Com ações apressadas e improvisadas, cracolândia torna-se a primeira pedra no sapato de Doria

A semana terminou, entretanto, com uma boa notícia para o prefeito. A Justiça autorizou o Executivo municipal a buscar e apreender, durante 30 dias, “pessoas em estado de drogadição” que estejam vagando na região da cracolândia para que sejam examinados pelas equipes multidisciplinares e, após aprovação judicial, internados compulsoriamente. O pedido da prefeitura foi feito às pressas pela Procuradoria Municipal do Município na última terça-feira, uma vez que a operação policial de domingo fez com que os dependentes químicos se espalhassem por outros 23 pontos da cidade, segundo a Guarda Civil Metropolitana (GCM). A maioria, cerca de 600 pessoas, está aglomerada na praça Princesa Isabel, a 400 metros da antiga cracolândia.

A dispersão dificultou um dos eixos do projeto Redenção, que é o cadastramento prévio de cada usuário através “de uma abordagem contínua, de caráter não impositivo”. O próprio secretário de Saúde, Wilson Pollara, admitiu publicamente na última quinta-feira que o programa anticrack ainda estava em fase de implementação e que não estava prevista uma grande operação policial. Aliás, o documento do projeto diz que a ação de agentes da GCM, da PM e da polícia civil agiriam na retaguarda, “para dar apoio aos servidores” que atuariam nos lugares de uso de drogas. Pollara também admitiu que ele próprio não havia sido avisado sobre as ações policiais na cracolândia até o dia de sua realização. A prefeitura garante, contudo, que a dispersão vai ajudar na abordagem, uma vez que não haverá presença do tráfico.

"Isso é uma balela completa. Porque o tráfico está lá, as pessoas estão usando, a droga está chegando. A droga não chega só na cracolândia, chega a todos os lugares", explica o promotor da Saúde Arthur Pinto Filho. O Ministério Público de São Paulo, que participou da elaboração do Redenção, vem sendo um dos principais críticos das últimas ações de Doria, ao dizer que a prefeitura abandonou seu projeto Redenção nesta última semana. "Nós avisamos o prefeito e os secretários que a dispersão era o pior cenário que poderia acontecer. Quando eles espalham as pessoas pela cidade, acontece o óbvio: essas pessoas que tinham, umas mais e outras menos, contato com os agentes de saúde e da assistência social perdem esse vínculo".

Além disso, argumenta o promotor, esses usuários estão "zanzando, buscando seu refúgio". "A GCM diz que hoje estão espalhados por 23 pontos, mas em três horas podem ser 15 pontos e em cinco horas podem ser 30". Ele também acusou a prefeitura de querer, com sua petição judicial, levar a cabo uma "caçada humana" por São Paulo sem precedentes no resto do mundo. "O programa não iria trabalhar só com a abstinência. Iria ser com abstinência e a redução de danos. Agentes da saúde e assistentes sociais iriam, 24 horas por dia, atuar na região para fazer a aproximação, levantar cada situação e patologia. E a partir desses dados fazer um projeto terapêutico individualizado, que é o que funciona".

A gestão Doria assegura, por sua vez, que a busca e apreensão de usuários será feita apenas em último caso e respeitando os direitos humanos. Neste sábado, o secretário da Saúde Pollara afirmou em entrevista à Globo News que os critérios de abordagem serão "psiquiátricos", e que "aqueles que estiverem conscientes" do que estão fazendo serão "respeitados". Ele previu ainda que 100 pessoas deverão ser levadas compulsoriamente pelos agentes públicos. O Executivo afirma também ter aumentado consideravelmente nos últimos dias o número de assistentes sociais que estão nas ruas, algo que era visível na praça Princesa Isabel na última sexta-feira. “A prefeitura e o Estado estão de fato tomando conta da parte social, tentando fazer a reinserção. Tem uma assistência social ativa nesses núcleos que estão se formando. Eles não fizeram só uma operação policial, está tendo sim uma segunda parte”, afirma Clarice Sandi Madruga, psicóloga e pós-graduanda do Departamento de Psiquiatria da Unifesp que trabalha como pesquisadora na cracolândia. Ela não acredita que a dispersão em si atrapalhe no vínculo, mas sim a iniciativa da prefeitura em levar à força os usuários para avaliação médica. “Foi um tiro no pé. Agora alguns usuários já não querem entrar nas vans e ir para albergues porque acham que vão ser internados compulsoriamente. Uma medida que considera internações em massa é de fato higienista”, diz.

Entretanto, Sandi é uma das especialistas que defendem a realização da operação policial do último domingo sob o argumento de que "algo tinha de ser feito" para estancar uma violência que, para ela, "aumentou muito nos últimos tempos". "Não que antes fosse ok. Mas funcionários começaram a ser roubados e ameaçados. Já vi mulheres transsexuais apanhando muito. E tem muita criança lá", conta ela. "Óbvio que não sou a favor da polícia entrar apavorando, mas estava tudo muito errado antes também. Mas só agora virou um problema de direitos humanos. Havia 150 crianças vivendo naquela região expostas aquilo e não tinha ninguém falando de direitos humanos antes".

A megaoperação provocou, entretanto, a queda de Patrícia Bezerra da secretaria de Direitos Humanos. Na última quarta-feira ela disse, durante uma reunião com movimentos sociais que veio a público, que a ação policial havia sido “desastrosa”. No encontro, afirmou ainda: "Agora a besteira já está feita (...) Estou incomodada tanto quanto vocês. Também acho injusto”. Milton Flávio, secretário de relações institucionais, assumiu interinamente em seu lugar. Em coletiva de imprensa logo após assumir a pasta, ele se referiu aos dependentes químicos de “craqueiros”.

Outro revés sofrido pela Administração Doria foi a liminar da 3ª Vara de Fazenda Pública proibindo o Município de lacrar e demolir compulsoriamente os edifícios desta região. Ainda que a prefeitura diga estar de acordo com a liminar, a decisão atrapalha os acelerados planos de Doria de revitalização da região da cracolândia, batizada de Nova Luz. Nesta terça, máquinas da prefeitura começaram a demolir um edifício com três pessoas dentro. Outros moradores e comerciantes também foram desapropriados à força, tendo pouco ou nenhum tempo para retirar seus pertences. Entradas de edificações da rua Helvétia e da alameda Dino Bueno foram, segundo relatos, emparedas com pertences e até animais de estimação dentro. "Os termos de desapropriação apresentavam irregularidades, alegando problemas com com botijão de gás, falta de interruptor... Mas nenhum prazo foi dado para que esses imóveis fossem reparados", explicou o defensor público Rafael Lessa nesta semana.

Agora, a administração Doria corre para aplicar o seu programa anticrack, o Redenção, e provar que ele respeita o seu próprio lema de Governo: o de fazer de São Paulo uma cidade mais humana. "O programa é um projeto de médio prazo com início, meio e fim que iria minguando a cracolândia. O que tem de fazer agora? A GCM e a PM devem abrir aquelas ruas e deixar aquilo decantar. Aquela massa humana vai parar em algum lugar e se estabilizar. Quando aquilo se acalmar, aí deve começar o projeto Redenção, enquanto a polícia faz seu papel de investigação", explica o promotor Arthur Pinto. Já Marcela (nome fictício), uma assistente social da prefeitura que atua na Cracolândia, pede cautela: "O Doria fala em acelerar São Paulo, mas não existe acelerar com essas pessoas [os dependentes químicos]. Porque se você acelera, você atropela. E vai deixando rastro para trás".