Republicanos lançam plano para acabar com a reforma da saúde feita por Obama

O principal legado de Barack Obama começou a virar história na noite desta segunda-feira. Numa demonstração de sua força, os republicanos apresentaram o esperado projeto destinado a desmontar a reforma da saúde pública promovida pelo ex-presidente democrata. Obcecado em reduzir o gasto público, o plano conservador congela o programa para os mais desfavorecidos (Medicaid), estabelece tetos de gasto para os recursos federais, elimina os impostos com destinação obrigatória e substitui os subsídios públicos aos planos de saúde por isenções fiscais. Uma guinada drástica, embora não seja completa nem imediata, que busca enterrar um dos grandes avanços sociais das últimas décadas nos Estados Unidos. “É hora de acabar com esse pesadelo”, tuitou o presidente Donald Trump.

A demolição será controlada. Os interesses em jogo são muitos para uma destruição maciça. Primeiro porque 22 milhões de pessoas já contrataram um plano de saúde graças ao chamado Obamacare. E, segundo, porque uma liquidação súbita da estrutura fiscal que o sustenta aumentaria o déficit federal em 353 bilhões de dólares (1,1 trilhão de reais) em 10 anos.

A esse perigo se soma o medo dos republicanos de desagradarem uma parte do seu eleitorado que se beneficiou da reforma. O próprio Trump, beligerante nas redes sociais, disse repetidamente durante a campanha que não deseja que ninguém perca a cobertura, e sempre se mostrou evasivo na hora de explicar como reformaria o sistema.

Os republicanos mais moderados também mostram uma forte resistência, e alguns núcleos já deixaram claro que votarão contra qualquer plano que acarrete uma diminuição dos benefícios atuais. “A reforma não pode acontecer à custa de uma perturbação no atendimento sanitário das pessoas mais vulneráveis e doentes do país. Qualquer mudança no Medicaid deve ser feita cumprindo suas necessidades”, disseram quatro senadores conservadores em uma carta aberta.

Sob esse horizonte, os democratas se preparam para a batalha. São minoria em ambas as câmaras, mas sabem que o trâmite será longo. O projeto conservador deve ser revisado por dois comitês antes de ser aprovado pela Câmara dos Representantes e, depois, tem que entrar nas fogueiras do Senado. São muitos meses de digestão e imensas as sensibilidades afetadas, o que lhes dará tempo para todo tipo de ataques.

No lado republicano há unanimidade quanto ao desejo de pôr fim à reforma da saúde feita por Obama. Mas não quanto ao caminho a seguir. Os conservadores vivem preocupados com a enorme dívida dos Estados Unidos, superior a 20 trilhões de dólares, e insistem que o custo per capita da saúde só aumentou sem necessariamente melhorar a qualidade. Eles estão decididos a cortar o gasto com saúde, que absorve 25% do orçamento federal.

O que eles ainda não resolveram com clareza é como desmontar esse sistema que odeiam tanto sem que a população perca o direito ao atendimento. À luz dessa indefinição, o plano apresentado foge dos números e nem sequer calcula os custos e os ganhos que haveria. Ele estabelece apenas as linhas centrais, todas elas muito genéricas e ambíguas o bastante para contentar a todos os conservadores. Dentro dessa perspectiva, o novo modelo mantém de pé duas das medidas mais populares do Obamacare: os jovens poderão usufruir da cobertura de saúde de seus pais até os 26 anos de idade, e as seguradoras continuarão a ser proibidas de recusar tratamento ou cobrar mais de pessoas com problemas médicos anteriores.

As mudanças mais profundas estão no encerramento do sistema e em suas fontes de financiamento. O desenvolvimento do Medicaid, programa voltado para os mais pobres, será congelado em 2020 e será definido um teto para os fundos federais. Também serão eliminados os subsídios aos seguros de saúde, que hoje são pagos conforme a renda, sendo substituídos por incentivos fiscais e em alguns casos auxílio direto aos usuários, variando de acordo com sua idade. Os mais ricos continuarão excluídos.

Outro aspecto delicado é a destinação dos impostos associados ao Obamacare. Para o próximo ano, pretende-se acabar com eles, bem como com as multas aplicadas hoje às empresas ou pessoas que não contratam um seguro. Isso tudo com base na ideia de que o usuário é que deve ir atrás de seu plano de saúde e não que este seja proporcionado pelo Estado. “Nossa legislação irá transferir o poder de Washington para o povo norte-americano”, afirmam os republicanos, em nota.