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O ‘app’ brasileiro para denunciar abusos e ataques a menores

O Proteja Brasil está diretamente conectado com o Governo Federal, informa sobre os órgãos de proteção, os tipos de agressão que uma criança pode sofrer e como atuar em cada caso

Jovem segura celular com o 'app' do Proteja Brasil. 
Jovem segura celular com o 'app' do Proteja Brasil. 

Há cinco anos, o Brasil se preparava para algo muito grande. Para três coisas muito grandes, na realidade. Em 2013 acolheu a Copa das Federações, em 2014, a Copa do Mundo de futebol, e em 2016, os Jogos Olímpicos. Em tal cenário e ante a avalanche de visitantes que estavam para chegar, a Unicef se aliou com uma pequena empresa de software, a Ilhasoft, cujo objetivo era "mudar o mundo" e criaram o Proteja Brasil, um aplicativo que permite identificar e denunciar abusos e ataques a menores. A ferramenta está diretamente conectada com Dial 100, a linha de telefone de defesa dos direitos humanos do Governo Federal.

Entre as suas utilidades está a de indicar a localização de lugares de interesse, como delegacias, juizados de menores, embaixadas e prefeituras. O uso é totalmente anônimo e nem o Unicef nem os criadores do aplicativo têm um meio de conhecer a identidade do usuário. Permite denunciar todo tipo de agressão aos direitos dos menores: exploração infantil, maus-tratos físicos e psicológicos, abusos sexuais, etc. Mas também aqueles decorrentes do mundo digital, como o bullying e a pedofilia que se nutre das redes sociais. Um total de 80% dos jovens entre 9 e 17 anos tem acesso à Internet, segundo os dados compilados pela organização. "Este projeto se insere no WePROTECT, uma aliança internacional para deter os abusos online", explica do outro lado do telefone, em São Paulo, a especialista da Unicef em proteção à infância Fabiana Gorenstein.

A lista de agressões que podem ser denunciadas no aplicativo.
A lista de agressões que podem ser denunciadas no aplicativo.

Começou como um projeto-piloto em 2013 e no ano seguinte se estendeu a todas as cidades-sede da Copa. Em 2016 já estava totalmente operacional. Em setembro do ano passado, 51.000 pessoas haviam baixado o aplicativo, que tinha registrado 692.680 interações, entre denúncias e pedidos de informação. Atualmente já são 109.000 downloads. Isto é uma constatação, argumenta Gorenstein, de que o aplicativo deixou de ser um projeto isolado para se tornar parte das políticas públicas do país em matéria de defesa dos menores. "Queríamos avançar graças à inovação, ampliar a capacidade de denúncia e defesa da infância graças às novas tecnologias", acrescenta Gorenstein. A proteção de crianças e adolescentes faz parte da agenda política das últimas legislaturas no país. O Brasil possui desde 2014 uma lei que proíbe totalmente as punições físicas no âmbito doméstico e escolar.

Desde o começo se envolveram neste projeto a ONG Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan), a associação brasileira de juízes e promotores e o próprio Governo. Numerosos youtubers se prontificaram a divulgar a ferramenta. O objetivo era claro: que a população soubesse que tinha ao alcance da mão a possibilidade de defender os direitos da infância em um país em que 90% dos cidadãos se conecta com a Internet pelo celular.

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