Chavismo recua da tentativa de fechar Parlamento na Venezuela

O Conselho de Defesa da Nação da Venezuela (Codena) instou na madrugada deste sábado o Tribunal Supremo de Justiça a rever as sentenças que este emitiu há três dias retirando do Parlamento, de maioria oposicionista, as suas atribuições legislativas. A decisão expressa que o chavismo, pressionado pela condenação generalizada por parte da comunidade internacional e pelo fosso que se abriu entre os seus aliados e os demais poderes públicos, recuou em relação à via de golpe de Estado provocada pelo tribunal com suas sentenças do meio da semana, as quais receberam o apoio silencioso do presidente Nicolás Maduro.

O vice-presidente do país, Tarek El Aissami, leu o comunicado da decisão em rede obrigatória de rádio e televisão. Segundo afirmou, ela busca “manter a estabilidade institucional e o equilíbrio dos poderes mediante a aplicação dos recursos previstos na ordem jurídica venezuelana”. O texto reafirma que o Supremo, controlado pelo regime, é a instância competente para dirimir os conflitos entre os diferentes poderes púbicos.

Trata-se de uma decisão tão insólita quanto inédita na história do movimento político que comanda os destinos do país há mais de 18 anos. A distância assumida na sexta-feira pela promotora geral da República, Luisa Ortega Díaz, que não participou da sessão, impõe limites ao reiterado esforço do regime no sentido de não reconhecer as atividades de controle por parte do legislativo e o obriga a rever a forma de conviver com um poder que está nas mãos da oposição.

Até o momento, o regime insiste em afirmar que a Assembleia Nacional está em uma situação de desacato à autoridade da Justiça. Mas ficou claro que ele não pode deixar de reconhecer o Legislativo de forma permanente, dada a imagem negativa que isso gera para o país na comunidade internacional. A essa pressão se soma, agora, o engajamento da promotora geral --uma aliada histórica da autodenominada revolução bolivariana— em defesa do respeito às formalidades legais, um ativo que foi tratado com zelo durante a gestão de seu líder, Hugo Chávez, e para que sua sobrevivência seja garantida muito além da circunstancial presença do chavismo no poder.

Após três dias de silêncio, Maduro procurou se mostrar como um mediador entre os poderes

Após três dias de silêncio, Maduro procurou se mostrar como um mediador entre os poderes e, ao mesmo tempo, limpar a imagem de ditador que o seu acatamento tácito das sentenças lhe atribuía. Se terá sucesso ou não nessa tentativa, é algo que ainda não há como saber. Por ora, ele aproveitou para reiterar a seus adversários sua disposição ao diálogo, com a intermediação do Vaticano e do trio formado pelo ex-primeiro-ministro da Espanha José Luis Rodríguez Zapatero e pelos ex-presidentes Martín Torrijos e Leonel Fernández, do Panamá e da República Dominicana respectivamente. Todos esses esforços malograram até o momento porque o regime bloqueia qualquer saída para a crise política e econômica do país, e, além disso, se nega a convocar eleições regionais, temeroso de continuar perdendo o controle total que tinha sobre o país. A ideia de um acordo entre as forças opostas constitui um verdadeiro desafio para o chavismo e uma oportunidade para sua própria reinvenção como movimento político.

Maduro decidiu convocar no final da tarde uma sessão do Codena depois das declarações da promotora Ortega Díaz, que classificou as sentenças que permitiam ao Supremo assumir temporariamente as funções parlamentares do Legislativo como um atentado à ordem jurídica. Esse posicionamento foi uma surpresa para Maduro, que procurou então convertê-la em uma oportunidade para se redimir passado algum tempo e diante do crescimento da condenação das sentenças por parte da comunidade internacional.