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Oposição repudia manobra constitucional de Maduro na Venezuela

MUD pretende convocar o Poder Legislativo, em que conquistou a maioria nas últimas eleições

Nicolás Maduro
Opositores bloqueiam uma rua em Caracas nesta terça-feira. AFP

Caracas amanheceu nesta terça-feira com suas ruas bloqueadas horas depois de o regime de Nicolás Maduro ter convocado uma Assembleia Nacional Constituinte para redigir uma Constituição sob medida para seu Governo. O processo inclui a eleição de 500 representantes da população pelo voto popular, para constituir um corpo legislativo que se encarregará de redigir ou alterar a Carta Magna. A iniciativa do presidente foi classificada pelos líderes da oposição como um novo “golpe de estado” e uma estratégia para adiar as eleições presidenciais previstas, segundo a atual Constituição, para 2018.

Os bloqueios das ruas, estimulados pela organização de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD), atingiram seu auge no meio da manhã, embora ao meio-dia ainda fosse muito difícil se deslocar em alguns bairros porque suas ruas se encontravam bloqueadas com uso de tubulações. A agenda de manifestações prossegue na parte da tarde com uma reunião plenária da Assembleia Nacional, também controlada pela oposição. O gesto tem um valor simbólico de desafio à tentativa chavista de refundar a República.

Os manifestantes bloquearam com veículos e barricadas desde a madrugada as ruas que confluem para a avenida Francisco Fajardo, a principal da capital venezuelana. Em resposta, a tropa de choque lançou gás lacrimogêneo sobre os manifestantes. Desta vez, as ações se espalharam não apenas pelos tradicionais feudos da oposição, no leste e no nordeste da capital, mas também em setores populares como 5 de Julho de Petare, a imensa favela na região leste de Caracas, que até 2015 era fiel à liderança da autodenominada revolução bolivariana.

No oeste da cidade, com exceção da área residencial El Paraíso, os venezuelanos saíram para trabalhar sem encontrar maiores obstáculos no caminho. O Governo e seus grupos paramilitares, conhecidos como coletivos, mantêm nos bairros de Catia e 23 de Enero um forte controle social que contribui para a finalidade de demonstrar que a decisão tomada pelo presidente Maduro não provocou rejeição entre seus eleitores e ministros. De fato, foi um gesto muito significativo o respaldo do ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, à proposta. “Não há algo mais democrático do que convocar o poder constituinte”, afirmou nesta terça-feira em um ato realizado na guarnição mais importante do país.

A nova aposta do chavismo para enfrentar a crise mal começava a ser digerida na manhã desta terça em meio a uma crescente confusão. Maduro propôs em princípio um grande congresso de soviets sem participação de partidos políticos. Seriam cerca de 500 delegados eleitos mediante voto direto e secreto. A metade desses candidatos seria selecionada entre os grupos de base do chavismo. Mas não está claro se dessas deliberações sairia uma nova Constituição ou se proporiam uma reforma que inclua esses setores na atual Carta Magna. O objetivo do chavismo parece ser mais o de recuperar a iniciativa política que perdeu quando o Tribunal Supremo de Justiça usurpou no final de março as funções do Parlamento mediante duas sentenças.

As explicações dadas pelos integrantes da comissão presidencial encarregada de levar adiante o pedido de Maduro também não desanuviaram o panorama. Em uma entrevista à televisão estatal, o coordenador do grupo, Elías Jaua, disse que a Constituinte é uma forma de afastar a crise, que no último mês deixou 29 mortos e uma grande tensão em todo o país, e de garantir que quando houver eleições os resultados sejam respeitados pela oposição. “Em 2018 tem que haver eleições presidenciais”, afirmou. Outro dos integrantes do grupo assessor, o governador do Estado de Carabobo, Francisco Ameliach, chegou mesmo a entrever a possibilidade de que a oposição tenha garantias para participar do processo. Em duas notas em sua conta no Twitter resumiu sua visão. “Todos os setores do país terão representação nesse foro porque seus membros serão eleitos mediante o sufrágio universal, direto e secreto.”

Ambas as declarações se destacam como um convite para que a Mesa da Unidade Democrática, a coalizão oposicionista, participe da Constituinte. Mas nenhum de seus porta-vozes parece disposto a pagar o custo político de oxigenar o regime aceitando sua proposta. O ex-candidato presidencial Henrique Capriles convocou os venezuelanos a “ignorar essa loucura” que o presidente propôs. O deputado Julio Borges, presidente do Parlamento, disse que o Governo “busca consolidar o golpe” e fez um chamado aos venezuelanos “para se rebelarem contra a Constituinte comunal”.

As críticas no âmbito do chavismo são apenas um murmúrio em meio ao grande escândalo feito pela oposição. Por ora, a de mais destaque é a do deputado chavista Eustoquio Contreras porque poderia representar uma fissura na bancada chavista do Parlamento. “Vamos ter duas Constituições chavistas? Vamos substituir uma pela outra?”, se perguntou em uma entrevista à rede local Unión Radio. A declaração representa talvez como poucas a incerteza sobre o futuro da Venezuela.

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