Juiz federal dos EUA paralisa aplicação do veto migratório de Trump

Sentença impede que se ponha em prática no país inteiro o decreto que bloqueia a entrada de refugiados e imigrantes de sete países muçulmanos

Concentração na capital dos Estados Unidos contra o veto migratório.
Concentração na capital dos Estados Unidos contra o veto migratório.Drew Angerer (AFP)

“Hoje prevaleceu a Constituição. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente”, afirmou o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson, depois de saber da decisão. O procurador acrescentou que espera que o presidente Trump “cumpra essa ordem” e que pare a aplicação do decreto nos portos de entrada do país. A sentença assinada pelo juiz federal James Robart proíbe os trabalhadores federais de todo o país de aplicar o decreto de Trump.

A Casa Branca anunciou numa nota que o Departamento de Justiça vai apelar da sentença “o mais rápido possível” e que o Governo considera o decreto migratório “legal e apropriado”. O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, afirma que “a ordem tem a intenção de proteger o território nacional e [o presidente] conta com a autoridade e a responsabilidade constitucional de proteger o povo norte-americano”.

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O Departamento de Estado trabalha desde a noite desta sexta-feira com o Departamento de Segurança Nacional para determinar os efeitos práticos dessa sentença, segundo declarou um porta-voz à Reuters. Segundo a agência, o departamento de Alfândega já ordenou às companhias aéreas que permitam o embarque de quem, apesar de ter visto válido, tenha sido afetado pelo veto migratório. O Governo federal considera que o decreto tenha cancelado quase 60.000 vistos e que as pessoas que solicitam entrada devem começar novamente o processo.

Sem saber suas consequências diretas, o maior impacto dessa decisão pode recair sobre os tribunais. O juiz reconheceu o direito dos Estados e das empresas de processar o Governo federal pelo efeito da ordem executiva sobre seus residentes. É esperado que a sentença seja contestada pela Administração Trump numa instância judicial superior e que eventualmente chegue ao Supremo Tribunal para decidir se o veto é constitucional ou não.

Robart afirma em sua decisão que o Estado de Washington, ao qual depois se somou Minnesota, demonstrou “um dano imediato e irreparável” devido ao veto migratório. O juiz não se pronunciou sobre a legalidade do decreto, mas pediu que não seja aplicado até que se determine qual das partes tem razão no caso.

O procurador-geral de Washington alegou em seu pedido que o veto migratório viola os direitos constitucionais tanto dos imigrantes quanto de suas famílias, assim como o direito à liberdade religiosa e à igualdade perante a lei. Ferguson argumenta que o decreto de Trump “é motivado pelo ódio e pelo desejo de prejudicar um grupo em particular”, baseando-se em declarações feitas pelo presidente durante a campanha eleitoral.

Essa ação tem o apoio de grandes empresas, como a Amazon e a Expedia, e defende que a ordem executiva tem impacto negativo sobre a economia, as empresas e o setor educacional do Estado. Milhares de pessoas, entre as quais há estudantes, médicos, pesquisadores e trabalhadores com permissão de residência legal, foram surpreendidas pela ordem em seu país de origem e souberam que não poderiam voltar aos EUA.

O decreto presidencial do republicano bloqueia a entrada nos EUA dos refugiados sírios por tempo indeterminado. A ordem também veta os imigrantes de sete nações de maioria muçulmana e os refugiados de outras procedências, durante os próximos três e quatro meses, respectivamente. Sua entrada em vigor provocou uma onda de protestos e caos nos aeroportos dos EUA e do resto do mundo. A Casa Branca defende que não se trata de um veto contra os muçulmanos e que o objetivo do decreto é proteger a segurança nacional.

A sentença em Washington veio horas depois de um juiz federal ter dado permissão ao Estado da Virgínia para se unir a outra ação paralela que também tenta bloquear a ordem executiva de Trump. Esse mesmo juiz determinou também que o Governo federal entregue às autoridades da Virgínia uma lista com todas as pessoas às quais tenha sido negada a entrada ou que tenham sido deportadas dos EUA devido ao decreto.

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