1% mais rico dos EUA, os grandes vencedores da reforma fiscal de Trump

A reforma fiscal de Donald Trump reforça uma das sociedades mais desiguais entre os países mais ricos do planeta, na qual 1% dos mais ricos acumulam 20% da renda, enquanto metade da população tem de se conformar com 12,5%. Embora a reforma tenha sido apresentada como uma redução de impostos que favorecerá a classe média, o único certo da legislação aprovada em dezembro pelo Congresso dos EUA é que encherá os bolsos das empresas, principalmente imobiliárias, e das pessoas com maior renda, e prejudicará, por outro lado, a reforma da saúde promovida pelo ex-presidente Barack Obama, a educação pública e até mesmo os programas de investimentos em infraestrutura, que serão limitados por um aumento de 1,3 trilhão de dólares (4,2 trilhões de reais) no déficit orçamentário nos próximos 10 anos.

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A política fiscal de Trump se enquadra no paradigma da desigualdade crescente que se verifica há pouco mais de três décadas no mundo mais desenvolvido. Acabou uma excepcional época de equilíbrio de riqueza e renda, produto do Estado de bem-estar europeu, da generalização da educação, da alta tributação e dos pesados investimentos públicos. A propaganda da Casa Branca fala do maior corte de impostos desde Ronald Reagan, precisamente o presidente que inaugurou a atual época de crescente acúmulo de riqueza nas mãos de poucos, reforçada agora pelos efeitos da reforma de Trump, também por seu efeito negativo nas políticas que mais contribuem para reduzir a desigualdade. O debate legislativo em Washington sobre a reforma fiscal coincidiu com a publicação do primeiro estudo sobre a evolução da desigualdade no mundo desde 1980, realizado por uma centena de economistas, entre eles Thomas Piketty, autor de um dos maiores best sellers da história da literatura econômica, O Capital no Século XXI, de 2013. Este estudo − que reúne dados de 70 países de todos os continentes, incluindo o Brasil − ratifica para o mundo todo o funcionamento do paradigma da desigualdade observado no polêmico livro. A parcela de 1% das pessoas mais ricas do mundo capturou nestas quase quatro décadas um terço da renda mundial, enquanto os 50% mais pobres ficaram com apenas 12%. As classes médias mundiais, ao contrário do que se proclamava, foram as que tiveram sua renda mais estagnada e as que menos ganharam com a globalização.

O estudo não estabelece uma pauta universal nem uma regra de comportamento homogêneo. As diferentes velocidades de crescimento das desigualdades no mundo ressaltam o papel das políticas nacionais e das instituições de governo. Mas em todos os casos é corroborada a tese de Piketty sobre a regra capitalista que, se não houver políticas públicas que corrijam a tendência, conduz inevitavelmente ao acúmulo crescente e irrefreável da riqueza nas mãos de uma elite cada vez menor.

O Relatório sobre a Desigualdade Global 2018, além de oferecer um retrato do aumento da desigualdade mundial, permite observações comparativas entre países e continentes, e levanta uma espécie de mapa geopolítico dos desequilíbrios de riqueza e renda. As cifras, reunidas por essa centena de economistas, ajudam a compreender a evolução política do mundo desde o fim da Guerra Fria e até a estabelecer algumas correlações com a crise da democracia representativa, o surgimento dos populismos e as dificuldades de governança mundial. Rasgam, de certa forma, o véu de uma visão ingênua da globalização e permitem pensar em um inquietante horizonte de instabilidade mundial caso continuem crescendo desenfreadamente as desigualdades entre países e dentro deles.

Um mundo mais desigual é um mundo mais instável. O mapa das desigualdades apresenta correspondências também com o mapa da violência, seja na forma de guerras civis, seja na forma de violência política ou urbana. Assim como assinalou Martin Wolf, o aumento da desigualdade que estamos vivenciando em nível mundial “é um péssimo presságio, não só para a paz social, mas até mesmo para a sobrevivência das democracias estáveis baseadas no sufrágio universal que emergiram nos séculos XIX e XX nos países atualmente de major renda” (Financial Times, 19 de dezembro).

O cúmulo da desigualdade está no Oriente Médio, onde o desnível de riqueza é duplamente sangrento: entre os países produtores de petróleo do Golfo e o resto, e dentro deles, entre os cidadãos dos países do Golfo e os trabalhadores sem cidadania que fazem funcionar seus serviços e seu sistema produtivo. Só no Brasil e na África do Sul se encontram níveis de desigualdade comparáveis. Não é de estranhar que o Oriente Médio seja atualmente a região do mundo com mais zonas de guerra e maior fluxo de refugiados.

O mapa das desigualdades aponta os Estados Unidos e Ásia como as regiões de maior crescimento nestas quatro décadas, embora a Ásia, principalmente a China, também seja a região em que mais pessoas saíram da pobreza e as classes médias mais se beneficiaram com a globalização. Onde a desigualdade cresceu com mais moderação foi na Europa, que continua sendo o continente mais igualitário, no qual se mantém a essência do Estado de bem-estar construído no pós-guerra. Este é o território onde 10% dos mais ricos acumulam menos riqueza, 37%, em comparação com o Oriente Médio, onde eles ficam com quase o dobro, 61%. Em seguida vêm a Índia e o Brasil, com 55%, África subsaariana, com 54%, EUA e Canadá, com 47%, Rússia, com 46%, e China, curiosamente a mais próxima da Europa, com 42%.

Não há Governo sem estatísticas nem há Governo democrático sem debate público com base nas estatísticas. E isso é particularmente certo quando as estatísticas são sobre a distribuição da riqueza e, portanto, afetam as políticas de redistribuição, ou seja, os sistemas fiscais, a educação e os investimentos públicos em infraestrutura. Os trabalhos de Thomas Piketty nos anunciam um futuro muito próximo no qual o processamento e a análise dos dados estatísticos globais, graças ao big data, abrirão caminhos para o conhecimento que hoje nem sequer suspeitamos, principalmente com relação à distribuição de renda e patrimônio.

São cifras para o conhecimento, mas também há cifras para a propaganda. O primeiro resultado que a reforma fiscal de Trump quer alcançar é precisamente que as cifras demonstrem os supostos benefícios para a classe média pregados pela propaganda republicana. O presidente sabe que as boas cifras − que não necessariamente serão boas para seus interesses − não chegarão até 2019 e já não poderão influir na campanha para as eleições de meio de mandato de novembro de 2018. Ele terá de se limitar, portanto, à propaganda. Logo chegarão os pesquisadores que poderão demonstrar facilmente como Trump reforça com suas políticas – assim como fez Reagan há 40 anos − a tendência de acúmulo de riqueza em poucas mãos inerente às economias de mercado.