Etiópia aprova uma lei que proíbe estrangeiros de adotar crianças

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Membros do Parlamento da Etiópia aprovaram, na terça-feira, uma lei que proíbe estrangeiros de adotar crianças etíopes, segundo confirmou à agência AFP um porta-voz do Ministério de Mulheres, Infância e Juventude, que não deu mais detalhes.

A norma aprovada estabelece que serão adotadas medidas para incentivar a adoção dentro da Etiópia. Durante o debate, alguns parlamentares expressaram dúvidas sobre se o país possui um número suficiente de centros para acolher os menores órfãos e de meios para atender suas necessidades. Atualmente, muitos desses centros são administrados por ONGs locais ou internacionais.

Nos últimos anos, diversas organizações de defesa dos direitos humanos vêm questionando a adoção internacional no país africano. Para os ativistas, há riscos de que ocorram “abusos” por parte dos traficantes de pessoas, que veem nisso um “negócio”, segundo uma reportagem da BBC que recorda que, em 2013, um casal norte-americano foi condenado por matar uma adolescente que tinha sido adotada na Etiópia. O caso deu início a um debate sobre as adoções internacionais.

A votação ocorre quase nove meses depois de o Governo etíope ter declarado, em abril de 2017, uma moratória sobre as adoções feitas por estrangeiros no país, o que levou à suspensão de dezenas de processos, inclusive os de pais que já tinham concluído a adoção legalmente.

A incerteza continua para os procedimentos ainda em curso. Não se sabe o número de pessoas atingidas pelas novas medidas, mas em junho de 2017, a embaixada dos Estados Unidos em Adis Abeba falava de 40 famílias cujo expediente se encontrava paralisado. Diplomatas espanhóis calculavam 50 famílias nesta situação, enquanto os do Reino Unido mencionavam pelo menos 10. “[Essa mudança no Código da Família] é o fim de uma era”, opinou um diplomata.

Vários países suspendem acordos de adoção com a Etiópia

Diante da previsão de que a nova lei fosse aprovada, o Ministério de Relações Exteriores da Espanha afirmou, em novembro, que as cerca de 20 famílias que já tinham sido emparelhadas com um menor para adotar na Etiópia não seriam atingidas pela nova norma e que, em todo caso, a embaixada espanhola no país estava trabalhando para resolver esses processos.

Enquanto se debatia a aprovação da nova lei, a Direção Geral de Serviços para a Família e a Infância do Ministério da Saúde espanhol suspendeu “definitivamente a admissão e a continuidade na tramitação de expedientes de adoção internacional naquele país por falta de segurança jurídica”.

A admissão de novas solicitações de casais espanhóis na Etiópia foi suspensa temporariamente em 2012 e não foi recolocada em prática. Desde então, apenas estavam em trâmite os processos já em curso, mas nem todos foram resolvidos favoravelmente. Em 2014, a Suprema Corte Federal da Etiópia anulou as sentenças favoráveis que aprovavam a adoção de duas crianças por dois casais espanhóis que tinham percorrido todas as etapas do processo. O tribunal ainda declarou os menores como “não adotáveis”.

Vários dos países tomaram a decisão de suspender seus acordos de adoção internacional, como fez a Espanha, entre eles Holanda, Suíça, Noruega, França, Dinamarca, Bélgica, Suécia e Alemanha.