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Mais direitos na América Latina

A Corte Interamericana de Direitos Humanos estimula a tolerância à mudança de sexo e ao casamento gay

Um dos manifestantes em favor dos direitos trans, em San José da Costa Rica.
Um dos manifestantes em favor dos direitos trans, em San José da Costa Rica. EFE

Os avanços sociais dos cidadãos transgênero e homossexuais receberam um estímulo muito positivo graças ao parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que na terça-feira determinou a seus 22 países membros que reconheçam plenos direitos aos casais de mesmo sexo e permitam a troca de identidade sexual nos registros civis.

Em um continente com sério atraso em temas sociais como aborto e casamento gay pela grande influência da Igreja católica, a decisão do tribunal, órgão judicial da Organização de Estados Americanos (OEA), abre a porta para mudanças legislativas que podem ainda ser difíceis, mas que estarão marcadas pela defesa dos direitos. Em seu parecer, a Corte pronunciou uma grande lição de separação dos dois planos ao recordar que as convicções religiosas e filosóficas “não podem ser utilizadas para condicionar o que a Convenção Americana estabelece em relação à discriminação”. “Em sociedades democráticas deve haver coexistência mutuamente pacífica entre o secular e o religioso, e por isso o papel dos Estados e da Corte Interamericana é reconhecer a esfera na qual cada um deles habita e jamais forçar um para a esfera do outro”.

A Austrália se tornou em dezembro o 26º país que legaliza o casamento homossexual, uma lista à qual apenas em outubro havia se somado a Alemanha. Na América Latina, Argentina, Brasil, Uruguai e Colômbia, além da Cidade do México, o aprovaram nos últimos anos. No Chile, a presidenta Bachelet assinou em agosto o trâmite inicial, que agora dependerá de seu sucessor. Vários países permitem a troca de identidade de gênero no continente, mas em geral estabelecem condições judiciais ou cirúrgicas. Graças ao parecer da Corte, a tolerância à mudança de identidade sexual e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo começa a se consolidar na América Latina.

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