CORRUPÇÃO ESTATAL

Só 3% do dinheiro rastreado como fruto de corrupção retornou ao Brasil

1,2 bi de reais está no exterior, mas recuperação, como no caso Petrobras, pode demorar

Protesto em frente a Petrobras no dia 17, no Rio.
Protesto em frente a Petrobras no dia 17, no Rio.YASUYOSHI CHIBA (AFP)

Rios de dinheiro já saíram do país ilegalmente em casos de corrupção. Mas o que foi recuperado até agora mal daria para encher uma piscina olímpica. Um levantamento feito pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, mostra que do 1,2 bilhão de reais comprovadamente enviados ao exterior por criminosos, apenas 45 milhões retornaram ao país. Isso representa pouco mais de 3% do que foi desviado por organizações criminosas nos últimos dez anos.

Entre os recursos recuperados e os que ainda dependem de decisões judiciais para retornarem ao país estão valores referentes a casos famosos no Brasil: o desvio de dinheiro que seria usado para a construção do Tribunal Regional de Trabalho de São Paulo (Caso Lalau),  desvios da prefeitura paulistana (pelo ex-prefeito Paulo Maluf), do banco Santos, do banco Banestado, do banco Opportunity e do propinoduto criado por agentes tributários do Rio de Janeiro.

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No caso de Maluf, por exemplo, parte dos recursos demorou mais de uma década para retornar ao Brasil e ainda faltam 85% do valor autorizado pela Justiça. Já no caso Banestado, a estimativa é que cerca de 60 bilhões de reais tenham sido desviados. Só 5,1 milhões foram repatriados e há 33,2 milhões de reais bloqueados em contas internacionais. Ou seja, a demora é uma constante nessa seara e os valores não atingem o montante total desviado porque nem tudo é possível de rastrear.

“A grande maioria dos processos ainda não terminou e para repatriar o dinheiro é necessário ter uma sentença definitiva, transitada em julgado. E isso não é culpa da Justiça, da Polícia ou do Ministério Público, mas do nosso processo penal, que é demorado mesmo”, explicou o delegado Ricardo Saadi, diretor do DRCI.

Nesse cenário é possível que os 10 ou 20 bilhões de reais desviados pelo escândalo da Petrobras levem mais uma década para retornarem ao país. O que pode agilizar o repatriamento dos recursos é quando os criminosos confessos, como o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, assinam acordos se comprometendo a entregar determinada quantia. No caso de Costa, como parte de sua delação premiada, ele concordou em devolver cerca de 70 milhões de reais que teria recebido de empreiteiras e doleiros envolvidos no esquema criminoso.

Empecilho

Outra dificuldade que os policiais e procuradores que investigam a roubalheira na estatal podem enfrentar é a não colaboração de alguns países para onde os recursos foram enviados. Há locais, como a Suíça, que exigem que haja uma dupla incriminação contra o réu. Isso quer dizer que o crime cometido no Brasil teria de ser cometido também na Suíça. A evasão de divisas, que é quando uma pessoa mantém recursos no exterior, sem informar a autoridade de seu país é uma infração penal no Brasil, mas não é na Suíça.

“Temos diversos instrumentos, acordos multilaterais, convenções internacionais e acordos bilaterais para tentar resgatar esse dinheiro. Nos casos em que há dinheiro ilegal nos bancos da Suíça, recorremos a outros crimes que tenham sido cometidos pela organização criminosa, como lavagem de dinheiro e eles costumam colaborar”, disse Saadi.

Sem citar casos específicos, para não interferir nas investigações, Saadi vê com otimismo o retorno do dinheiro desviado do país. “Por mais que ainda não tenhamos recebido todos os recursos, sabemos que uma hora os receberemos porque o que já foi identificado como ilegal está bloqueado, não está à disposição de organizações criminosas. Pode demorar mais do que gostaríamos, mas o dinheiro deve chegar.”

Os principais casos de repatriamento de recursos

Dados do Banco Mundial mostram os principais casos em que suspeitos de crimes financeiros tiveram bens bloqueados no exterior. A seguir, os investigados e os valores bloqueados ou

repatriados no Brasil:

- Daniel Dantas – Banco Opportunity suspeito de fraudes financeiras (caso ainda está sub judice)

46 milhões de dólares a serem repatriados

- Paulo Maluf – deputado federal e ex-prefeito de São Paulo acusado de desviar recursos da prefeitura

6 milhões de dólares foram repatriados – faltam 26 milhões de dólares

- Rodrigo Silveirinha Correa – agente tributário do Rio de Janeiro acusado de liderar um esquema de recebimento de propinas

15 milhões de dólares a repatriar

- Caso Banestado – crimes financeiros

1,6 milhão de dólares repatriados – faltam 12,2 milhões

- Edemar Cid Ferreira – dono do Banco Santos acusado de crimes financeiros

8 milhões de dólares recuperados

- Nicolau dos Santos Neto – ex-juiz do trabalho que desviou recursos para a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

4,8 milhões de dólares repatriados

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