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Oposição venezuelana mede a rejeição ao processo constituinte de Maduro

Ao menos uma pessoa foi morta por disparos durante o plebiscito simbólico contra o Governo

consulta de la oposicion venezuela
Nicolás Maduro, na última sexta-feira EFE

A oposição ao governo da Venezuela quer demonstrar por que as pesquisas afirmam que ela é a esmagadora maioria. Depois de mais de 100 dias de contínuos protestos contra o presidente Nicolás Maduro, os oposicionistas lançam um referendo consultivo que busca medir a rejeição à Assembleia Nacional Constituinte, que é a solução do regime chavista para a ausência de diálogo e violência política. É o maior desafio dos adversários do regime desde que começaram as manifestações e o início, segundo seus porta-vozes, de uma etapa de mais pressão para forçar uma resolução ao conflito.

Durante as votações, ao menos uma pessoa foi morta a tiros e várias ficaram feridas, segundo informações da oposição. Convocada pela Assembleia Nacional, controlada pela oposição, e organizada pela Mesa da Unidade Democrática (MUD), a consulta popular terá como fiadores os reitores das principais universidades e cinco ex-presidentes da América Latina: Jorge Quiroga (Bolívia), Vicente Fox (México), Andrés Pastrana (Colômbia), Laura Chinchilla (Costa Rica) e Miguel Ángel Rodríguez (Costa Rica). A aliança busca dar mais legitimidade ao seu apelo por eleições antecipadas, liberação de presos políticos e respeito às competências do Parlamento.

O referendo consultivo realizará três perguntas: a) Rejeita e desconhece a realização de uma Constituinte proposta sem a aprovação prévia do povo da Venezuela? b) Exige que a Força Armada Nacional Bolivariana obedeça e defenda a Constituição de 1999 e respalde as decisões da Assembleia Nacional? c) Aprova a renovação dos poderes públicos, assim como a realização de eleições livres e a formação de um Governo de união nacional? A MUD promove o "sim" nas três questões.

O Governo chamou o processo de ilegal, não apenas porque está vigente o veto do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) à Assembleia Nacional, considerando-a em desacato, mas porque a votação não foi organizada pelo Conselho Nacional Eleitoral. Segundo esse raciocínio, o resultado não seria vinculante, embora a oposição diga que o é, pois o Parlamento tem o direito de convocar consultas, segundo a Constituição.

As contestações e diretrizes legais são uma expressão menor dentro do significado da consulta. Se a oposição, que se ampara no artigo 350 da Constituição, que lhe dá o direito de não reconhecer o regime que contrarie a democracia e menospreze os direitos humanos, conseguir convocar milhões de pessoas que a apoiem, a ação terá um enorme peso político e será um golpe muito duro para Maduro. A consulta é definida como um "ato de rebeldia e desobediência civil".

Pouco tem importado os meios na hora de conseguir esse objetivo. Não há um padrão eleitoral claro e não é possível impedir que uma pessoa vote várias vezes. Para a MUD, o mais importante é obter imagens impactantes dos venezuelanos esperando sua vez para participar. A empresa Datincorp assegurou, em seu mais recente estudo, que até 8 milhões de venezuelanos manifestaram sua intenção de participar do evento, embora este seja um número otimista. Serão 2.033 pontos habilitados, tanto na Venezuela, quanto no exterior.

As votações de domingo serão as primeiras depois da esmagadora vitória obtida pelos candidatos opositores nas eleições parlamentares de 2015. O governo nega-se, desde então, a se submeter a qualquer tipo de consulta. Ano passado, bloqueou a iniciativa de um referendo revogatório do mandato do presidente Maduro e adiou por um ano as eleições para governadores. A consulta popular pode também ser vista como uma maneira criativa de prosseguir com as manifestações, ao mesmo tempo e em várias partes do mundo.

Durante toda a semana, o regime ameaçou bloquear a consulta por meio de seus aliados do Tribunal Supremo de Justiça. A Conatel, a Comissão Nacional de Telecomunicações, por sua vez, pediu aos meios audiovisuais que limitassem a cobertura com a ameaça de retirar suas concessões. Por fim, o Conselho Nacional Eleitoral, que também controlam, optou por convocar para o mesmo dia a simulação das votações para a Assembleia Nacional Constituinte.

Maduro continua lutando contra o vento e a maré com o seu plano de reescrever a Constituição e purgar as instituições anti-chavistas, apesar de apelos contrários da Conferência Episcopal Venezuelana e de alguns governos da região. Sete em cada dez venezuelanos, segundo a empresa de pesquisas Datanálisis, rejeitam a proposta. A oposição não participará deste processo e se teme que, se instalado, os 545 delegados estabeleçam as bases para o reinado perpétuo da autodenominada revolução bolivariana. A Venezuela vive eternamente em xeque.

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