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Oposição venezuelana se recusa a participar das eleições chavistas

Mesa da Unidade Democrática cria frente ampla na Venezuela para exigir condições transparentes

Maduro na sexta-feira passada com oficiais em La Guaira (Venezuela).
Maduro na sexta-feira passada com oficiais em La Guaira (Venezuela). REUTERS

A Mesa da Unidade Democrática (MUD), a coalizão dos partidos da oposição, decidiu na quarta-feira não participar das eleições presidenciais convocadas pela Assembleia Nacional Constituinte chavista em 22 de abril por considerar que não respeitam condições nem garantias democráticas. “Desafiamos o Governo de [Nicolás] Maduro a medir-se contra o povo em eleições de verdade. Para que isso seja possível, o convidamos a deixar o medo de lado e aceitar as condições eleitorais contidas no documento elaborado e aprovado por unanimidade pelos ministros das Relações Exteriores de Bolívia, Nicarágua, San Vicente (escolhidos pelo próprio Governo venezuelano), México e Chile, ao término da jornada de negociação no dia 2 de dezembro na República Dominicana”, diz o comunicado da aliança divulgado na quarta-feira. “Convocamos o país a sair do cerco de pensar que a decisão diante dessa farsa é participar ou não. Isso não é uma eleição. Nosso objetivo é conseguir eleições de verdade”, ressalta a coalizão.

No documento promovido pela oposição nas negociações na cidade de Santo Domingo são estabelecidas, entre outras exigências, a realização de eleições no segundo semestre deste ano. Também se propõe a formação de um Conselho Nacional Eleitoral equilibrado, o convite para missões de observação internacionais independentes em todas as fases do processo, o voto dos venezuelanos no exterior. A oposição também exige acesso igualitário aos meios de comunicação públicos e privados, a revogação das impugnações a partidos e líderes e a realização de auditorias técnicas que permitam oferecer “transparência” e “confiabilidade” ao processo.

A MUD não descartou escolher um líder unitário em eventuais eleições que atendam às condições legais. “Estamos prontos para participar. Mas, em caso contrário, não contem com a Unidade Democrática nem com o povo para endossar o que até agora é apenas um simulacro fraudulento e ilegítimo de eleição presidencial”, acrescentou.

Os oposicionistas também convocaram a formação de uma Frente Ampla Nacional para articular forças sociais e políticas que consigam eleições “limpas e competitivas” neste ano. Ángel Oropeza, coordenador da MUD, afirmou que nos próximos dias serão divulgadas linhas de ação para o desenvolvimento dessa organização.

Até pouco tempo atrás, a decisão era um segredo de polichinelo. Na terça-feira, o Primeiro Justiça (PJ), partido do ex-candidato presidencial Henrique Capriles, anunciou que também não participaria das eleições. Dos quatro grandes partidos da MUD, autodenominados G4, o primeiro a se afastar do processo eleitoral foi o Vontade Popular, fundado por Leopoldo López.

Com um sistema eleitoral controlado pelo chavismo e a não participação dos partidos fortes da oposição, a reeleição de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela é iminente. Seu adversário até agora é o pastor evangélico Javier Bertucci, conhecido pelo envolvimento no escândalo dos Panama Papers em 2017 e por ter sido preso por contrabando em 2010.

A decisão, adotada pelas forças majoritárias da aliança depois de dias de debate interno, se deve à ausência de garantias democráticas. O Governo venezuelano tentou impor suas regras do jogo na mesa de diálogo instalada na República Dominicana. Essa pressão fez as negociações explodirem pelos ares e finalmente os governistas decidiram há duas semanas fixar a data das eleições, que agora querem fazer coincidir com a votação do novo Parlamento, sem ouvir a oposição.

O golpe obrigou a MUD a decidir se deve participar de um processo eleitoral cujo resultado já está escrito ou intensificar o braço de ferro com o regime. Finalmente, prevaleceu um critério majoritário. A oposição, um amalgama muito frágil de 18 partidos nacionais, estava dividida havia meses, tem diferentes critérios em relação à estratégia e não está estruturada por uma liderança clara depois de ter sido declarada ilegal e ter vários de seus líderes impugnados. As principais formações já haviam expressado sua rejeição total às eleições, mas essa posição tinha nuances em cada organização.

O chavismo acelerou a sua deriva há um ano ao ordenar a dissolução do Parlamento de maioria oposicionista. Essa decisão desencadeou uma onda de protestos que fez mais de 120 mortos e mergulhou o país no caos. No entanto, as forças críticas ao Governo permaneceram unidas. Primeiro, contra a eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte. Em segundo lugar, aceitando participar das eleições regionais realizadas em outubro. O nulo controle exercido sobre essas eleições, as suspeitas de fraude e um mau resultado fraturaram a MUD, cujos principais partidos decidiram não participar das eleições municipais de dezembro.

Mas agora os principais partidos da oposição tentam novamente. Ontem convocaram a formação de uma frente ampla para articular as forças sociais e políticas para conseguir fazer eleições “limpas e competitivas” neste ano. E a MUD tampouco descartou a possibilidade de escolher um líder unitário para eventuais eleições que atendam às condições legais.

Um possível adversário

Finalmente, nenhum dirigente da MUD postulou sua candidatura como independente até o momento. Somente Henri Falcón, ex-governador do Estado de Lara (oeste da Venezuela), mostrou dias atrás sua intenção de se inscrever como adversário de Maduro. Seu partido, o Avanço Progressista, buscou apoio de outras organizações políticas a esse respeito.

Luis Romero, secretário-geral do Avanço Progressista, afirmou na terça-feira que seu líder será inscrito como candidato às eleições. “Acreditamos que a unidade é muito mais do que a MUD. É muito mais do que o G4. Os companheiros do Movimento Juntos são bem-vindos a esta cruzada. Nós temos o nosso candidato e vamos participar”, acrescentou. As inscrições dos candidatos no Conselho Nacional Eleitoral (CNE) vão até domingo.

Falcón, advogado e militar do Exército aposentado, apoiou o chavismo até 22 de fevereiro de 2010. Naquele dia, em uma carta publicada em diferentes jornais nacionais, informou sua saída do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). A decisão enfureceu o então presidente Hugo Chávez, que o considerou como traidor.

Sua posição foi criticada pelos setores radicais da oposição, que o tomavam por alguém próximo do Governo da Venezuela. Falcón se opôs à retirada da Assembleia Nacional dos quadros de Chávez e de Simón Bolívar — criados pelos governistas —, numa iniciativa de Henry Ramos Allup, líder da Ação Democrática, em janeiro de 2016. “Todos os venezuelanos carregam no coração um sentimento nacionalista que deve ser respeitado, acima de qualquer diferença partidária”, disse ele naquele momento. Além disso, ao contrário da maioria dos líderes da MUD, ele admitiu a derrota da oposição nas eleições para governador, em outubro de 2017.

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