Argentina expulsa 12 policiais condenados como torturadores 40 anos depois

Eles foram repressores cruéis, estão na prisão com longas condenações por crimes contra a humanidade, mas ainda eram policiais para todos os efeitos, inclusive no pagamento de pensões.

Depois de 34 anos de democracia, a província de Buenos Aires, governada agora pela macrista María Eugenia Vidal, expulsou da polícia Miguel Etchecolatz e outros 11 ex-membros da força que participaram da repressão ilegal durante a última ditadura na Argentina. A Justiça será agora a responsável por bloquear as pensões que recebiam.

A descoberta foi o resultado de uma investigação interna que permitiu elaborar uma lista de policiais aposentados que estavam envolvidos em pelo menos 270 casos de crimes contra a humanidade, pelos quais tinham sido condenados judicialmente com penas de prisão. É possível que ainda existam cerca de outros 20 policiais na mesma situação.

O ex-repressor Miguel Etchecolatz se aposentou da polícia da Província de Buenos Aires em 1979, quando tinha 50 anos. Obteve sua primeira condenação há 31 anos, acusado de ter torturado 91 pessoas. Com o tempo vieram novas acusações – roubos de bebês, sequestros, torturas, assassinatos e desaparecimentos – até que se soube que durante a última ditadura militar, que se manteve no poder na Argentina de 1976 a 1983, ele foi a autoridade principal de 21 prisões clandestinas. Hoje se encontra detido na penitenciária de Ezeiza cumprindo uma pena de prisão perpétua.

Entre suas vítimas está o pedreiro Jorge Julio López, detido durante o regime militar e que voltou a desaparecer já no período democrático, em 2006, poucos dias depois de testemunhar contra Etchecolatz em um dos tribunais que o julgava. López trouxe informações fundamentais para a investigação do Circuito Camps, como ficou conhecido o percurso feito pelos presos pelas dependências policiais da província. Em 2014, antes de o condenarem, Etchecolatz escreveu “Jorge Julio López” em um papel e o mostrou para a imprensa. Teve a mesma atitude provocadora no momento de assinar o expediente de exoneração, quando escreveu “prisioneiro de guerra” sob sua rubrica.

Rubén López, filho do pedreiro desaparecido, disse ao EL PAÍS que “o Estado vem falhando desde 1986 até hoje. Os juízes que o condenaram, os promotores que pediram sua condenação, a pessoa que assinava os cheques na Secretaria da Segurança, os ministros, governadores e demais. Ninguém se deu conta de que ele continuava sendo da polícia? Nem mesmo a Suprema Corte de Justiça, que ratificou as condenações contra ele? Isso não é coincidência, passaram por ali dez governadores e muitos mais ministros de Justiça. É claro que houve um acobertamento”.

“Para quem está por dentro do assunto, não se trata de uma novidade”, esclarece Roberto Cipriano, secretário da Comissão Provincial pela Memória (CPM), uma das organizações que trabalharam na investigação. “As vítimas e os organismos de direitos humanos sabiam que eles não tinham sido exonerados, e expuseram a questão aos governo anteriores, pedindo a tomada de medidas. Mas a resposta foi que até não haver uma condenação firme não iriam tomar a decisão”. Os governos peronistas de Felipe Solá e Daniel Scioli não foram capazes de expulsar esses repressores durante seus mandatos.

Além de Etchecolatz, os policiais que figuravam como aposentados da polícia da província de Buenos Aires e mantinham seus benefícios são os ex-comissários Carlos García, envolvido no desaparecimento de Clara Anahí Mariani, neta da segunda presidente das Avós da Praça de Maio, Chicha Mariani; Horacio Elizardo Luján; Bernabé Jesús Corrales e Fernando Svedas, ambos condenados por participar do Circuito Camps; Miguel Gerónimo Kearney, ex-chefe do centro clandestino de detenção chamado Pozo de Arana e Raúl Orlando Machuca, condenado pelo sequestro e desaparecimento em La Plata do poeta Daniel Omar Favero e sua parceira, María Paula Álvarez, em 1977.

Outros ex-policiais exonerados são Sergio Arturo Verduri, acusado por 32 casos de sequestros, torturas e desaparecimentos cometidos na prisão clandestina de Puesto Vasco, e Pedro Antonio Ferriole, chefe da brigada de investigações entre dezembro de 1977 e janeiro de 1979. Seu vice era Corrales, e os dois estão envolvidos no desaparecimento de Raúl Bonafini, filho da presidente das Mães da Praça de Maio, Hebe de Bonafini. Somam-se os ex-sub-oficiais Luis Vicente Patrault, Santiago Antonini e Mario Víctor Nicodemo Sita, acusado de participar de cinco homicídios e 50 detenções, entre elas, de familiares de Hebe de Bonafini e da atual presidente das Avós, Estela de Carlotto. No entanto, fontes da Secretaria da Segurança de Buenos Aires revelaram que ainda estão sendo estudados cerca de outros 20 casos.

O secretário de segurança, Cristian Ritondo, destacou que esta resolução é importante porque “não podíamos deixar essas pessoas com status policial, já que era uma falta de respeito com a democracia e um mal exemplo para a força”. O secretário de Direitos Humanos da província, Santiago Cantón, acrescentou: “O fato de terem se passado mais de 30 anos para exonerar Etchecolatz, um dos piores símbolos da ditadura, é a prova de que falta muito por fazer. Desde o primeiro dia estamos trabalhando na província para obter justiça, verdade e memória para todos os argentinos”.