STF autoriza investigação sobre conluio de senadores para obstruir a Lava Jato

Se restava alguma dúvida de que a Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, não seria interrompida nem atrasada por causa da morte do juiz Teori Zavascki, essa incógnita se desfez nesta quinta-feira. O ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal, autorizou o início de uma investigação contra o ex-presidente José Sarney e os influentes senadores Romero Jucá e Renan Calheiros (todos do PMDB), por suspeita de tentarem obstruir a maior operação anticorrupção da história brasileira.

Foi a primeira decisão de Fachin como relator do megaprocesso, função que ele assumiu na semana passada, obtendo assim o poder de iniciar investigações e inclusive mandar prender políticos de alto escalão. A decisão de Fachin atende a um pedido feito na segunda-feira pela Procuradoria Geral da República, que apontava os três políticos peemedebistas como supostos autores de manobras para “interferir” nas investigações. “Um plano meticuloso para obstruir a Lava Jato com utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação do Poder Judiciário e desestruturação, por vendeta e precaução contra futuras atuações, do Ministério Público”, descreve Janot. “As duas vertentes, como veremos, têm como motivação estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas.”

O trio teve conversas gravadas em março ano passado, ou seja, antes do impeachment de Dilma Rousseff, pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, durante um encontro em que debateram os rumos da investigação. A Transpetro é responsável pela logística e distribuição de combustíveis da Petrobras. “Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, disse Jucá em determinado trecho da gravação, num áudio que se tornou viral no Brasil nos últimos meses.

Machado firmou acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato, onde revelou o esquema de distribuição de propinas que envolvia a própria Petrobras, políticos do PMDB, PSDB e PT, e o cartel de empreiteiras desvendado ao longo da investigação. “Mais de uma vez nas conversas gravadas [por Machado] o senador Romero Jucá evidencia que o grande acordo para frear a Operação Lava Jato seria especialmente favorável para o Governo de Michel Temer [que ainda era o vice da então presidenta Dilma]”, escreveu Janot no pedido de abertura da investigação. Ao usar as gravações, Janot reforça a leitura de petistas de que a destituição de Rousseff obedeceu mais aos interesses do PMDB de tentar se livrar de condenações do que à intenção de punir desvios fiscais cometidos pela ex-presidenta.

A PGR observa que Calheiros, Jucá e Sarney relatam ”abertamente a Machado que a estratégia para embaraçar e impedir o avanço da Operação Lava Jato passa por um acordo amplo, envolvendo diversos partidos políticos, em especial PMDB, PSDB e alguns integrantes do PT, como Dilma e Lula.” O ex-presidente da Transpetro observou que havia a intenção de obstruir as investigações que alcançassem políticos desses três partidos.

Janot afirmou que Calheiros, Jucá – que foi durante 11 dias ministro do Planejamento no Governo interino de Temer, até deixar o cargo por causa da má repercussão da gravação – e Sarney, que governou o Brasil entre 1985 e 1990, também planejavam incluir o STF “na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço das complexas investigações” da Lava Jato.  O inquérito relata as conversas entre eles onde tentam, inclusive, chegar ao então ministro Teori Zavascki por meio de interlocutores, para tentar influenciá-lo sobre o processo.

“Os áudios demonstram de forma inconteste que está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos”, diz Janot. Durante o processo do mensalão, políticos do PT foram condenados, entre outros crimes, por participar de organização criminosa.

Janot argumenta que Sarney, Calheiros e Jucá estariam “construindo uma ampla base de apoio político” para alterar o ordenamento jurídico brasileiro a fim de se livrarem de qualquer punição no processo. A dúvida é se a Procuradoria Geral pode solicitar punições a parlamentares por altearem leis em benefício próprio.

De qualquer forma, o teor do inquérito reforça o clima de desconfiança sobre a indicação do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo, no lugar de Teori Zavascki, que morreu num acidente de avião no mês passado. Moraes acaba de pedir para se desfiliar do PSDB e já foi filiado ao PMDB. Ele não esconde sua amizade de longa data com o atual presidente Michel Temer. Por isso, especula-se se seria Moraes um dos aliados de interesse dos peemedebistas dentro do Supremo, que viria a compor o tal 'pacto nacional' imaginado pela classe política para 'estancar a sangria' que a Lava Jato teria promovido. O timing da indicação também gera controvérsias. Depois de devassar a participação do PT, a Lava Jato ganha cada dia mais detalhes sobre a atuação do PMDB e do PSDB. Moraes, que deve ser sabatinado nas próximas semanas pelos senadores, incluindo Jucá e Calheiros, poderia ser o aliado perfeito para um futuro nebuloso.

Mais escândalos à vista

O início da investigação sobre obstrução de Justiça, autorizada por Fachin, é o primeiro passo para que os três peemedebistas se tornem réus. É a primeira vez que Sarney é envolvido no escândalo da Lava Jato, ao passo que Jucá e Calheiros já acumulam inquéritos para serem investigados. Jucá tem três processos no âmbito da investigação, e Calheiros, nove. A solicitação do Ministério Público Federal e a autorização de Fachin para que Sarney seja investigado são especialmente simbólicas, pois demonstram que a Lava Jato julgará não só atos de corrupção, mas também outras ações delitivas cometidas por políticos.

O sinal verde de Fachin para a investigação coincide com o que promete ser novo escândalo nacional: o conteúdo das delações de executivos da construtora Odebrecht. Janot deve pedir ao ministro Fachin que suspenda o sigilo das delações de 77 executivos da empreiteira, o que já faz tremer os alicerces políticos não só do Brasil, mas também de grande parte da América Latina.