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Alguém aí falou em justiça?

Carmen Lúcia encerrou os trabalhos do primeiro semestre afirmando que "o clamor por justiça" não será ignorado pelo STF

Ministra do STF
Ministra do STFEraldo Peres (AP)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, encerrou no dia 30 os trabalhos do primeiro semestre afirmando que “o clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta Casa”. Três dias antes, no dia 27, seu colega de toga, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reuniu-se à noite, em um encontro fora da agenda, com o presidente não eleito, Michel Temer, e dois de seus ministros, Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência. Os três, Temer, Padilha e Moreira Franco, estão implicados em denúncias de corrupção na Operação Lava-Jato, cujos processos Mendes, como membro do STF, julga.

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O encontro ocorreu na véspera da decisão da nomeação do sucessor de Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República (PGR) – rompendo a tradição, Temer escolheu a segunda colocada, Raquel Dodge, e não o primeiro nome da lista – e também na véspera da votação no plenário do STF da validade da denúncia do empresário Joesley Batista, da JBS, principal peça de acusação contra Temer. Gilmar Mendes foi o único a votar contra a competência do relator de homologar as delações premiadas sozinho – ele queria que a decisão fosse submetida ao colegiado. Mendes também foi responsável pelo voto definitivo que manteve Temer no cargo, no processo que corria no TSE contra a chapa Dilma-Temer, acusada de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Temer é o primeiro presidente da República no exercício do cargo a ser denunciado por corrupção pelo STF. Agora, caberá ao plenário da Câmara dos Deputados aceitar ou não a denúncia, abrindo caminho para o encaminhamento do processo no STF. Para que isso ocorra, dois terços do total da Casa, ou seja, 342 dos 513 deputados têm que votar a favor. Segundo levantamento da Lupa, uma agência de investigação da veracidade de informações da imprensa, realizado no final do ano passado, 312 deputados federais, ou seja, 60% deles, respondem a pelo menos um inquérito ou ação na justiça comum, eleitoral ou Tribunal de Contas. Outro levantamento, este do Congresso em Foco, mostra que um em cada três deputados que declaram abertamente voto favorável a Temer responde a acusações criminais no próprio STF.

O julgamento em plenário da denúncia contra Temer será presidido por Rodrigo Maia (DEM-RJ), genro do ministro Moreira Franco, que, embora investigado em inquérito autorizado pelo STF no âmbito da Lava Jato, ganhou de Temer uma Medida Provisória, editada especificamente para mantê-lo em foro privilegiado, longe do alcance da justiça comum. Maia vem se recusando sistematicamente a analisar os pedidos de impeachment por crime de responsabilidade contra Temer – já são 21 solicitações paradas em sua mesa –, o que gerou um mandado de segurança contra ele, aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 10 dias para que ele se manifeste.

O principal personagem da denúncia de Rodrigo Janot contra Temer, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil que seriam, segundo a PGR, destinados a Temer, foi solto e, para cumprir a decisão da justiça, furou a fila das tornozeleiras eletrônicas, segundo a jornalista Lilian Tahan, do jornal Metrópoles, de Brasília, passando à frente de vários apenados de Goiás. Loures recorreu duas vezes ao STF para mudar de cadeia – a primeira para deixar a Penitenciária da Papuda, em Brasília, alegando que corria de risco de morte, e a segunda para deixar a carceiragem da Polícia Federal, para onde tinha sido transferido, reclamando das condições insalubres da cela. Acabou indo para a prisão domiciliar.

Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi autorizado a reassumir seu mandato, do qual estava afastado desde 18 de maio, após ser denunciado pela PGR por corrupção passiva e obstrução da justiça. As investigações da Procuradoria Geral da República apontam que Aécio e sua irmã, Andréa, teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, supostamente para pagar os advogados de defesa do senador, investigado em outros oito inquéritos no STF. Na época, Aécio foi afastado da presidência do PSDB, que se conservou fiel ao governo Temer. Pela lógica, Aécio deveria ser reconduzido ao cargo, sob pena de se manter sob suspeição de seus próprios companheiros de partido. Certo estava o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, que no dia 20 do mês passado havia criticado com veemência seus colegas petistas que defendiam a prisão de Aécio... Afinal, a JBS, assim como a Odebrecht e a EBX (do empresário Eike Batista), cresceu e se multiplicou com o generoso sopro do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O recado da ministra Carmen pode até atingir aqueles que clamam por justiça – mas certamente não alcançará aqueles que já não têm esperança...