Veto migratório de Donald Trump

Juízes rejeitam recurso de Trump e mantêm o veto migratório suspenso

Corte diz que o Governo “não ofereceu nenhuma prova” de que os afetados representam perigo

Mulher protesta contra Trump em frente a Corte de Apelações de San Francisco.
Mulher protesta contra Trump em frente a Corte de Apelações de San Francisco. (REUTERS)

A Corte de Apelações rejeitou nesta quinta-feira, dia 9 de fevereiro, o recurso do Governo dos Estados Unidos (leia a sentença em inglês na íntegra) contra a decisão de um juiz federal de Seattle que na sexta-feira, dia 3, interrompeu o veto migratório do presidente Donald Trump. A decisão, depois de dois dias de deliberações, representa um golpe em uma das medidas mais explosivas de Trump, que não poderá ser aplicado enquanto a justiça decide quanto a sua constitucionalidade. O parecer diz que o Governo não ofereceu “nenhuma prova” da urgência para vetar certos imigrantes de um dia para outro.

A decisão da Corte afeta a ordem executiva (decreto) que Donald Trump baixou em 27 de janeiro passado pela qual ficava suspensa por 90 dias a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países (Irã, Iraque, Somália, Sudão, Líbia, Iêmen e Síria) de maioria muçulmana previamente identificados como fontes de terrorismo internacional. Além disso, suspendia por 120 dias a entrada de refugiados e definitivamente os refugiados sírios.

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O Governo de Trump argumenta que é necessário negar a entrada temporariamente a essas pessoas enquanto se elabora uma nova política de imigração. A decisão da Corte diz em sua argumentação que o Governo “não demonstrou que a aplicação seja necessária para evitar um dano irreparável”. A denúncia apresentada pelos estados de Washington e Minnesota dizia que frear a aplicação da ordem não representa perigo, já que a única coisa que faz é manter o status quo. O documento diz que o Governo não conseguiu provar o contrário.

Além disso, os juízes acrescentam: “O Governo não apresentou qualquer prova de que algum estrangeiro dos países citados na ordem tenham perpetrado um ataque terrorista nos Estados Unidos. Em vez de apresentar provas que expliquem a necessidade da ordem executiva, o Governo adotou a posição de que não devemos revisar sua decisão de maneira alguma. Não estamos de acordo”.

O Nono Circuito da Corte de Apelações tem jurisdição sobre todos os estados do Oeste. O painel que tomou a decisão é composto por um juiz nomeado pelo presidente Jimmy Carter, outro nomeado por George W. Bush e um terceiro nomeado por Barack Obama. A decisão foi tomada por unanimidade.

Imediatamente depois de se conhecer a decisão, o presidente Trump respondeu no Twitter com uma mensagem em maiúsculas: “Nos vemos nos tribunais! A segurança de nossa nação está em jogo!”.

A ordem foi paralisada em todo o país no dia 3 passado como medida cautelar por decisão do juiz federal de Seattle James Robart, uma petição dos estados de Washington e Minnesota, que apresentaram uma denúncia de inconstitucionalidade da lei. O primeiro recurso a essa decisão foi rejeitado pelo próprio juiz Robart no dia seguinte. Esta é a segunda vez que o pedido de Trump de que se suspenda a medida cautelar contra seu decreto é rechaçada. O Governo pode agora tentar mais uma vez com um recurso ao Supremo Tribunal, ou renunciar e aceitar que o veto migratório continue paralisado enquanto a denúncia segue seu curso no tribunal de Seattle.

A aplicação imediata da ordem de Trump a partir da tarde do dia 27 provocou o caos nos aeroportos internacionais dos Estados Unidos, onde famílias esperavam cidadãos desses sete países com vistos já aprovados. Pessoas inclusive com residência permanente (Green Card) nos EUA, que estavam visitando seus países de origem, foram presas ao voltar para casa e tiveram a entrada impedida. As companhias aéreas começaram a impedir o embarque de cidadãos desses países, independentemente de sua documentação.

Advogados de direitos civis denunciaram que a polícia da alfândega (CBP) estava aplicando a ordem em sua interpretação mais extrema, a todas as pessoas dessas nacionalidades, com residência e visto previamente aprovados e em vigor, além de esconder os números de barrados durante dias. Mais de 60.000 pessoas foram afetadas, segundo os últimos dados divulgados.

O que estava em questão na Corte de Apelações não era a constitucionalidade da ordem executiva, mas a pertinência de sua suspensão cautelar enquanto se resolve a denúncia apresentada por Washington, Minnesota e outros contra ela. Ou seja, os juízes avaliam se é mais prejudicial aplicá-la, e que portanto seria ilegal, ou não aplicá-la e, portanto, seria legal. Em geral, a justiça concede amplos poderes ao Executivo em matéria de imigração. No entanto, um bloqueio desse tipo indica que os juízes vislumbram possibilidades de sucesso na demanda de inconstitucionalidade, por isso concedem a medida cautelar.

A ordem executiva do presidente é a única das que assinou até agora que teve consequências imediatas e muito visíveis nas vidas de dezenas de milhares de pessoas. A situação se normalizou nos aeroportos agora. As famílias afetadas aproveitaram para realizar as viagens que não puderam fazer durante a primeira semana de aplicação da ordem.

A decisão da Corte de Apelações chega depois de seis dias de enorme tensão política em torno do caso, nos quais o presidente utilizou o Twitter para dizer que o juiz Robart é um “suposto juiz”, que a decisão é “ridícula”, que os juízes colocam em perigo a segurança dos Estados Unidos e que, “se acontecer algo”, eles são os responsáveis.

A diatribe de Trump contra o poder judiciário esta semana fez até com que seu indicado para ocupar a vaga que há no Supremo Tribunal, o juiz conservador Neil Gorsuch, tenha dito que a atitude do presidente é “desmoralizadora”. Disse em uma conversa privada com senadores que foi divulgada na quarta-feira, dia 8.

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