Polônia aprova polêmica lei que impede vincular o país aos crimes do Holocausto

A Polônia continua seu caminho para o isolamento. Apesar das críticas de Israel e da preocupação dos Estados Unidos, o Senado polonês aprovou a polêmica lei que revisa o Holocausto. A norma, proposta pelo ultraconservador e nacionalista Lei e Justiça (PiS) – o partido do Governo –, pune com até três anos de prisão o uso da expressão “campos de concentração poloneses” para se referir aos centros de extermínio de judeus situados no território do país centro-europeu sob ocupação nazista. Também tipifica penalmente as acusações de cumplicidade da Polônia com os crimes do Terceiro Reich. O Governo israelense condenou duramente nesta quinta-feira a polêmica legislação, que agora só depende de ratificação presidencial. A lei pode abrir um novo conflito para Varsóvia, desta vez com Israel e os EUA, dois de seus aliados mais valiosos em um momento em que suas relações com Bruxelas são cada vez mais complicadas por causa da tendência autoritária de suas reformas e o descumprimento do Estado de direito.

O PiS, que desde que ganhou as eleições em dezembro de 2015 mudou a lei para ter mais controle do Tribunal Constitucional, dos meios de comunicação públicos e do sistema de Justiça (esta última levou Bruxelas a propor que seja retirado seu direito a voto na UE), defendeu o projeto sobre o Holocausto argumentando que é “necessário” para proteger a reputação da Polônia. E também para garantir que se reconheça que tanto os poloneses como os judeus foram vítimas dos nazistas. “Todo polonês tem o dever de defender o bom nome da Polônia. Como os judeus, também fomos vítimas”, afirmou a ex-primeira-ministra Beata Szydlo.

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No fim de semana, depois da aprovação na Câmara Baixa (a Sejm), o encarregado de negócios da embaixada polonesa em Tel Aviv foi convocado pelo Ministério de Relações Exteriores israelense para lhe apresentarem um protesto formal. “Israel contempla com extrema preocupação qualquer tentativa de alterar a verdade histórica”, advertiu em um comunicado o porta-voz do ministério, Emmanuel Nahshon. “Nenhuma lei pode mudar os fatos.” A Polônia tinha a maior população judaica antes da II Guerra Mundial: três milhões dos seis milhões de judeus aniquilados pelos nazistas na “solução final” foram assassinados em campos de concentração localizados na Polônia ocupada pelos nazistas, como Auschwitz, Treblinka e Sobibor. Somente 380.000 dos três milhões de judeus poloneses sobreviveram ao extermínio.

A iniciativa legal foi aprovada no Senado por 57 votos a favor, 23, contra e duas abstenções. O presidente polonês, Andrej Duda, que tem o poder de vetar a legislação, apelou na segunda-feira ao direito de defender “a verdade histórica” e se mostrou surpreso com a reação desfavorável que a mudança provocou em alguns países, como Israel. “Não temos nenhuma tolerância com a distorção da verdade ou a reescrita da história”, declarou no domingo o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. Israel, que pediu a revisão da lei antes de ser submetida a votação, vê na nova legislação uma tentativa de negar o envolvimento da Polônia nos planos de extermínio de judeus durante a II Guerra Mundial e um veto às denúncias que possam apresentar os sobreviventes do Holocausto ou seus familiares.

O Departamento de Estado dos EUA alertou a Polônia contra a aprovação da legislação, já que considera que ameaça “enfraquecer a liberdade de expressão”. “Se a lei entra em vigor, pode ter repercussões nas relações estratégicas da Polônia, incluindo com os EUA e Israel”, afirmou o porta-voz da área diplomática Neather Nauert. Na Ucrânia, o presidente Petro Poroshenko, também julgou inaceitável a adoção de uma lei que limita a investigação de crimes contra cidadãos ucranianos no atual território polonês.

Durante décadas, as autoridades da Polônia se esforçaram para transmitir a mensagem de que o Holocausto ocorreu, mas que os poloneses foram vítimas, não os responsáveis. A lei afeta todas as pessoas, mesmo que residam fora do país. No país da Europa Central, acusações do Executivo contra a mídia estrangeira são comuns por usar a expressão "campos de concentração poloneses" para se referir a Auschwitz ou a outros centros de extermínio. Segundo números do Museu do Memorial do Holocausto dos EUA, pelo menos dois milhões de civis poloneses não judeus foram mortos pelos alemães, enquanto milhares de poloneses ajudaram os judeus e resistiram ao Holocausto. Houve também poloneses que participaram das atrocidades nazistas, como documentaram vários estudos que, nos últimos anos, foram foco das críticas do Governo do PiS.

Yad Vashem, o centro e museu do Holocausto localizado em Jerusalém, reiterou que a expressão "campos da morte poloneses" não é correta. "Foram construídos e operados pelos alemães na Polônia ocupada, com o expresso propósito de aniquilar os judeus da Europa no âmbito da solução final", segundo um comunicado do principal centro de pesquisa sobre a Shoah. No entanto, destaca que a legislação agora aprovada "tenta apagar verdades históricas" ao limitar "um debate livre e aberto" sobre a cumplicidade de setores da população polonesa em crimes contra os judeus.

Netanyahu, que na tarde de quinta-feira ainda não havia se pronunciado sobre a aprovação no Senado, disse no domingo que tinha acertado um compromisso com o Governo polonês para resolver a disputa. A ex-ministra e líder da oposição de centro-esquerda, Tzipi Livni, disse que a adoção da nova normativa equivale a "cuspir na cara de Israel, como nação do povo judeu, e também contra o primeiro-ministro".

Vários ministros do Governo pediram uma postura enérgica de Netanyahu frente à Polônia, país com o qual Israel mantém uma relação privilegiada e que, muitas vezes, é favorável a Israel dentro da União Europeia. O ministro dos Transportes e líder do Likud (o partido de Netanyahu), Israel Katz, exigiu consultas imediatas à embaixadora de Israel em Varsóvia. "Nenhuma lei polonesa pode mudar a história", escreveu no Facebook o líder centrista Yair Lapid, principal rival político do chefe do Governo. "Nunca iremos esquecê-la".

O presidente do Conselho Europeu, o polonês Donald Tusk, que foi primeiro-ministro e é inimigo político do PiS, disse nesta quinta-feira que o projeto de lei tem o efeito oposto ao desejado e que mancha o nome da Polônia, incentivando uma visão da história que, teoricamente, visa criminalizar. "Qualquer um que divulgue a frase enganosa ‘campos poloneses’ prejudica o bom nome e os interesses da Polônia. Os autores da lei promoveram esta vil calúnia em todo o mundo", afirmou em sua conta no Twitter.