ONU aponta execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados na Venezuela
Relatório final da Comissão de Direitos Humanos acusa as forças de segurança de provocar a morte de 46 manifestantes
O escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) apontou possíveis execuções extrajudiciais por parte das forças de segurança e vários casos de desaparecimentos forçados durante os protestos antigovernamentais na Venezuela. O órgão apresentou nesta quarta-feira um relatório detalhado, do qual já antecipara trechos há algumas semanas, sobre as violações e os abusos contra os direitos humanos no país entre 1 de abril e 31 de julho.
"A ACNUDH chegou à conclusão de que as forças de segurança empregaram suas armas de serviço durante as manifestações, causando a morte de 27 manifestantes”, segundo o relatório definitivo sobre as violações cometidas em um período em que morreu um total de 124 pessoas.
Dessas mortes relacionadas com as manifestações que o Ministério Público investigou, as forças de segurança são responsáveis por pelo menos 46, das quais 2 se produziram por inalação de gases lacrimogêneos, 1 por balas de borracha, 14 por balas de munição ou bolinhas de gude, 2 pelo impacto de cartuchos de bombas de gás lacrimogêneo ou outros e 27 por armas de fogo.
A ONU antecipou no dia 8 as conclusões preliminares de sua investigação, a qual efetuou mediante 135 entrevistas de testemunhas, a partir do Panamá e Genebra, pois não tem acesso ao país. O relatório definitivo apresentado nesta quarta-feira lembra que as armas de fogo nunca devem ser empregadas para dispersar uma manifestação e que o disparo indiscriminado contra uma multidão sempre é ilegal. “O homicídio intencional perpetrado com armas de fogo ou outras armas menos letais, a menos que seja estritamente inevitável para proteger a vida humana, contraria as normas internacionais e equivale a um uso excessivo da força e, possivelmente, a uma execução extrajudicial”, afirma.
O órgão destaca “vários casos de desaparecimento forçado”, uma forma particularmente agravada de detenção arbitrária, mas pôde determinar o paradeiro de todas as pessoas cujos casos foram documentados. Segundo a ONG Foro Penal Venezuelano, 5.051 pessoas, entre as quais 410 crianças, foram presas entre 1 de abril e 31 de julho – nesta última data continuavam detidas 1.383 pessoas. Pelo menos 609 civis presos tiveram que comparecer diante de tribunais militares, de modo geral aqueles considerados oposicionistas.
Em quase todos os casos de detenção, as forças de segurança submeteram as pessoas, incluindo as crianças, a uma ou mais formas de tratamento cruel, desumano ou degradante, equivalente em vários casos a atos de tortura, segundo já havia antecipado a ONU. O órgão sustenta que os casos mais graves foram responsabilidade do Serviço Bolivariano de inteligência Nacional (SEBIN), da Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM) e da Guarda Nacional Bolivariana (polícia militarizada).
Muitos detidos foram alvo de forte espancamento em todo o corpo, incluindo os genitais. Um homem foi algemado e pendurado no encanamento de um tanque de água durante nove horas, e golpeado sem interrupção. Outras pessoas sofreram queimaduras de cigarro, foram obrigadas a se ajoelhar por um longo período e a escutar canções e slogans pró-governamentais durante horas. Em um dos casos mais graves foram aplicados choques elétricos, mas a ACNUDH também documentou situações em que as forças de segurança empregaram gases lacrimogêneos e outros produtos químicos em espaços confinados ou diretamente nas vias respiratórias dos detidos para estimular sua asfixia.
O Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU, o jordaniano Zeid Ra'ad Al Husein, afirmou nesta quarta-feira em uma coletiva de imprensa que a democracia na Venezuela “mal vive, se ainda estiver viva”. Nicolás Maduro “foi eleito pelo povo”, reconheceu Al Husein diante da imprensa em Genebra, mas as recentes ações do Governo dão “a sensação de que o que restava de vida democrática na Venezuela está sendo esmagado”.
Diante da constatação de todos esses abusos, entre outros documentados, a ACNUDH pede ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral da ONU que considerem “adotar medidas” para evitar uma maior deterioração das liberdades fundamentais na Venezuela, e solicita a Caracas que lhe dê novamente acesso ao país.
