Prefeitos e governadores fecham 2016 perto de colapso fiscal

A última semana de 2016 termina com um cenário pouco animador para os prefeitos e governadores brasileiros. Representantes dos municípios estiveram nesta quinta-feira em Brasília com o pires nas mãos pedindo que o Governo Michel Temer liberasse os 5 bilhões de reais provenientes da repatriação de recursos ainda este ano. O objetivo deles era que o valor fosse usado para fecharem as contas de dezembro, inclusive, em alguns casos, para quitar a folha salarial. Ouviram do presidente que ele não teria como descumprir uma recomendação do Tribunal de Contas da União e, portanto, não liberaria esses valores agora. Só poderia fazê-lo em janeiro.

A negativa do chefe do Executivo contribui para o seguinte resultado: quase a metade dos prefeitos (47,3%) deixará dívidas para os seus sucessores que tomam posse no próximo domingo. Os dados constam de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, uma entidade que congrega os prefeitos das 5.568 cidades brasileiras. O colapso fiscal nas prefeituras implicará em uma série de cortes de gastos, redução de secretarias municipais, assim como de funcionários terceirizados. Tudo isso dentro de um cenário em que a recuperação econômica não será tão rápida, após quase dois anos de recessão. O próprio presidente disse, nesta quinta-feira, que a melhora nas finanças deverá acontecer a partir do segundo semestre de 2017.

No caso dos governadores houve um jogo duplo pela parte deles. Em um primeiro momento, concordaram com todas as exigências rígidas da gestão Temer entre meados de junho e o fim de novembro para que tivesses suas dívidas negociadas. Depois tentaram e conseguiram usar de sua influência no Congresso Nacional, em dezembro, para retirar todas as contrapartidas das negociações da dívida que têm com a União. Entre elas, a obrigação de reduzir em 10% o número de comissionados, suspender concursos públicos e contratações, além de congelar os gastos públicos por dez anos em todas as 27 unidades da federação que aderissem ao programa de renegociação. Até conseguiram suspende essas medidas previstas no Regime de Recuperação Fiscal, mas Temer vetou a maior parte delas.

“A recuperação fiscal, da forma como veio ao Executivo, tornou-se mais ou menos inútil. Se não houver contrapartida, quando você entrega o dinheiro para o Estado, aquilo servirá para uma emergência, mas não para preparar o futuro”, afirmou o presidente em seu pronunciamento de fim de ano aos jornalistas.

No veto assinado pelo presidente e publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, Temer alegou que “houve um completo desvirtuamento do Regime, não sendo possível mais assegurar que sua finalidade maior, a retomada do equilíbrio fiscal pelos estados, seja assegurada”. Seguiu o presidente: “Não apenas a finalidade precípua do Regime foi alterada; em verdade, os dispositivos remanescentes trazem elevado risco fiscal para União”.

Com a decisão de fechar essa porta aos Estados, o Governo disse que ainda não encerrará as discussões. Prometeu que voltará a negociar com cada governador para tentar encontrar uma saída para a crise que atinge quase todas as unidades da federação.

Em um primeiro momento, os Estados que mais seriam beneficiados com essa ajuda, de suspensão do pagamento das dívidas temporariamente, seriam os três que decretaram estado de calamidade financeira – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. São os Estados em que a relação Dívida Consolidada/Receita Corrente é mais preocupante. Em média, cada um deles tem 2% de sua receita comprometida com as dívidas com a União. Juntos, eles devem 225 bilhões de reais – quase 40% dos débitos de todos os Estados, que é de 591 bilhões. Apenas para efeito de comparação, é mais do que o dobro do que o governo federal prevê gastar no ano que vem com suas empresas públicas, entre elas Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobrás e Caixa Econômica.

No médio prazo, contudo Estados como São Paulo, Goiás, Alagoas, Acre e Mato Grosso do Sul também deveriam aproveitar dos benefícios. Agora, o jogo volta praticamente à estaca zero, destacou uma fonte do Palácio do Planalto. As próximas semanas, antes do retorno do recesso legislativo será de muita negociação para encontrar uma fórmula que agrade tanto aos Estados e, do ponto de vista fiscal, não comprometa tanto a União.

Mais reformas em 2017

Com um Legislativo alinhado com seus projetos de austeridade, Temer quer aproveitar para em 2017 emplacar novas medidas duras. Neste ano, conseguiu aprovar a PEC do Teto de Gastos, que congela as despesas públicas federais pelas próximas duas décadas, e deu andamento às reformas da Previdência e Trabalhista.

A primeira, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A segunda, foi debatida com empresariado e sindicatos de trabalhadores, mas ainda não tramitou. “A modernização trabalhista já está anunciada e remetida ao Congresso Nacional, sendo certo e tendo em vista o diálogo que houve entre centrais sindicais e empresários, penso que será de fácil tramitação no Congresso Nacional”, disse Temer.

Para o próximo ano, o presidente estabeleceu como meta apresentar uma Reforma Tributária, para simplificar o sistema de impostos do país, e outra para simplificar o sistema político. Esta, que deverá ser apresentada por parlamentares, mas terá o apoio do Planalto, de acordo com Temer. “Esse há de ser um Governo reformista”, afirmou o presidente.