Holanda é responsável por omissão no massacre de Srebrenica, diz tribunal

A Corte de Apelação de Haia considerou que os capacetes azuis holandeses encarregados de proteger o enclave atuaram “ilegalmente” ao entregar 300 bósnios muçulmanos às forças servo-bósnias

Mulheres da Associação de Mães de Srebrenica chegam em Haia (Holanda).
Mulheres da Associação de Mães de Srebrenica chegam em Haia (Holanda).

Mais informações

Um tribunal dos Países Baixos responsabilizou nesta terça-feira os capacetes azuis holandeses encarregados da segurança dos bósnios no enclave muçulmano de Srebrenica pela matança executada por tropas servo-bósnias em 1995.

Assim, a Corte de Apelação de Haia ratificou uma sentença de 2014 que considera os soldados holandeses responsáveis pelos danos sofridos pelos 300 bósnios mantidos no complexo da ONU em Srebrenica e entregues às forças servo-bósnias que os massacraram. A ação foi iniciada naquele ano pelas Mães de Srebrenica, que representam 6.000 pessoas.

“A Corte considera que o Estado atuou ilegalmente” e o “condena ao pagamento de uma indenização parcial” às famílias das vítimas, declarou o juiz Gepke Dulek, para acrescentar que as forças de paz holandesas facilitaram a separação dos homens e crianças muçulmanas “sabendo que havia um risco real de os sérvios da Bósnia os submeterem a um tratamento desumano”.

Os capacetes azuis holandeses foram os últimos integrantes da Força de Proteção da ONU, a Unprofor, enviados aos enclaves bósnios de Gorazde e Zepa, em Srebrenica. Declarados “zonas seguras” pelas Nações Unidas em 1993, esses enclaves receberam milhares de bósnios muçulmanos.

O contingente enviado a essas áreas só tinha autorização para usar a força em defesa própria, e não para proteger a população civil que vivia ali, apesar das advertências de que estava sendo realizada uma limpeza étnica.

Em julho de 1995, as tropas comandadas pelo geral servo-bósnio Ratko Mladic cercaram Srebrenica e os capacetes azuis dos Países Baixos entregaram os 300 bósnios abrigados na base militar de Potocari. O tribunal decidiu que os holandeses agiram “ilegalmente” e que o Estado holandês é “parcialmente” responsável pela matança. Oito mil homens e crianças morreram na pior matança cometida na Europa desde a II Guerra Mundial e que o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia qualificou de genocídio.

A decisão é inédita porque a ONU e seu pessoal gozam de imunidade frente a processos judiciais, que só podem ser julgados pelas autoridades do país a que pertencem os trabalhadores da organização internacional envolvidos nos fatos em questão. Por esse motivo, as Mães de Srebrenica já perderam uma ação similar contra a ONU, apresentada ao Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo em 2013. A corte europeia decidiu que a ONU gozava de imunidade.

Naquele mesmo ano, o Supremo Tribunal holandês confirmou uma decisão anterior da Corte de Apelação de Haia sobre um caso concreto: a morte de Rizo Mustafic, o eletricista do complexo dos capacetes azuis, e de Ibro e Mohamed Nuhanovic, pai e irmão de Hasan, o tradutor, que sobreviveu. Apesar de se tratar de “um caso particular separado do conjunto do genocídio”, o Estado holandês já não poderia invocar a imunidade das Nações Unidas para justificar a omissão de seus 400 capacetes azuis. Esse processo judicial abriu as portas para novas ações, como a que resultou na decisão desta terça-feira.

Além disso, 200 veteranos da Unprofor processaram os Países Baixos para obter uma indenização por enviá-los a “uma missão impossível” de cujo fracasso foram responsabilizados pela comunidade internacional, segundo informa o portal de notícias dutchnews. O advogado Michael Ruperti afirmou que cada um exige uma indenização simbólica de 22.000 euros – 1.000 euros por cada ano que passou desde a matança de Srebrenica – pelo trauma psicológico.

Em 2002, a investigação oficial do Instituto para Estudos de Guerra, Holocausto e Genocídio (NIOD) concluiu que as tropas holandesas não tinham como evitar o massacre porque não possuíam os meios necessários para isso, mas afirmou que silenciaram sobre o ocorrido. A publicação do relatório do NIOD provocou a renúncia em bloco do Governo de Wim Kok. “De maneira alguma assumimos a culpa pelo que aconteceu Srebrenica, mas assumimos nossa responsabilidade”, declarou então o primeiro-ministro social-democrata.