpus nesta quinta-feira foi o ex-ministro José Dirceu. Toffoli considerou que seu pedido para evitar prisão deve ser analisado pela Segunda Turma do Supremo

Outra questão que paira sobre o Supremo é a prisão após condenação em segunda instância, que pode ser decisiva para a eventual liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Marco Aurélio Mello enviou nesta quinta-feira ao plenário uma nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a prisão antes do trânsito em julgado. O processo foi apresentado pelo PCdoB e s une a outras duas ADCs, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Partido Ecológico Nacional (PEN), que esperam desde dezembro a decisão da presidenta Cármen Lúcia de pautá-las.

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