Peru aprova uso medicinal da maconha

Ministério de Saúde criará um registro oficial de usuários do produto fitoterápico, que só poderá ser adquirido sob prescrição médica

O Congresso peruano aprovou nesta quinta-feira uma lei que regulamenta o uso medicinal e terapêutico da maconha e seus derivados, uma iniciativa do parlamentar governista Alberto de Belaunde e da deputada esquerdista Tania Pariona, à qual posteriormente se somaram legisladores de outras formações políticas.

O projeto teve o voto favorável de 67 integrantes do Parlamento unicameral. Cinco votaram contra, e três se abstiveram. O plenário decidiu dispensar uma segunda votação do projeto, que deve ser sancionado nos próximos dias pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski.

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Para viabilizar o uso medicinal da Cannabis, a norma prevê que o Ministério de Saúde crie vários registros oficiais. Um deles, de caráter reservado, será o de pacientes certificados por médicos, com informação sobre a doença e a dose recomendada.

Além disso, o Ministério deve abrir um registro oficial de pessoas físicas ou jurídicas que atuem como importadoras ou comercializadoras, outro de entidades e laboratórios autorizados a produzir, e finalmente um cadastro de entidades dedicadas à pesquisa sobre a planta e seus derivados com fins medicinais e terapêuticos.

Durante o debate no plenário, Belaunde destacou que "Chile, Argentina, Uruguai e Colômbia já contam com algum tipo de regulação [da Cannabis], para não falar de 20 Estados dos EUA, Canadá, Austrália e boa parte da Europa".

Em vários momentos da sua argumentação, o parlamentar governista enfatizou a diferença entre o uso medicinal e o recreativo da maconha – uma confusão que gera resistências na sociedade e entre os políticos peruanos.

"A Cannabis usada para fins recreativos tem um THC [tetra-hidrocanabinol, o ingrediente ativo da planta] muitíssimo mais alto que a medicinal. Além disso, a maneira como se consome a Cannabis medicinal é através de óleo, pomadas e derivados, diferentes do uso recreativo, o cigarro", esclareceu o parlamentar do partido Peruanos por el Kambio (PPK, iniciais pelas quais também é conhecido o presidente Kuczynski).

"O uso da Cannabis medicinal em nosso país é uma necessidade", disse na mesma sessão a congressista Pariona, aludindo a 100.000 pessoas cuja qualidade de vida depende do uso do óleo de Cannabis. A planta é usada para atenuar os sintomas de alguns tipos de câncer, epilepsia e mal de Parkinson, entre outras doenças terminais e/ou crônicas.

Além de Belaunde e Pariona, contam como autores do projeto os deputados Gloria Montenegro e Hernando Cevallos. O texto foi apresentado no Congresso em fevereiro, dias depois de a Polícia Nacional realizar buscas em um laboratório informal que produzia óleo medicinal de maconha em Lima.

O espaço havia sido montado pela Associação Procurando a Esperança, que disse na ocasião reunir 80 pessoas que precisavam da Cannabis para tratamentos de saúde.

Belaunde anunciou que acrescentará uma disposição final na norma aprovada para que o Ministério Público anule as acusações de narcotráfico contra as mulheres que trabalhavam no laboratório de processamento de óleo de maconha.

Em setembro, centenas de pessoas fizeram uma passeata até o Congresso para pedir a aprovação da lei, e o popular ator e comediante Carlos Alcántara apresentou-se na Comissão de Defesa do Congresso para revelar que há 17 anos inclui o óleo de maconha no tratamento de seu filho autista, que tem convulsões, esquizofrenia e transtornos compulsivos. "Sinto a diferença quando ele toma o óleo e quando não toma", afirmou.

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