Mais direitos na América Latina

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Os avanços sociais dos cidadãos transgênero e homossexuais receberam um estímulo muito positivo graças ao parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que na terça-feira determinou a seus 22 países membros que reconheçam plenos direitos aos casais de mesmo sexo e permitam a troca de identidade sexual nos registros civis.

Em um continente com sério atraso em temas sociais como aborto e casamento gay pela grande influência da Igreja católica, a decisão do tribunal, órgão judicial da Organização de Estados Americanos (OEA), abre a porta para mudanças legislativas que podem ainda ser difíceis, mas que estarão marcadas pela defesa dos direitos. Em seu parecer, a Corte pronunciou uma grande lição de separação dos dois planos ao recordar que as convicções religiosas e filosóficas “não podem ser utilizadas para condicionar o que a Convenção Americana estabelece em relação à discriminação”. “Em sociedades democráticas deve haver coexistência mutuamente pacífica entre o secular e o religioso, e por isso o papel dos Estados e da Corte Interamericana é reconhecer a esfera na qual cada um deles habita e jamais forçar um para a esfera do outro”.

A Austrália se tornou em dezembro o 26º país que legaliza o casamento homossexual, uma lista à qual apenas em outubro havia se somado a Alemanha. Na América Latina, Argentina, Brasil, Uruguai e Colômbia, além da Cidade do México, o aprovaram nos últimos anos. No Chile, a presidenta Bachelet assinou em agosto o trâmite inicial, que agora dependerá de seu sucessor. Vários países permitem a troca de identidade de gênero no continente, mas em geral estabelecem condições judiciais ou cirúrgicas. Graças ao parecer da Corte, a tolerância à mudança de identidade sexual e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo começa a se consolidar na América Latina.