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Parar Maduro

Comunidade internacional deve agir contra o regime venezuelano

Maduro segura cópia da Constituição durante discurso.
Maduro segura cópia da Constituição durante discurso.HANDOUT (REUTERS)

Em vez de libertar os presos políticos, convocar eleições presidenciais e dar assim uma saída democrática para a crise institucional que vive a Venezuela, o presidente Nicolás Maduro decidiu explodir a ordem constitucional de seu país. Com o fracasso de sua tentativa de eliminar os poderes da Assembleia Nacional, Maduro agora quer conseguir uma legalidade à sua medida na qual não haja oposição ao seu regime.

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Com sua ameaça de ruptura definitiva da ordem constitucional vigente, Maduro coloca a Venezuela ante o dilema mais dramático das últimas décadas. Usando sua habitual linguagem incendiária, o mandatário venezuelano diz aos cidadãos que a alternativa a seus planos é o confronto. Seu apelo – criticado até pelo chavismo – a entidades sem base jurídica como “os poderes originais” e a delirante definição de um projeto constituinte com a participação de 500 “representantes da comunidade” que ninguém sabe como seriam eleitos (só a quem serviriam) desenham um presidente determinado a transformar seu país em uma ditadura com ele à frente.

A soberania popular da Venezuela está legitimamente representada pela Assembleia Nacional, eleita democraticamente em dezembro de 2015 e na qual a oposição tem uma maioria incontestável. Maduro tentou por todos os meios – legais e ilegais – privá-la de seu direito e dever de legislar. O mandato da Assembleia não pode ser anulado com o pretexto da convocação de um processo constituinte. E a Constituição venezuelana – impulsionada pelo próprio Hugo Chávez – não pode ser anulada pela mera vontade de um governante encurralado, incapaz de lidar com a crise econômica e sem qualquer diálogo com a oposição.

Durante mais de um ano, Maduro deixou escapar oportunidades que não só teriam significado uma boa solução para a Venezuela, mas que inclusive teriam permitido que ele saísse bem da situação. Desprezou apelos, mediações e boas intenções de personalidades, organizações e Estados que se ofereceram para colaborar na obtenção de um acordo com essa maioria de venezuelanos que ele pretende deixar à margem da lei. Inclusive desprezou e ignorou a enorme pobreza de seu povo recorrendo a promessas inconsistentes e impossíveis de cumprir.

Nem a comunidade latino-americana nem a europeia podem consentir que Maduro e seus colaboradores acabem com a Constituição, a Assembleia e, portanto, com a democracia e as liberdades dos venezuelanos. Tanto a OEA como a União Europeia deveriam advertir o regime venezuelano das sérias consequências (incluindo a possibilidade de aplicar sanções, como a proibição de viajar e o congelamento de ativos no exterior) às quais estão expostos seus líderes se decidirem continuar por esse caminho. E a Espanha, como ponte e representante dos valores democráticos que unem os dois continentes, deveria estar profundamente envolvida na sobrevivência da democracia na Venezuela.

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