Peru aprova uso medicinal da maconha

Ministério de Saúde criará um registro oficial de usuários do produto fitoterápico, que só poderá ser adquirido sob prescrição médica

Cultivo de maconha para uso medicinal no Canadá.
Cultivo de maconha para uso medicinal no Canadá.LARS HAGBERG / AFP / Getty

O Congresso peruano aprovou nesta quinta-feira uma lei que regulamenta o uso medicinal e terapêutico da maconha e seus derivados, uma iniciativa do parlamentar governista Alberto de Belaunde e da deputada esquerdista Tania Pariona, à qual posteriormente se somaram legisladores de outras formações políticas.

O projeto teve o voto favorável de 67 integrantes do Parlamento unicameral. Cinco votaram contra, e três se abstiveram. O plenário decidiu dispensar uma segunda votação do projeto, que deve ser sancionado nos próximos dias pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski.

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Para viabilizar o uso medicinal da Cannabis, a norma prevê que o Ministério de Saúde crie vários registros oficiais. Um deles, de caráter reservado, será o de pacientes certificados por médicos, com informação sobre a doença e a dose recomendada.

Além disso, o Ministério deve abrir um registro oficial de pessoas físicas ou jurídicas que atuem como importadoras ou comercializadoras, outro de entidades e laboratórios autorizados a produzir, e finalmente um cadastro de entidades dedicadas à pesquisa sobre a planta e seus derivados com fins medicinais e terapêuticos.

Durante o debate no plenário, Belaunde destacou que "Chile, Argentina, Uruguai e Colômbia já contam com algum tipo de regulação [da Cannabis], para não falar de 20 Estados dos EUA, Canadá, Austrália e boa parte da Europa".

Em vários momentos da sua argumentação, o parlamentar governista enfatizou a diferença entre o uso medicinal e o recreativo da maconha – uma confusão que gera resistências na sociedade e entre os políticos peruanos.

"A Cannabis usada para fins recreativos tem um THC [tetra-hidrocanabinol, o ingrediente ativo da planta] muitíssimo mais alto que a medicinal. Além disso, a maneira como se consome a Cannabis medicinal é através de óleo, pomadas e derivados, diferentes do uso recreativo, o cigarro", esclareceu o parlamentar do partido Peruanos por el Kambio (PPK, iniciais pelas quais também é conhecido o presidente Kuczynski).

"O uso da Cannabis medicinal em nosso país é uma necessidade", disse na mesma sessão a congressista Pariona, aludindo a 100.000 pessoas cuja qualidade de vida depende do uso do óleo de Cannabis. A planta é usada para atenuar os sintomas de alguns tipos de câncer, epilepsia e mal de Parkinson, entre outras doenças terminais e/ou crônicas.

Além de Belaunde e Pariona, contam como autores do projeto os deputados Gloria Montenegro e Hernando Cevallos. O texto foi apresentado no Congresso em fevereiro, dias depois de a Polícia Nacional realizar buscas em um laboratório informal que produzia óleo medicinal de maconha em Lima.

O espaço havia sido montado pela Associação Procurando a Esperança, que disse na ocasião reunir 80 pessoas que precisavam da Cannabis para tratamentos de saúde.

Belaunde anunciou que acrescentará uma disposição final na norma aprovada para que o Ministério Público anule as acusações de narcotráfico contra as mulheres que trabalhavam no laboratório de processamento de óleo de maconha.

Em setembro, centenas de pessoas fizeram uma passeata até o Congresso para pedir a aprovação da lei, e o popular ator e comediante Carlos Alcántara apresentou-se na Comissão de Defesa do Congresso para revelar que há 17 anos inclui o óleo de maconha no tratamento de seu filho autista, que tem convulsões, esquizofrenia e transtornos compulsivos. "Sinto a diferença quando ele toma o óleo e quando não toma", afirmou.

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