Eleição no Quênia é a primeira da África a ser anulada pela Justiça

Em uma decisão sem precedentes no continente africano, o Tribunal Supremo (TS) do Quênia determinou nesta sexta-feira que as eleições de 8 de agosto eram “inválidas, nulas e sem valor’, atendendo às denúncias de fraude feitas pelo líder oposicionista Raila Odinga. Quatro votos a favor e dois contra dos magistrados obrigam a um novo chamado às urnas nos dois próximos meses.

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O atual presidente, Uhuru Kenyatta, desqualificou a sentença do TS em uma coletiva de imprensa na qual enfatizou que simplesmente “seis pessoas estiveram contra a vontade do povo”, No entanto, afirmou que respeitará a decisão e fez um chamado à tranquilidade dos eleitores; “Peço a cada queniano que pegue a mão de seu vizinho, a agite e diga ‘amani’” – palavra em suahili que quer dizer paz.

Odinga, por sua vez, destacou que a Comissão Eleitoral (IEBC, na sigla em inglês) tinha conspirado para manipular a contagem dos votos. Mas era inevitável que o eterno candidato à presidência, de 72 anos, apresentasse um semblante relaxado. Sabia-se vencedor nesta primeira parte do combate aberto com Kenyatta. “Hoje é um dia histórico para o povo do Quênia e por extensão para o povo da África.” O fato de que o TS tenha sido capaz de emitir uma sentença tão arriscada confirma a independência da magistratura queniana e a contínua institucionalização do Estado de Direito na potência regional da África do Leste. Um ponto de inflexão.

As declarações de Odinga ressoavam nos feudos de seu partido, a Super Aliança Nacional (NASA, na sigla em inglês). Especialmente em Kisumu e nos conjuntos de favelas de Kibera e Mathare, onde baba – pai em suahili – tem um status de líder político e quase espiritual. A controversa campanha eleitoral mantida pelos dois principais candidatos presidenciais fez reviver os fantasmas de que pudessem repetir-se os episódios de violência pós-eleitoral de 2007 e 2008, nos quais pelo menos 1200 pessoas foram assassinadas e cerca de 600.000 deixaram suas casas por medo de represálias, segundo cifras citadas pela ONU. Pensou-se que uma década talvez fosse o tempo necessário para curar as feridas e, de fato, tanto os Estados Unidos como outros doadores internacionais haviam investido o equivalente a 75 milhões de reais em um novo sistema eletrônico projetado para evitar interferências. Mas as irregularidades já denunciadas pela oposição provocaram faíscas.

Quando a Comissão Eleitoral anunciou em 11 de agosto que o presidente Uhuru Kenyatta tinha sido reeleito por outro período de cinco anos, com mais de 54 por cento dos votos, as equipes de observadores da União Africana, da União Europeia e até do premiado Carter Center, liderado pelo ex-secretário de Estado John Kerry, elogiaram o processo eleitoral afirmando que não tinham visto evidências significativas de fraude. As felicitações diplomáticas não demoraram a chegar, entre elas as do mandatário norte-americano, Donald Trump, que elogiou as eleições como justas e transparentes.

É por isso que o terremoto político que a sentença do TS provocou não só afeta a política interna queniana, mas põe em dúvida o papel dos observadores. Um sentimento que se torna viral nas redes sociais. O advogado Miguna Miguna explicava em um tuíte que “os observadores internacionais estão sobrevalorizados. Eram 500. Eles nublaram o Sol e ratificaram um assombroso roubo à luz do dia”. O ex-senador Hassan Omar, da cidade costeira de Mombasa, afirmou também que este julgamento “estabelecerá um novo limite nas próximas eleições e petições, e muito mais eleições serão anuladas”.

A incógnita dos próximos 60 dias

A poderosa queixa de fraude por parte de Raila Odinga era uma repetição. Esta era sua quarta eleição como candidato presidencial, mas ele sempre sustentou que lhe tinham roubado nas três anteriores: 2007, 2013 e 2017. Um perdedor perene. Nesse sentido, a sentença do TS agrega credibilidade a suas afirmações, e seu legado como pai da democracia parece assegurado.

Fica no ar se as eleições quenianas terão lugar dentro de 60 dias. Odinga certamente exigirá mudanças na Comissão Eleitoral, embora Kenyatta vá manter sua vantagem institucional e constitucional – tem maioria na Assembleia Nacional e no Senado. No entanto, Odinga tem a vantagem moral. É provável que convoque seus seguidores às ruas, se necessário, para forçar as mudanças na Comissão Eleitoral, como fez em 2016. A polêmica está formada porque esta comissão já indicou que não vai renunciar, apesar da dura acusação do TS. Enquanto isso, a economia permanece frágil desde agosto e com uma inflação em alta.