Como a disputa entre empresas por um contrato em Brasília complica Temer

Um caso de propina supostamente destinada ao presidente Michel Temer (PMDB) voltou à tona em um processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A história começou em fevereiro do ano passado, quando o empresário José Antunes Sobrinho, sócio da construtora Engevix, contou ao Ministério Público que o coronel reformado João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e investigado como operador de propinas do presidente, tentou lhe devolver a suposta propina depois do avanço da Operação Lava Jato, mas nada foi devolvido. "Lima não procurou mais o colaborador e nunca devolveram os valores", diz um dos anexos da delação de Antunes.

Isso foi antes de Temer assumir a Presidência da República, mas acabou em esquecimento depois que procuradores descartaram a proposta de delação premiada de Antunes. Essa história é relembrada agora em um processo aberto pela Alúmi Publicidades, em setembro deste ano. A Alúmi foi envolvida na trama por Antunes. Em sua proposta de delação, Antunes disse que pediu à Alúmi para fazer um pagamento de 1 milhão de reais ao coronel Lima, o amigo de Temer investigado na Operação Lava Jato. Mas Antunes não tinha esclarecido no ano passado como Lima recebeu o dinheiro. Em conversas reservadas, procuradores avaliaram que o empresário escondia informações.

De acordo com Antunes, Lima tinha solicitado, em nome de Temer, o repasse de 1 milhão de reais durante a campanha eleitoral de 2014. Antunes devia uma retribuição a Lima, porque, graças ao coronel, foi subcontratado e faturou cerca de 70% de um contrato de 162 milhões de reais da Eletronuclear, em obras da usina nuclear Angra 3. Temer já foi apontado por caciques do PMDB como o responsável pela manutenção do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva para a presidência da Eletronuclear de 2005 a 2015. Em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, Lima falava com o presidente da Eletronuclear como se tratasse com um subordinado, como revelou a revista ÉPOCA no ano passado.

Provas de pagamentos

Esse repasse de 1 milhão de reais a Lima, agora analisado pela Justiça, foi feito de forma disfarçada. Antunes não queria entregar diretamente esse dinheiro ao amigo de Temer e pediu à Alúmi para fazê-lo. Na época, a Alúmi tentava fechar um contrato para explorar mídia externa no Aeroporto de Brasília, que a Engevix, de Antunes, dividia o controle com uma sócia argentina no consórcio Inframérica desde 2012.

A Alúmi revelou na petição apresentada à Justiça que foi induzida a fazer esse pagamento de cerca de 1 milhão de reais ao coronel Lima como condição para que assinasse um contrato para exploração de mídia externa no Aeroporto de Brasília, cuja concessionária Inframérica tinha Antunes como presidente do conselho de administração.

Só que o processo revela mais do que isso, pois acabou por comprovar o contexto narrado por Antunes na tentativa de delação premiada. Surgiram agora provas documentais de que os repasses ao amigo de Temer ocorreram. Os documentos atestam que foram depositados 469.250,00 reais em 17 de outubro de 2014 e outros 622.225,50 reais em 3 de novembro de 2014 em uma conta bancária no banco HSBC da PDA Projeto, uma empresa de Lima. As transferências ao coronel somaram 938.500 reais.

Neste novo processo, a Alúmi quer demonstrar que agia de boa fé, que não sabia da finalidade por trás do pagamento e que foi induzida a fazer isso por um intermediário, com quem pretende romper contrato de prestação de serviço.

Diz a Alúmi que foi informada e concordou com o repasse a Lima depois de um "ajuste" entre Antunes e o empresário Rodrigo Castro Alves Neves, sócio da EPS. A Alúmi alega que tinha contratado a EPS, de Neves, para a prospecção de um contrato para exploração de mídia externa no Aeroporto de Brasília depois de tentar por quase um ano obter esse negócio sem nenhum intermediário, em contato direto com a diretoria comercial do aeroporto.

Depois de descobrir a trama em que foi envolvida, a Alúmi busca agora a rescisão na Justiça de um contrato com a EPS, que dava a esta empresa 10% do faturamento líquido obtido pela Alúmi no aeroporto. Para provar que foi induzida a fazer o pagamento ao amigo de Temer, a Alúmi anexou mensagens e comprovantes bancários ao processo que demonstrariam o pedido de Antunes, da Engevix, e a orientação de Neves, da EPS.

Em entrevista ao EL PAÍS, Marcelo Castanho, diretor da Alúmi, disse que aceitou contratar a empresa de Lima e remunerá-lo, porque seria necessário contratar um projeto de arquitetura de qualquer jeito para prestar serviço no aeroporto. Castanho alega que recebeu um projeto de arquitetura, mas ele não apresentou esse projeto à Justiça até agora. Também não há nenhum projeto de empresas de Lima para a Alúmi ou para o Aeroporto de Brasília que tenha sido registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado de São Paulo (CREA-SP) ou do Distrito Federal (CREA-DF). Até meados do ano passado, nada tinha sido apresentado tampouco no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP). Ou seja, não está claro se foi entregue, de fato, um projeto pelo pagamento de 1 milhão de reais ao amigo de Temer.

O destino do dinheiro de Lima

A realização de um projeto ou não, o valor predeterminado em 1 milhão de reais e o verdadeiro destino do dinheiro ainda não foram esclarecidos. A Alúmi também não anexou em processo judicial nenhum documento que ateste a realização de algum projeto.

Lima também foi citado na delação premiada da JBS como o operador que recebeu 1 milhão de reais em espécie para Temer em 2 de setembro de 2014. Por isso, ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão em seu apartamento e na Argeplan na Operação Patmos, deflagrada em maio pela Polícia Federal.

Nas buscas na casa e na empresa de Lima, foram obtidas provas de que o coronel custeava despesas pessoais da família de Temer. Foram achados e-mails e notas fiscais de fornecedores e prestadores de serviço de uma reforma na casa de uma das filhas de Temer, Maristela. Ao invés de cobrar a dona da casa, ou algum familiar, esses prestadores de serviço cobraram o coronel e faturaram os pagamentos em nome de Lima no segundo semestre de 2014. Ou seja, enquanto o coronel recebia dinheiro mencionado pela JBS e pela Engevix, a casa da filha de Temer era reformada com despesas pagas por ele. Outra curiosidade: um mês antes do pagamento da Engevix a Lima, Temer concluiu a compra de dois terrenos em um condomínio de luxo em Itu, no interior paulista.

Lima e Temer escaparam, até agora, de investigações das acusações da Engevix, porque Temer assumiu a Presidência da República em 12 de maio de 2016 e conseguiu imunidade até a saída do Palácio do Planalto contra a investigação de eventuais crimes cometidos antes do mandato. Procurados, Lima e seus advogados não retornaram ligações e e-mails. Temer afirmou em nota "que não autorizou ninguém a receber valores em seu nome, nem jamais pediu valores a quem quer que seja".

Além disso, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em cuja gestão foi negociada a delação da Engevix, tinha o entendimento de que não deviam ser investigados eventuais crimes citados em negociações de delações premiadas caso esses acordos fossem descartados. Procurado por e-mail e pela assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República, Janot não respondeu por que rejeitou a delação da Engevix e por que não investigou os fatos mencionados pela Engevix sobre Temer antes dele virar presidente. Pelo entendimento majoritário até hoje no Ministério Público, o delator ganha benefícios judiciais na assinatura de acordo, mas em caso de rejeição de acordo nada é investigado se não for descoberto de outra forma.

A Polícia Federal tem outro entendimento e avalia que quaisquer possíveis crimes mencionados em tentativas de delação premiada devem ser investigados e que só devem haver benefícios caso a Justiça reconheça que as revelações contribuíram para processos.

Lima e Temer caíram em investigações pela delação da JBS e pelo Decreto dos Portos. Agora, a trama da Engevix voltou à porta da Justiça de outra forma.